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materia nº 47/2023

Tipo Ofício da Administração Municipal
Número / Ano 47 / 2023
Date 2023-08-07
EmentaOfício nº 103/2023-DHS, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção ao Ofício nº 575/2023 e Requerimento nº 202/2023, de autoria do Vereador Jorge Luís Chicarelli Martin, que solicitou àquela Autarquia informações acerca dos planos da Autarquia para a obtenção da vacina contra a dengue em nosso município, visando a redução de casos da referida doença. Informa que a vacina contra a dengue aprovada pela Anvisa não foi incorporada no Programa Nacional de Imunizações, o qual rege as diretrizes e ações de imunizações no âmbito do SUS. Esclarece que aquele Departamento aguarda a inclusão do imunizante no referido no Plano Nacional de Imunização, que segundo o Ministério da Saúde depende de aprovação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde.
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POMPEIA
DEPARTATVIENTO DE
HIGIENE E SAÚDE DE DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE
Rua Deputado Romério Pereira, 86 - Caixa Postal no 86
CEP 17580-065 - Pompeia-SP - Fone/Fax (14) 3405-2828
Pompeia, 29 de junho de 2023
Ao Vereador interessado.
Pompeia,
Ofício n" 103 12023-DHS.
Ref. Ofício n' 57512023 - Câmara Municipal.
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Senhor Presidente:
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos com o maior respeito à
presença de Vossa Excelência, em atenção ao Ofício n'51512023 e Requerimento no 20212023,
informar que, a vacina contra dengue aprovada pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). não
foi incorporada ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), o qual rege às diretrizes e ações de
imunização no âmbito do Sistema Unico de Saúde (SUS).
Assim, este Departamento de Higiene e Saúde (DHS) aguarda a inclusão do
imunizante no Plano Nacional de Imunizações (PNI), que segundo o Ministério da Saúde depende
de aprovação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúrde
(Conitec).
Aproveitamos a de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosarnerrte
Antônio Marques
ente
A Sua Excelência o Senhor
Jorge Luís Chicarelli Martin.
DD. Presidente da Cãmara Municipal de Pompeia
Rua João da Costa Vieira. no 584 - Centro - Caixa Postal 46
Pompeia - SP
cEP 17.580-037.
CAMARA MI'I{ICIPAL DE iCi.iPEiÀ
(
3 0 JUr'l 2023

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