materia nº 58/2023

Governo do Estado de Sao Paulo
Secretaria da Educapao
Nucleo de Gestao da Rede Escolar e Matricula Marilia
Ao V^reador interessado.
r Pompeia,
INFORMAgAO 5
'A
Presi. N° do Processo: 015.00133128/2023-85-^
Interessado: CAMARA MUNICIPAL DE POIffiPEIA
Assunto: Offcio Camara Municipal de Pompeia
Trata o oficio n° 574/2023, da Camara
Municipal de Pompeia, de solicitagao dos motives pelos
quais os alunos residentes na Vila de Paulopolis nao
estao autorizados a se matricularem no Programa de
Ensino Integral na cidade de Pompeia.
Em atendimento informamos que nao ha
nenhuma restrigao nem impedimento para que alunos
residentes no distrito de Paulopolis sejam matriculados
na EE 17 de Setembro, Escola Integral de Pompeia.
Para entendimento desta nobre Casa de Leis,
informamos que nos termos da Resolugao SEDUC 50,
de 21-6-2022 que estabelece criterios e procedimentos
para a implementagao do Programa de Matricula
Antecipada/Chamada Escolar - 2023, com vistas ao
pleno atendimento a demanda do Ensino Fundamental
e Ensino Medio, na rede publica de ensino do Estado
de Sao Paulo, ha a programagao de vaqas de todas as
escolas publicas, considerando a quantidade de salas
de aulas de cada escola, e assegurando sempre a
continuidade dos estudos dos alunos ja matriculados.
Apds a programagao das vagas e matncula
dos alunos em continuidade de estudos, para os anos
de entrada (1° e 6° ano do Ensino Fundamental e la
serie do Novo Ensino Medio) ocorre a compatibilizagao
automatica dos alunos de acordo com a geolocalizagao
do enderego cadastrado dos estudantes e a opgao do
aluno pelo Ensino Integral ou Parcial.
Assim, os alunos sao matriculados
automaticamente na escola mais proxima de sua
residencia, de acordo com a opgao escolhida. Porem
quando a quantidade de vagas e preenchida em
determinada escola, os demais alunos sao
encaminhados para a segunda unidade escolar mais
proxima de sua residencia, mesmo que parcial.
Apos a divulgagao do resultado da matncula,
caso os responsaveis nao concordem com a escola
onde o aluno foi encaminhado, no mes de Janeiro abre
urn perfodo de inscrigao de deslocamento entre
escolas, e conforme as vagas na escola pleiteada forem
surgindo os alunos sao atendidos. Porem e importante
ressaltar que ate o atendimento da solicitagao com a
matncula do aluno na nova escola, o mesmo deve
frequenter a escola onde esta com a matncula ativa.
A EE 17 de Setembro, em Pompeia e uma
escola com apenas 8 salas de aula e na
compatibilizagao automatica, as vagas sao todas
preenchidos pelos alunos que residem mais proximo a
escola. Motive pelo qual os alunos de Paulopolis
geralmente sao encaminhados para a EE Culture e
Liberdade, escola de periodo parcial.
Porem como informamos acima, no penodo
de deslocamento e apos o imcio do ano letivo, com o
surgimento de vagas, os alunos que fizeram inscrigao
sao atendidos.
Nesta data, temos 9 alunos residentes em
Paulopolis matriculados na EE 17 de Setembro, sendo
3 no 6° ano, 3 no 7° ano e 3 no 9° ano, inclusive com
fornecimento de transporte escolar nos horarios de
entrada e saida dos alunos.
Importante informar que no municfpio de
Pompeia, os alunos residentes na Zona Rural estudam
no penodo da manha, tendo em vista as grandes
distancias a serem percorridas, e caso estudassem no
penodo da tarde, tendo em vista que o turno termina as
18:20 hs, esses alunos chegariam muito tarde em suas
residencias.
Aproveitamos para renovar a esta Nobre
Casa de Leis, votes de elevada estima e consideragao.
Em caso de duvidas, permanecemos a
disposigao,
Atenciosamente
Maria Neuza Fires
Diretor Tecnico I - NRM
Ana Luiza Bernardo Guimaraes
Dirigente Regional de Ensino
Documento assinado eletronicamente por Maria Neuza Fires,
Diretor Tecnico I, em 30/06/2023, as 07:52, conforme horario
oficial de Brasilia, com fundamento no Decreto n° 10.543. de 13
de novembro de 2020.
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Documento assinado eletronicamente por Ana Luiza Bernardo
Guimaraes, Dirigente Regional de Ensino, em 30/06/2023, as
11:12, conforme horario oficial de Brasilia, com fundamento no
Decreto n° 10.543. de 13 de novembro de 2020.
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0£jm50 A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
g http://sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php?
S acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=Q. informando o
codigo verificador 1650269 e o codigo CRC DA1FC0D6.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Jocio da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
Pompeia, 13 de junho de 2023.
Oficio n° 574/2023
Senhora Dirigente;
Em atenpao ao Requerimento n° 201/2023, de autoria do
Vereador JORGE LUlS CHICARELLI MARTIN, aprovado na Sessao Ordinaria realizada no
ultimo dia 12, vimos solicitar a Vossa Senhoria que informe a esta Casa de Leis os motives
pelos quais os alunos residentes na Vila de Paulopolis nao estao autorizados a se
matricularem no Programa de Ensino Integral nesta cidade de Pompeia/SP.
Aproveitamos para renovar a Vossa Senhoria votes de elevada
estima e distinta consideragao.
Atenciosamente,
,
H I
/
/
l/' icarelli Martin
Presidente /
A llustrissima Senhora
Ana Luiza Bernardo Guimaraes
Dirigente Regional de Ensino
Marilia - SP