materia nº 68/2023

A Secretarla.
Pompeia,
Ata da reuniao do Conselho Municipal de Politicas Publicas Sobre Drogas,
dia 22 de junho de 2023. President©
Data, horario e modo de realiza?ao: 22 de junho de 2023, as 08:00 horas no Institute de
Desenvolvimento Familiar Chieko Nishimura, Av. Floriano Peixoto, 333 - hlandria,
Pompeia - SP.
Convocagao da reuniao: A reuniao foi convocada pelo Presidente do COMPOD Sr. Eduardo
Almeida, mediante comunicagao digital atraves do aplicativo WhatsApp a todos os
membros titulares do Conselho Municipal de Politicas Publicas Sobre Drogas.
Titulares Presentes: Alini Augusta Fernandes Valotto, Angelisa Bonacasata Bighetti
Trambaiolli, Celso Andrade, Eduardo Andrade Almeida, Jorge Carlos Viana, Jose Maria
Gontijo da Costa, Robison Souza Silva, Rubio Galharim, Marcos Roberto Gehring.
Ausencias: ficaram ausentes os conselheiros titulares Antonio Raimundo Bezerra, Fernanda
Mori Pinheiro, Jorge Nishimura, Maria Lucia Sampaio Mendes de Oliveira e Suely Alves
Garcia Ferreira. Os conselheiros Antonio Raimundo Bezerra, Jorge Nishimura e Suley Alves
Garcia Ferreira apresentaram a justificativa de ausencia na forma regimental.
Pauta: 1) Aprovagao da ata de reuniao do dia 24/05/2023; 2) Conhecendo o CAPS Pompeia;
3) Fatores de protegao e risco ao uso de drogas; 4) Atualizagao das informagoes do projeto
com Dr. Lotufo; 5) Leitura do oficio enviado pela camara ao COMPOD.
Discussoes e deliberagoes:
Foi realizada a aprovagao da ata do dia 24/05/2023 pelos conselheiros
presentes. A mesma sera protocolada na camara;
a.
b. Alini Augusta Fernandes Valotto nos trouxe para melhor conhecimento, uma
apresentagao para conhecermos melhor o CAPS Pompeia;
Foi realizada explanagao sobre fatores de protegao e risco ao uso de drogas
pelo conselheiro Marcos Roberto;
c.
O conselheiro e presidente Eduardo Almeida, nos apresentou informagoes
atualizadas referente ao projeto Dr. Lotufo que sera realizado no municipiojunto as
escolas.
d.
Sr. Eduardo apresentou ao conselho oficio da camara recebido nesta manha
sugerindo que este conselho realize uma Conferencia Municipal voltada a prevengao
e combate ao uso de drogas;
e.
Conforme o calendario de reunioes do COMPOD, nossa proxima reuniao ocorrera
no dia 20/07 de 2023.
Todos os documentos referidos nesta ata ficam a ela anexados.
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En^erramento: Nacja mais havendo a tratar, a reuniao foi encerrada. E, para constar, eu,
( ________ Angelisa Bonacasata Bighetti Trambaiolli, Secretaria,
lavref a presente ata, que, apos apfovada, sera assinada pelo senhor Presidente.
uardo Almeida
ADVERTtNCIA
Este texto n^o substitui o publicado no Diario Oficial da Uniao
Minist^rio da Sa^de
Gabinete do Ministro
PORTARIA N° 3.088, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011(*)
Institui a Rede de Atengao Psicossocial
para pessoas com sofrimento ou
transtorno mental e com necessidades
decorrentes do uso de crack, alcool e
outras drogas, no ambito do Sistema
Unico de Saude (SUS).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAUDE, no uso das atribui?6es que Ihe conferem os incisos I e II do
paragrafo unico do art. 87 da Constituigao, e
Considerando a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispoe sobre o Estatuto da Crianga e do
Adolescente e da outras providencias;
Considerando as determinagoes da Lei n° 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispoe sobre a
protegao e os direitos das pessoas
portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saude mental;
Considerando a Lei n° 10.708, de 31 de julho de 2003, que institui o auxilio-reabilitagao psicossocial
para pacientes acometidos
de transtornos mentais egressos de internagoes;
Considerando o Decreto n° 7.179, de 20 de maio de 2010, que institui o Plano Integrado de
Enfrentamento ao Crack e outras Drogas;
Considerando as disposigoes contidas no Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispoe
sobre a organizagao do Sistema Unico de Saude (SUS), o planejamento da saude, a assistencia a saude e
a articulagao interfederativa;
Considerando a Politica Nacional a Atengao Integral a Usuarios de Alcool e outras Drogas, de 2003;
Considerando a Portaria n° 336/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2002, que regulamenta o
funcionamento dos Centres de Atengao Psicossocial (CAPS);
Considerando a Portaria n° 816/GM/MS, de 30 de abril de 2002, que institui, no ambito do SUS, o
Programa Nacional de Atengao Comunitaria Integrada a Usuarios de Alcool e outras Drogas;
Considerando as diretrizes previstas na Portaria n° 1.190/GM/MS, 4 de junho de 2009, que institui
Plano Emergencial de ampliagao do Acesso ao Tratamento e Prevengao em Alcool e outras Drogas (PEAD);
Considerando a Portaria n° 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes
para a organizagao da Rede de Atengao a Saude no ambito do SUS;
Considerando a ?Portaria, n° 1.600/GM/MS, de 7 de julho de 2011, que reformula a Politica Nacional
de Atengao as Urgencias e
institui a Rede de Atengao as Urgencias SUS;
Considerando as recomendagoes contidas no Relatorio Final da IV Conferencia Nacional de Saude
Mental Intersetorial, realizada em 2010;
Considerando a necessidade de que o SUS oferega uma rede de servigos de saude mental
integrada, articulada e efetiva nos diferentes pontos de atengao para atender as pessoas com demandas
decorrentes do consume de alcool, crack e outras drogas; e
Considerando a necessidade de ampliar e diversificar os servigos do SUS para a atengao as pessoas
com necessidades decorrentes do consume de alcool, crack e outras drogas e suas famflias, resolve:
Art. 1° Fica instituida a Rede de Atengao Psicossocial, cuja finalidade e a criagao, ampliagao e
articulagao de pontos de atengao a saude para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com
necessidades decorrentes do uso de crack, alcool e outras drogas, no ambito do Sistema Unico de Saude
(SUS).
Art. 2° Constituem-se diretrizes para o funcionamento da Rede de Atengao Psicossocial:
I - respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia e a liberdade das pessoas;
II - promogao da equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saude;
III - combate a estigmas e preconceitos;
IV - garantia do acesso e da qualidade dos servigos, ofertando cuidado integral e assistencia
multiprofissional, sob a logica interdisciplinar;
V - atengao humanizada e centrada nas necessidades das pessoas;
VI - diversificagao das estrategias de cuidado;
VII - desenvolvimento de atividades no territorio, que favorega a inclusao social com vistas a
promogao de autonomia e ao exercicio da cidadania;
VIII - desenvolvimento de estrategias de Redugao de Danes;
IX - enfase em servigos de base territorial e comunitaria, com participagao e controle social dos
usuarios e de seus familiares;
X - organizagao dos servigos em rede de atengao a saude regionalizada, com estabelecimento de
agoes intersetoriais para garantir a integralidade do cuidado;
XI - promogao de estrategias de educagao permanente; e
XII - desenvolvimento da logica do cuidado para pessoas com transtornos mentais e com
necessidades decorrentes do uso de crack, alcool e outras drogas, tendo como eixo central a
construgao do projeto terapeutico singular.
Art. 3° Sao objetivos gerais da Rede de Atengao Psicossocial:
I - ampliar o acesso a atengao psicossocial da populagao em geral;
II - promover o acesso das pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do
uso de crack, alcool e outras
drogas e suas familias aos pontos de atengao; e
III - garantir a articulagao e integragao dos pontos de atengao das redes de saude no territorio,
qualificando o cuidado por meio do acolhimento, do acompanhamento continue e da atengao as
urgencias.
Art. 4° Sao objetivos especificos da Rede de Atengao Psicossocial:
I - promover cuidados em saude especialmente para grupos mais vulneraveis (crianga,
adolescente, jovens, pessoas em situagao de rua e populagoes indi'genas);
II - prevenir o consumo e a dependencia de crack, alcool e outras drogas;
III - reduzir danos provocados pelo consumo de crack, alcool e outras drogas;
IV - promover a reabilitagao e a reinsergao das pessoas com transtorno mental e com
necessidades decorrentes do uso de crack, alcool e outras drogas na sociedade, por meio do
acesso ao trabalho, renda e moradia solidaria;
V - promover mecanismos de formagao permanente aos profissionais de saude;
VI - desenvolver agoes intersetoriais de prevengao e redugao de danos em parceria com
organizagoes governamentais e da sociedade civil;
VII - produzir e ofertar informagoes sobre direitos das pessoas, medidas de prevengao e cuidado e
os servigos dispom'veis na rede;
VIII - regular e organizar as demandas e os fluxos assistenciais da Rede de Atengao Psicossocial; e
IX - monitorar e avaliar a qualidade dos servigos por meio de indicadores de efetividade e
resolutividade da atengao.
Art. 5° A Rede de Atengao Psicossocial e constituida pelos seguintes componentes:
I - atengao basica em saude, formada pelos seguintes pontos de atengao:
a) Unidade Basica de Saude;
b) equipe de atengao basica para populagoes especificas:
1. Equipe de Consultorio na Rua;
2. Equipe de apoio aos servigos do componente Atengao Residencial de Carater Transitorio;
c) Centres de Convivencia;
II - atengao psicossocial especializada, formada pelos seguintes pontos de atengao:
a) Centres de Atengao Psicossocial, nas suas diferentes modalidades;
III - atengao de urgencia e emergencia, formada pelos seguintes pontos de atengao:
a) SAMU 192;
b) Sala de Estabilizagao;
c) UPA 24 horas;
d) portas hospitalares de atengao a urgencia/pronto socorro;
e) Unidades Basicas de Saude, entre outros;
IV - atengao residencial de carater transitorio, formada pelos seguintes pontos de atengao:
a) Unidade de Recolhimento;
b) Servigos de Atengao em Regime Residencial;
V - atengao hospitalar, formada pelos seguintes pontos de atengao:
a) enfermaria especializada em Hospital Geral;
I
b) servigo Hospitalar de Referencia para Atengao as pessoas com sofrimento ou transtorno mental
e com necessidades decorrentes do uso de crack, alcool e outras drogas;
VI - estrategias de desinstitucionalizagao, formada pelo seguinte ponto de atengao:
a) Servigos Residenciais Terapeuticos; e
VII - reabilitagao psicossocial.
Art. 6° Sao pontos de atengao da Rede de Atengao Psicossocial na atengao basica em saude os
seguintes servigos:
I - Unidade Basica de Saude: servigo de saude constituido por equipe multiprofissional
responsavel por urn conjunto de agoes de saude, de ambito individual e coletivo, que abrange a
promogao e a protegao da saude, a prevengao de agravos, o diagnostico, o tratamento, a
reabilitagao, a redugao de danos e a manutengao da saude com o objetivo de desenvolver a
atengao integral que impacte na situagao de saude e autonomia das pessoas e nos determinantes
e condicionantes de saude das coletividades;
II - Equipes de Atengao Basica para populagoes em situagoes especfficas:
a) Equipe de Consultorio na Rua: equipe constituida por profissionais que atuam de forma
itinerante, ofertando agoes e cuidados de saude para a populagao em situagao de rua,
considerando suas diferentes necessidades de saude, sendo responsabilidade dessa equipe, no
ambito da Rede de Atengao Psicossocial, ofertar cuidados em saude mental, para:
1. pessoas em situagao de rua em geral;
2. pessoas com transtornos mentais;
3. usuarios de crack, alcool e outras drogas, incluindo agoes de redugao de danos, em parceria
com equipes de outros pontos de atengao da rede de saude, como Unidades Basicas de Saude,
Centres de Atengao Psicossocial, Prontos-Socorros, entre outros;
b) equipe de apoio aos servigos do componente Atengao Residencial de Carater Transitorio:
oferece suporte clmico e apoio a esses pontos de atengao, coordenando o cuidado e prestando
servigos de atengao a saude de forma longitudinal e articulada com os outros pontos de atengao
da rede; e
III - Centro de Convivencia: e unidade publica, articulada as Redes de Atengao a Saude, em
especial a Rede de Atengao Psicossocial, onde sao oferecidos a populagao em geral espagos de
sociabilidade, produgao e intervengao na cultura e na cidade.
§ 1° A Unidade Basica de Saude, de que trata o inciso I deste artigo, como ponto de atengao da
Rede de Atengao Psicossocial tern a responsabilidade de desenvolver agoes de promogao de saude
mental, prevengao e cuidado dos transtornos mentais, agoes de redugao de danos e cuidado para pessoas
com necessidades decorrentes do uso de crack, alcool e outras drogas, compartilhadas, sempre que
necessario, com os demais pontos da rede.
§ 2° O Nucleo de Apoio a Saude da Fami'lia, vinculado a Unidade Basica de Saude, de que trata o
inciso I deste artigo, e constitufdo por profissionais de saude de diferentes areas de conhecimento, que
atuam de maneira integrada, sendo responsavel por apoiar as Equipes de Saude da Fami'lia, as Equipes de
Atengao Basica para populagoes especfficas e equipes da academia da saude, atuando diretamente no
apoio matricial e, quando necessario, no cuidado compartilhado junto as equipes da(s) unidade(s) na(s)
qual(is) o Nucleo de Apoio a Saude da Fami'lia esta vinculado, incluindo o suporte ao manejo de situagoes
relacionadas ao sofrimento ou transtorno mental e aos problemas relacionados ao uso de crack, alcool e
outras drogas.
§ 3° Quando necessario, a Equipe de Consultorio na Rua, de que trata a alinea "a" do inciso II deste
artigo, podera utilizar as instalagoes das Unidades Basicas de Saude do territorio.
§ 4° Os Centres de Convivencia, de que trata o inciso III deste artigo, sao estrategicos para a
inclusao social das pessoas com transtornos mentals e pessoas que fazem uso de crack, alcool e outras
drogas, por meio da construgao de espagos de convivio e sustentagao das diferengas na comunidade e em
variados espagos da cidade.
Art. 7° O ponto de atengao da Rede de Atengao Psicossocial na atengao psicossocial especializada
e o Centro de Atengao Psicossocial.
§ 1° O Centro de Atengao Psicossocial de que trata o caput deste artigo e constitufdo por equipe
multiprofissional que atua sob a otica interdisciplinar e realiza atendimento as pessoas com transtornos
mentals graves e persistentes e as pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, alcool e
outras drogas, em sua area territorial, em regime de tratamento intensive, semi-intensivo, e nao intensive.
§ 2° As atividades no Centro de Atengao Psicossocial sao realizadas prioritariamente em espagos
coletivos (grupos, assembleias de usuarios, reuniao diaria de equipe), de forma articulada com os outros
pontos de atengao da rede de saude e das demais redes.
§ 3° O cuidado, no ambito do Centro de Atengao Psicossocial,e desenvolvido por intermedio de
Projeto Terapeutico Individual, envolvendo em sua construgao a equipe, o usuario e sua familia, e a
ordenagao do cuidado estara sob a responsabilidade do Centro de Atengao Psicossocial ou da Atengao
Basica, garantindo permanente processo de cogestao e acompanhamento longitudinal do caso.
§ 4° Os Centros de Atengao Psicossocial estao organizados nas seguintes modalidades:
I - CAPS I: atende pessoas com transtornos mentals graves e persistentes e tambem com
necessidades decorrentes do uso de crack, alcool e outras drogas de todas as faixas etarias;
indicado para Municipios com populagao acima de vinte mil habitantes;
II - CAPS II: atende pessoas com transtornos mentals graves e persistentes, podendo tambem
atender pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, alcool e outras drogas,
conforme a organizagao da rede de saude local, indicado para Municipios com populagao acima
de setenta mil habitantes;
III - CAPS III: atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes. Proporciona servigos
de atengao continua, com funcionamento vinte e quatro boras, incluindo feriados e finals de
semana, ofertando retaguarda clfnica e acolhimento noturno a outros servigos de saude mental,
inclusive CAPS Ad, indicado para Municipios ou regioes com populagao acima de duzentos mil
habitantes;
IV - CAPS AD: atende adultos ou criangas e adolescentes, considerando as normativas do Estatuto
da Crianga e do Adolescente, com necessidades decorrentes do uso de crack, alcool e outras
drogas. Servigo de saude mental aberto e de carater comunitario, indicado para Municipios ou
regioes com populagao acima de setenta mil habitantes;
V - CAPS AD III: atende adultos ou criangas e adolescentes, considerando as normativas do
Estatuto da Crianga e do Adolescente, com necessidades de cuidados clmicos continues. Servigo
com no maximo doze leitos leitos para observagao e monitoramento, de funcionamento 24 horas,
incluindo feriados e finals de semana; indicado para Municipios ou regioes com populagao acima
de duzentos mil habitantes; e
VI - CAPS I: atende criangas e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes e os
que fazem uso de crack, alcool e outras drogas. Servigo aberto e de carater comunitario indicado
para municipios ou regioes com populagao acima de cento e cinquenta mil habitantes.
Art. 8° Sao pontos de atengao da Rede de Atengao Psicossocial na atengao de urgencia e
emergencia o SAMU 192, Sala de Estabilizagao, UFA 24 horas, as portas hospitalares de atengao a
urgencia/pronto socorro, Unidades Basicas de Saude, entre outros
§ 1° Os pontos de atengao de urgencia e emergencia sao responsaveis, em seu ambito de atuagao,
pelo acolhimento, classificagao de risco e cuidado nas situagoes de urgencia e emergencia das pessoas
com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, alcool e outras
drogas.
§ 2° Os pontos de atengao da Rede de Atengao Psicossocial na atengao de urgencia e emergencia
deverao se articular com os
Centres de Atengao Psicossocial, os quais realizam o acolhimento e o cuidado das pessoas em fase aguda
do transtorno mental, seja ele decorrente ou nao do uso de crack, alcool e outras drogas, devendo nas
situagoes que necessitem de internagao ou de servigos residenciais de carater transitorio, articular e
coordenar o cuidado.
Art. 9° Sao pontos de atengao na Rede de Atengao Psicossocial na atengao residencial de carater
transitorio os seguintes servigos:
I - Unidade de Acolhimento: oferece cuidados continues de saude, com funcionamento de vinte e
quatro horas, em ambiente residencial, para pessoas com necessidade decorrentes do uso de
crack, alcool e outras drogas, de ambos os sexos, que apresentem acentuada vulnerabilidade
social e/ou familiar e demandem acompanhamento terapeutico e protetivo de carater transitorio
cujo tempo de permanencia e de ate seis meses; e
II - Servigos de Atengao em Regime Residencial, entre os quais Comunidades Terapeuticas:
servigo de saude destinado a oferecer cuidados continues de saude, de carater residencial
transitorio por ate nove meses para adultos com necessidades clinicas estaveis decorrentes do
uso de crack, alcool e outras drogas.
§ 1° O acolhimento na Unidade de Acolhimento sera definido exclusivamente pela equipe do Centro
de Atengao Psicossocial de referencia que sera responsavel pela elaboragao do projeto terapeutico singular
do usuario, considerando a hierarquizagao do cuidado, priorizando a atengao em servigos comunitarios de
saude.
§ 2° As Unidades de Acolhimento estao organizadas nas seguintes modalidades:
I - Unidade de Acolhimento Adulto, destinados a pessoas que fazem uso do crack, alcool e outras
drogas, maiores de dezoito anos; e
II - Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil, destinadas a adolescentes e jovens (de doze ate
dezoito anos completos).
§ 3° Os servigos de que trata o inciso II deste artigo funcionam de forma articulada com:
I - a atengao basica, que apoia e reforga o cuidado clfnico geral dos seus usuarios; e
II - o Centro de Atengao Psicossocial, que e responsavel pela indicagao do acolhimento, pelo
acompanhamento especializado durante este pen'odo, pelo planejamento da saida e pelo
seguimento do cuidado, bem como pela participagao de forma ativa da articulagao intersetorial
para promover a reinsergao do usuario na comunidade.
Art. 10. Sao pontos de atengao na Rede de Atengao Psicossocial na atengao hospitalar os seguintes
servigos:
I - enfermaria especializada para atengao as pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com
necessidades decorrentes do uso de crack, alcool e outras drogas, em Hospital Geral, oferece
tratamento hospitalar para casos graves relacionados aos transtornos mentais e ao uso de alcool,
crack e outras drogas, em especial de abstinencias e intoxicagoes severas;
II - servigo Hospitalar de Referencia para Atengao as pessoas com sofrimento ou transtorno mental
e com necessidades decorrentes do uso de crack, alcool e outras drogas oferece suporte
hospitalar, por meio de internagoes de curta duragao, para usuarios de alcool e/ou outras drogas,
em situagoes assistenciais que evidenciarem indicatives de ocorrencia de comorbidades de ordem
clfnica e/ou psiquica, sempre respeitadas as determinagoes da Lei n° 10.216, de 6 de abril de
2001, e sempre acolhendo os pacientes em regime de curtfssima ou curta permanencia. Funciona
em regime integral, durante vinte e quatro horas diarias, nos sete dias da semana, sem interrupgao
da continuidade entre os turnos.
§ 1° O cuidado ofertado no ambito da enfermaria especiaiizada em Hospital Geral de que trata o
inciso I deste artigo deve estar articulado com o Projeto Terapeutico Individual desenvolvido pelo servigo
de referencia do usuario e a internagao deve ser de curta duragao ate a estabilidade clfnica.
§ 2° O acesso aos leitos na enfermaria especiaiizada em Hospital Geral, de que trata o inciso I deste
artigo, deve ser regulado com base em criterios clmicos e de gestao por intermedio do Centro de Atengao
Psicossocial de referencia e, no caso do usuario acessar a Rede por meio deste ponto de atengao, deve
ser providenciado sua vinculagao e referencia a um Centro de Atengao Psicossocial, que assumira o caso.
§ 3° A equipe que atua em enfermaria especiaiizada em saude mental de Hospital Geral, de que trata
o inciso I deste artigo, deve ter garantida composigao multidisciplinar e modo de funcionamento
interdisciplinar.
§ 4° No que se refere ao inciso II deste artigo, em nivel local ou regional, compoe a rede hospitalar de
retaguarda aos usuarios de alcool e outras drogas, observando o territorio, a logica da redugao de danos e
outras premissas e principios do SUS.
Art. 11. Sao pontos de atengao na Rede de Atengao Psicossocial nas Estrategias de
Desinstitucionalizagao os Servigos Residenciais Terapeuticos, que sao moradias inseridas na comunidade,
destinadas a acolher pessoas egressas de internagao de longa permanencia (dois anos ou mais
ininterruptos), egressas de hospitais psiquiatricos e hospitais de custodia, entre outros.
§ 1° O componente Estrategias de Desinstitucionalizagao e constituido por iniciativas que visam a
garantir as pessoas com transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, alcool e
outras drogas, em situagao de internagao de longa permanencia, o cuidado integral por meio de estrategias
substitutivas, na perspectiva da garantia de direitos com a promogao de autonomia e o exercicio de
cidadania, buscando sua progressiva inclusao social.
§ 2° O hospital psiquiatrico pode ser acionado para o cuidado das pessoas com transtorno mental
nas regioes de saude enquanto o processo de implantagao e expansao da Rede de Atengao Psicossocial
ainda nao se apresenta suficiente, devendo estas regioes de saude priorizar a expansao e qualificagao dos
pontos de atengao da Rede de Atengao Psicossocial para dar continuidade ao processo de substituigao
dos leitos em hospitais psiquiatricos.
§ 3° O Programa de Volta para Casa, enquanto estrategia de desinstitucionalizagao, e uma poh'tica
publica de inclusao social que visa contribuir e fortalecer o processo de desinstitucionalizagao, instituida
pela Lei n° 10.708, de 31 de julho de 2003, que prove auxflio reabilitagao para pessoas com transtorno
mental egressas de internagao de longa permanencia.
Art. 12. O componente Reabilitagao Psicossocial da Rede de Atengao Psicossocial e composto por
iniciativas de geragao de trabalho e renda/empreendimentos solidarios/cooperativas sociais.
§ 1° As agoes de carater intersetorial destinadas a reabilitagao psicossocial, por meio da inclusao
produtiva, formagao e qualificagao para o trabalho de pessoas com transtorno mental ou com
necessidades decorrentes do uso de crack, alcool e outras drogas em iniciativas de geragao de trabalho e
renda/empreendimentos solidarios/ cooperativas sociais.
§ 2° As iniciativas de geragao de trabalho e renda/empreendimentos solidarios/cooperativas sociais
de que trata o § 1° deste artigo devem articular sistematicamente as redes de saude e de economia
solidaria com os recursos disponiveis no territorio para garantir a melhoria das condigoes concretas de
vida, ampliagao da autonomia, contratualidade e inclusao social de usuarios da rede e seus familiares.
Art. 13. A operacionalizagao da implantagao da Rede de Atengao Psicossocial se dara pela execugao
de quatro fases:
I - Fase I - Desenho Regional da Rede de Atengao Psicossocial:
a) realizagao pelo Colegiado de Gestao Regional (CGR) e pelo Colegiado de Gestao da Secretaria
de Estado de Saude do Distrito Federal (CGSES/DF), com o apoio da SES, de analise da situagao
de saude das pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do
uso de crack, alcool e outras drogas, com dados primaries, incluindo dados demograficos e
epidemiologicos, dimensionamento da demanda assistencial, dimensionamento da oferta
assistencial e analise da situagao da regulagao, da avaliagao e do controle, da vigilancia
epidemiologica, do apoio diagnostico, do transports e da auditoria e do controle externo, entre
outros;
b) pactuagao do Desenho da Rede de Atengao Psicossocial no CGR e no CGSES/DF;
c) elaboragao da proposta de Plano de Agao Regional, pactuado no CGR e no CGSES/DF, com a
programagao da atengao a saude das pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com
necessidades decorrentes do uso de crack, alcool e outras drogas, incluindo as atribuigoes, as
responsabilidades e o aporte de recursos necessaries pela Uniao, pelo Estado, pelo Distrito
Federal e pelos Municipios envolvidos; na sequencia, serao elaborados os Pianos de Agao
Municipals dos Municipios integrantes do CGR;
d) estimulo a instituigao do Forum Rede de Atengao Psicossocial que tern como finalidade a
construgao de espagos coletivos plurais, heterogeneos e multiples para participagao cidada na
construgao de um novo modelo de atengao as pessoas com sofrimento ou transtorno mental e
com necessidades decorrentes do uso de crack,alcool e outras drogas, mediante o
acompanhamento e contribuigao na implementagao da Rede de Atengao Psicossocial na Regiao;
II - Fase II - adesao e diagnostico:
a) apresentagao da Rede de Atengao Psicossocial no Estado, Distrito Federal e nos Municipios;
b) apresentagao e analise da matriz diagnostica, conforme o Anexo I a esta Portaria, na Comissao
Intergestores Bipartite (CIB), no CGSES/DF e no CGR;
c) homologagao da regiao inicial de implementagao da Rede de Atengao Psicossocial na CIB e
CGSES/DF;
d) instituigao de Grupo Condutor Estadual da Rede de Atengao Psicossocial, formado pela SES,
Conselho Nacional de Secretarias Municipals de Saude (CONASEMS) e apoio institucional do
Ministerio da Saude, que tera como atribuigoes:
1. mobilizar os dirigentes politicos do SUS em cada fase;
2. apoiar a organizagao dos processes de trabalho voltados a implantagao/implementagao da rede;
3. identificar e apoiar a solugao de possiveis pontos cn'ticos em cada fase;
4. monitorar e avaliar o processo de implantagao/implementagao da rede;
e) contratualizagao dos Pontos de Atengao;
f) qualificagao dos componentes;
III - Fase 3 - Contratualizagao dos Pontos de Atengao:
a) elaboragao do desenho da Rede de Atengao Psicossocial;
b) contratualizagao pela Uniao, pelo Estado, pelo Distrito Federal ou pelo Municipio dos pontos de
atengao da Rede de Atengao Psicossocial observadas as responsabilidades definidas para cada
componente da Rede;
c) instituigao do Grupo Condutor Municipal em cada Municipio que compoe o CGR, com apoio
institucional da SES;
IV - Fase 4 - Qualificagao dos componentes:
a) realizagao das agoes de atengao a saude definidas para cada componente da Rede, previstas
nos arts. 6° ao 12 desta Portaria; e
b) cumprimento das metas reiacionadas as agoes de atengao a saude, que deverao ser definidas
na matriz diagnostica para cada componente da Rede serao acompanhadas de acordo com o
Plano de Agao Regional e dos Pianos de Agoes Municipals.
Art. 14. Para operacionalizagao da Rede de Atengao Psicossocial cabe:
I - a Uniao, por intermedio do Ministerio da Saude, o apoio a implementagao, financiamento,
monitoramento e avaliagao da Rede de Atengao Psicossocial em todo territorio nacional;
II - ao Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saude, apoio a implementagao, coordenagao do
Grupo Condutor Estadual da Rede de Atengao Psicossocial, financiamento, contratualizagao com
os pontos de atengao a saude sob sua gestao, monitoramento e avaliagao da Rede de Atengao
Psicossocial no territorio estadual de forma regionalizada; e
III - ao Municipio, por meio da Secretaria Municipal de Saude, implementagao, coordenagao do
Grupo Condutor Municipal da Rede de Atengao Psicossocial, financiamento, contratualizagao com
os pontos de atengao a saude sob sua gestao, monitoramento e avaliagao da Rede De Atengao
Psicossocial no territorio municipal.
Art. 15. Os criterios definidos para implantagao de cada componente e seu financiamento, por parte
da Uniao, serao objetos de normas especificas a serem publicadas pelo Ministerio da Saude.
Art. 16. Fica constitui'do Grupo de Trabalho Tripartite, coordenado pelo Ministerio da Saude, a ser
definido por Portaria especifica, para acompanhar, monitorar, avaliar e se necessario, revisar esta Portaria
em ate cento e oitenta dias.
Art. 17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXOI
MATRIZ DIAGNOSTICA DA REDE DE ATENQAO PSICOSSOCIAL
MATRIZ DIAGNOSTICA REDE DE ATENQAO PSICOSSOCIAL
Regiao:
Municipio:
Populagao:
Necessida Existent Defici COMPONENTE Ponto de Atengao Parametro de es t
Conforme
orientagoes da
Poh'tica Nacional
de Atengao
Basica, de 21 de
outubro2 0 11
Unidade Basica de
Saude
I. Atengao Basica
em Saude
Consultorio na
Rua -Portaria
que define as
diretrizes de
organizagao e
funcionamento
das Equipes de
Consultorio na
Rua
Equipes de Atengao
Basica para
populagoes em
situagoes
especificas
Equipe de apoio
aos servigos do
componente
Atengao
Residencial de
CaraterTransitori
o
1- municipios
com 3 ou mais
CT: 1 equipe
para cada 3
CTs.2 -
municipios com
menos de 3 CT
(menos de 80
pessoas): a
atengao
integralfica por
conta das
equipes de AB
do municfpio.
Conforme
orientagoes da
Poh'tica Nacional
de Atengao
Basica - 2011
Nucleo de Apoio a
Saude da Familia
Centro de
Convivencia
II. Atengao Centro de Atengao Psicossocial
Municipios ou
regioes com
pop. acima de
20 mil hab.
Psicossocial
Especializada CAPS I
Municipios ou
regioes com
pop. acima de
70 mil hab
CAPS II
Municipios ou
regioes com
pop. acima de
200 mil hab
CAPS III
Municipios ou
regioes com
pop. acima de
70 mil hab
CAPS AD
Municipios ou
regioes com
pop. acima de
200 mil hab
CAPS ADIII
Municipios ou
regioes com
pop. acima de
150 mil hab
CAPSi
Conforme
orientagoes da
Portaria da Rede
de Atengao as
Urgencias, de 07
dejulho de 2011.
III. Atengao de UPA/SAMU
Urgencia
e
Emergencia
1 UA (com 15
vagas) para
cada 10 leitos de
enfermarias
especializadase m hospital geral
por municipio.
IV. Atengao UA ADULTO
Residencial de
CaraterTransitorio
Municipios com
mais de 100 mil
habitantes
e com
mais de
2500criangas
e
adolescentes em
potencial para
uso de drogas
ih'citas
(UNODC.2
0 11
)
UA
INFANTO-JUVENIL
. Municipios com
2500 a 5000
criangas e
adolescentes em
potencial
parauso de
drogas ilicitas: 1
Unidade.
Municipios com
mais de 5000
criangas e
adolescentes em
potencial
parauso de
drogas ilicitas: 1
Unidade para
cada 5000
criangas e
adolescentes.
COMUNIDADE
TERAPEUTCA
1 leito para cada
23 mil habitantes
Portaria n°
1.101/02
V. Atengao LEITOS
Hospitalar
ENFERMARIA
ESPECIALIZADA
A depender do
n° de mum'cipes
longamente
internados
SRT
VI. Estrategias de
Desinstitucionalizag
A depender do
n° de mum'cipes
longamente
internados
ao
PVC
VII. Reabilitagao COOPERATIVAS
Psicossocial
(*) Republicada por ter saido, no DOU n° 247, de 26-12-2011, Segao 1, pags. 230/232, com
incorregao no original.
O Republicada por ter saido, no DOU n° 251, de 30-12-2011, Segao 1, pags. 50/60, com incorregao
no original.
(*) Republicada por ter saido, no DOU n° 96, de 21.05.2013, Segao 1, pags. 37/38, com incorregao
no original.
Sa^de Legis - Sistema de Legisla^^o da Sa^de
LEGISLACAO citada anexada pela
COORDENACAO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS - CEDI
LEI N° 10.216, DE 6 DE ABRIL DE 2001
Dispoe sobre a protecpao e os direitos das
pessoas portadoras de transtoraos mentals e
redireciona o modelo assistencial em saude
mental.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA
Fago saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 Os direitos e a prote^o das pessoas acometidas de transtomo mental, de
que trata esta Lei, sao assegurados sem qualquer forma de discrimina9ao quanto a raga, cor,
sexo, orienta^ao sexual, religiao, op^ao politica, nacionalidade, idade, familia, recursos
economicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolui^ao de seu transtomo, ou qualquer
outra.
Art. 2° Nos atendimentos em saude mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus
familiares ou responsaveis serao formalmente cientificados dos direitos enumerados no
paragrafo unico deste artigo.
Paragrafo unico. Sao direitos da pessoa portadora de transtomo mental:
I - ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saude, consentaneo as suas
necessidades;
II - ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusive de beneficiar
sua saude, visando alcazar sua recuperate pela inser^ao na familia, no trabalho e na
comunidade;
III - ser protegida contra qualquer forma de abuso e explorato;
IV - ter garantia de sigilo nas informates prestadas;
V - ter direito a presen^a medica, em qualquer tempo, para esclarecer a
necessidade ou nao de sua hospitalizato involuntaria;
VI - ter livre acesso aos meios de comunicato disponiveis;
VII - receber o maior numero de informa9oes a respeito de sua doen9a e de seu
tratamento;
VIII - ser tratada em ambiente terapeutico pelos meios menos invasivos possiveis;
IX - ser tratada, preferencialmente, em serv^os comunitarios de saude mental.
LEGISLACAO CITADA ANEXADA PELA
COORDENACAO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS - CEDI
PORTARIA N° 336/GM, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002.
O Ministro da Saude, no uso de suas atribui^oes legais;
Considerando a Lei 10.216, de 06/04/01, que dispoe sobre a prote^ao e os direitos
das pessoas portadoras de transtomos mentals e redireciona o modelo assistencial em saude
mental;
Considerando o disposto na Norma Operacional de Assistencia a Saude - NOAS -
SUS 01/2001, aprovada pela Portaria GM/MS n° 95, de 26 de Janeiro de 2001;
Considerando a necessidade de atualiza^ao das normas constantes da Portaria
MS/SAS n° 224, de 29 de Janeiro de 1992, resolve:
Art.l0 Estabelecer que os Centres de Atengao Psicossocial poderao constituir-se
nas seguintes modalidades de services: CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidos por ordem
crescente de porte/complexidade e abrangencia populacional, conforme disposto nesta
Portaria;
§ 1° As tres modalidades de services cumprem a mesma fun9ao no atendimento
publico em saude mental, distinguindo-se pelas caracteristicas descritas no Artigo 3o desta
Portaria, e deverao estar capacitadas para realizar prioritariamente o atendimento de pacientes
com transtomos mentals severos e persistentes em sua area territorial, em regime de
tratamento intensive, semi-intensivo e nao-intensivo, conforme definido adiante.
§ 2° Os CAPS deverao constituir-se em servi9o ambulatorial de aten9ao diaria que
funcione segundo a logica do territorio;
Art. 2° Defmir que somente os servi90s de natureza juridica publica poderao
executar as atribui9oes de supervisao e de regula9ao da rede de servi9os de saude mental.
Art. 3° Estabelecer que os Centres de Aten9ao Psicossocial (CAPS) so poderao
funcionar em area fisica especifica e independente de qualquer estmtura hospitalar.
Paragrafo unico. Os CAPS poderao localizar-se dentro dos limites da area fisica
de uma unidade hospitalar geral, ou dentro do conjunto arquitetonico de institui9oes
universitarias de saude, desde que independentes de sua estmtura fisica, com acesso privative
e equipe profissional propria.
LEGISLACAO CITADA ANEXADA PELA
COORDENACAO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS - CEDI
PORTARIA/SNAS N° 224, DE 29 DE JANEIRO DE 1992
O Secretario Nacional de Assistencia a Saude e presidente do INAMPS, no uso
das atribuigoes do Decreto n.° 99.244, de 10 de maio de 1990 e tendo em vista o disposto no
artigo XVIII da Lei n.° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o disposto no paragrafo 4.o da
Portaria 189/91, acatando exposigao de motives (17/12/91), da Coordenagao de Saude Mental
do Departamento de Programas de Saude da Secretaria Nacional de Assistencia a Saude do
Ministerio da Saude, estabelece as seguintes diretrizes e normas:
1. DIRETRIZES:
- organizagao de servigos baseada nos principios de universalidade,
hierarquizagao, regionalizagao e integralidade das agoes;
- diversidade de metodos e tecnicas terapeuticas nos varies niveis de
complexidade assistencial;
- garantia da continuidade da atengao nos varies niveis;
-multiprofissionalidade na prestagao de servigos;
- enfase na participagao social desde a formulagao das politicas de saude mental
ate o controle de sua execugao;
- definigao dos orgaos gestores locals como responsaveis pela complementagao
da presente portaria normativa e pelo controle e avaliagao dos servigos prestados.
2. NORMAS PARA O ATENDIMENTO AMBULATORIAL (SISTEMA DE
INFORMAgOES AMBULATORIAIS DO SUS)
1) Unidade basica, centre de saude e ambulatorio
1.1 O atendimento em saude mental prestado em nivel ambulatorial compreende
um conjunto diversificado de atividades desenvolvidas nas unidades basicas/centro de saude
e/ou ambulatories especializados, ligados ou nao a policlinicas, unidades mistas ou hospitais.
1.2 Os criterios de hierarquizagao e regionalizagao da rede, bem como a definigao
da populagao-referencia de cada unidade assistencial serao estabelecidas pelo orgao gestor
local.
1.3 A atengao aos pacientes nestas unidades de saude devera incluir as seguintes
atividades desenvolvidas por equipes multiprofissionais:
- atendimento individual (consulta, psicoterapia, dentre outros);
- atendimento grupal (grupo operative, terapeutico, atividades socioterapicas,
grupos de orientagao, atividades de sala de espera, atividades educativas em saude);
- visitas domiciliares por profissional de nivel medio ou superior;
- atividades comunitarias, especialmente na area de referencia do servigo de
saude.
1.4 Recursos Humanos
Das atividades acima mencionadas, as seguintes poderao ser executadas por
profissionais de nivel medio:
- atendimento em grupo (orientagao, sala de espera);
- visita domiciliar;
- atividades comunitarias.
A equipe tecnica de saude mental para atuagao nas unidades basicas/ centros de
saude devera ser definida segundo criterios do orgao gestor local, podendo contar com equipe
LEGISLACAO CITADA ANEXADA PELA
COORDENACAO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS - CEDI
composta por profissionais especializados (medico psiquiatra, psicologo e assistente social)
ou com equipe integrada por outros profissionais (medico generalista, enfermeiro, auxiliares,
agentes de saude).
No ambulatorio especializado, a equipe multiprofissional devera ser composta por
diferentes categorias de profissionais especializados (medico psiquiatra, medico clinico,
psicologo, enfermeiro, assistente social, terapeuta ocupacional, fonoaudiologo, neurologista e
pessoal auxiliar), cuja composigao e atribuigdes serao definidas pelo orgao gestor local.
2. Nucleos/centros de atengao psicossocial (NAPS/CAPS):
2.1 Os NAPS/CAPS sao unidades de saude locais/regionalizadas que contam com
uma populagao adscrita definida pelo nivel local e que oferecem atendimento de cuidados
intermediarios entre o regime ambulatorial e a intemagao hospitalar, em um ou dois tumos de
4 boras, por equipe multiprofissional.
2.2 Os NAPS/CAPS podem constituir-se tambem em porta de entrada da rede de
servigos para as agdes relativas a saude mental, considerando sua caracteristica de unidade de
saude local e regionalizada. Atendem tambem a pacientes referenciados de outros servigos de
saude, dos servigos de urgencia psiquiatrica ou egressos de intemagao hospitalar. Deverao
estar integrados a uma rede descentralizada e hierarquizada de cuidados em saude mental.
2.3 Sao unidades assistenciais que podem ftincionar 24 boras por dia, durante os
sete dias da semana ou durante os cinco dias uteis, das 8 as 18 boras, segundo definigoes do
orgao gestor local. Devem contar com leitos para repouso eventual.
2.4 A assistencia ao paciente no NAPS/CAPS inclui as seguintes atividades:
- atendimento individual (medicamentoso, psicoterapico, de orientagao, entre
outros);
- atendimento em grupos (psicoterapia, grupo operative, atendimento em oficina
terapeutica, atividades socioterapicas, dentre outras);
- visitas domiciliares;
- atendimento a familia;
- atividades comunitarias enfocando a integragao do doente mental na
comunidade e sua insergao social;
- os pacientes que freqiientam o servigo por 4 boras (um tumo) terao direito a
duas refeigoes; os que freqiientam por um periodo de 8 boras (dois tumos) terao direito a tres
refeigSes.
2.5 Recursos Humanos
A equipe tecnica minima para atuagao no NAPS/CAPS, para o atendimento a 30
pacientes por tumo de 4 boras, deve ser composta por:
- 1 medico psiquiatra;
- 1 enfermeiro;
- 4 outros profissionais de nivel superior (psicologo, assistente social, terapeuta
ocupacional e/ou outro profissional necessario a realizagao dos trabalhos);
- profissionais de niveis medio e elementar necessaries ao desenvolvimento das
atividades.
2.6 Para fins de financiamento pelo SIA/SUS, o sisterna remunerara o
atendimento de ate 15 pacientes em regime de 2 tumos (8 boras por dia) e mais 15 pacientes
por turno de 4 boras, em cada unidade assistencial.
LEGISLACAO CITADA ANEXADA PELA
COORDENACAO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS - CEDI
PORTARIA SNAS N° 189,19 DE NOVEMBRO DE 1991
O Secretario Nacional de Assistencia a Saude e presidente do Institute Nacional
de Assistencia Media da Previdencia Social, no uso de suas atribuigoes e tendo em vista o
disposto nos artigos 141 e 143 do Decreto no 99.244, de 10 de maio de 1990.
Considerando a necessidade de melhorar a qualidade da aten^ao as pessoas
portadoras de transtomos mentais;
Considerando a necessidade de diversi. ca^ao dos metodos e tecnicas terapeuticas,
visando a integralidade da atengao a esse grupo e;
Considerando . nalmente a necessidade de compatibilizar os procedimentos das
aqoes de saude mental com o modelo assistencial proposto, resolve:
1. Aprovar os Grupos e Procedimentos da Tabela do SIH-SUS, na area de Saude
Mental.
1.1. GRUPO 63.100.00-2 - INTERNAgAO EM PSIQUIATRIA I, 63.001.00-4 -
TRATAMENTO EM PSIQUIATRIA EM HOSPITAL PSIQUlATRICO.
1.2 GRUPO 63.100.01-1 -INTERNACAO EM PSIQUIATRIA % 63.100.10-1 -
TRATAMENTO EM PSIQUIATRIA EM HOSPITAL GERAL.
1.3 GRUPO 63.100.02-9 TRATAMENTO EM PSIQUIATRIA EM
HOSPITAL-DIA. 63.100.20-9 - TRATAMENTO EM PSIQUIATRIA EM HOSPITAL￾DIA.
2. Incluir no Grupo 43.100.00-7 - DIAGNOSTICO E/OU PRIMEIRO
ATENDIMENTO, o procedimento 63.000.00-8 - Diagnostico e/ou Primeiro Atendimento em
Psiquiatria.
2.1. O procedimento Diagnostico e/ou Primeiro Atendimento em Psiquiatria sera
remunerado exclusivamente aos hospitais gerais previamente autorizados pelo orgao gestor
local.
3. A partir de lo de Janeiro de 1992, sera adotada a seguinte sistematica para as
intemagoes em Psiquiatria:
3.1. Pagamento maximo de ate 45 (quarenta e cinco) diarias de psiquiatria, atraves
do document© AIH-1 - Autoriza^ao de Intemagao Hospitalar.
3.2. As intema^oes do Grupo 63.100.00-2 -INTERNAQAO EM PSIQUIATRIA
I, poderao ultrapassar o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, devendo, nesse caso, ser utilizado
o formulario AIH complementar (AIH-5 - longa permanencia) com o mesmo no da AIH-1
que deu origem a intema9ao, desde que seja autorizada, segundo criterios do orgao
local do SUS.
3.2.1. Cada AIH-5 permitira a cobranga de ate 31 (trinta e uma) diarias, . cando
estabelecido o pagamento maximo de ate 180 (cento e oitenta) diarias para o paciente de
psiquiatria, atraves de um unico numero de AIH-1.
3.2.2. Toda autorizagao para emissao de AIH-5 devera ser solicitada pelo diretor
clinico da unidade assistencial, mediante laudo especico. Uma copia do laudo medico devera
ser encaminhada, a cada 30 (trinta) dias, ao Orgao Gestor que, segundo criterios do nivel local
do SUS, autorizara ou nao a continua9ao da intema9ao.
3.2.3. Apos o periodo de 180 (cento e oitenta) dias, havendo necessidade do
paciente permanecer intemado, devera a Unidade Assistencial solicitar nova AIH-1, conforme
o estabelecido no item 3.4 desta Portaria.
LEGISLACAO CITADA ANEXADA PELA
COORDENACAO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS - CEDI
3.3 As AIHs dos pacientes atualmente intemados que necessitam de continuidade
de intema9ao serao substitiudas por novas AIHs, a medida que forem perdendo a validade,
observado o cronograma do Anexo I.
3.4 A autorizaijao para emissao de AIH de paciente psiquiatrico sera de
competencia exclusiva de gestores estaduais e/ou municipals.
4. As normas tecnicas para o cadastratamento de leitos psiquiatricos em hospitals
gerais, hospitais-dia e urgencias psiquiatricas serao elaboradas e divulgadas pelo Ministerio
da Saude ate 16 de dezembro de 1991, com complementagao e regulamenta9ao pelo gestor
estadual e/ou municipal.
5. O numero de leitos cadastrados de cada unidade assistencial sera estabelecido
pelo orgao gestor local.
707
H Fatores de risco e de prote^ao para o uso
de drogas na adolescencia 2
>
on
r;
Risk and protective factors and drug
use among adolescence
<
CT3
'T!
P3
cn
H
X
2
mon
Miriam Schenker 1
Maria Cecilia de Souza Minayo 2
Abstract This article presents a comprehensive Resumo Este artigo apresenta uma visao corn￾view ofthe risk andprotective factors complexity preensiva da complexidade dos fatores de risco e
to drug use in adolescence. Discusses the interde- de protegao para o uso de drogas na adolescencia.
pendence ofvarious contexts -individual, famil- Discorre sobre a interdependencia dos diversos
iar, school, peer group, midia and community - contextos-individual, familiar, escolar, grupo de
favourable eitherto risk or protection oflicit and pares, midiatico e comunidade de convivencia -
illicit drug use, providing, finally, some preven- propicios tanto ao risco quanto a protegao ao uso
tion strategies. das drogas licitas e ilkitas, fornecendo, por ulti￾Key words Adolescence, Risk factors, Protective mo, algumas estrategias de prevengao.
factors, Drug use, Prevention Palavras-chave Adolescencia, Fatores de risco,
Fatores de protegao, Uso de drogas, Prevengao
1 Nucleo de Estudos
e Pesquisa em Atengao
ao Uso de Drogas/UERJ.
Pos-Graduagao em Saiide
da Crianga e da Mulher
do Instituto Fernandes
Figueira, Fiocruz.
Rua Fonseca Teles
121/42 andar. 20940-200.
Rio de Janeiro RJ.
schenkerbrasil@hotmail.coni
2 Centro Latino￾Americano de Estudos da
Violencia e Saiide. Fiocruz.
708
C/3
u
2
2
Introdu^ao Discussao teorica
=2
2
Este artigo se elabora em torno de dois concei￾tos centrais: risco e protegao. E ao redor deles,
trabalham-se as nogoes de adolescencia, fanri￾lia, escola, grupo de pares, coinunidade e midia
como espagos fundamentals para a construgao
de risco e de protegao.
Neste artigo discute-se a prevengao ao uso inde￾vido de drogas por adolescentes. Analisam-se 
os fatores de risco e os fatores de prote^ao. con￾cedes que servem de base para o dialogo com 
os diferentes contextos sociais como a familia,
os pares, a escola, a comunidade e a midia.
A adolescencia constitui um periodo cru￾cial no ciclo vital para o inicio do uso de dro￾gas, seja como mera experimentagao seja como
consumo ocasional, indevido ou abusive. Esse
estudo privilegia a discussao da prevengao, lem￾brando que a utilizagao das drogas licitas e ili￾citas permeia a cultura da adolescencia a velhi￾ce e, no caso do Brasil, notadamente por meio
do consumo de alcool, fumo e maconha.
A familia, pelo papel de inserir seus mem￾bros na cultura e ser instituidora das relagoes
primarias, influencia a forma como o adoles￾cente reage a ampla oferta de droga na socieda￾de atual. Relagoes familiares saudaveis desde o
nascimento da crianga servem como fator de
protegao para toda a vida e. de forma muito
particular, para o adolescente. No entanto, pro￾blemas enfrentados na adolescencia, plantados 
na infancia, tern um contexto de realizagao
muito mais ampliado. Buscar-se-a, portanto,
neste texto, realizar uma discussao do contexto
familiar e outros ambientes importantes para a
prevengao do uso indevido de drogas, como e
o caso do grupo de pares, da escola, da comu￾nidade e da midia.
-iS
i=
£
Risco e fatores de risco
Risco e uma conseqtiencia da livre e cons￾ciente decisao de se expor a uma situagao na
qual se busca a realizagao de um bem ou de um
desejo, em cujo percurso se inclui a possibili￾dade de perda ou ferimento fisico, material ou 
psicologico. De acordo com Pieper & Pieper
(1999) o ser humano que possui a virtude car￾deal da fortaleza expoe-se ao perigo da morte
por um bem (1999). Segundo McCrimmond &
Werhrung (1986), existem tres condigoes para
a definigao de risco: (1) possibilidade de haver
perda: (2) possibilidade de ganho; e (3) possi￾bilidade de aumentar ou de diminuir a perda 
ou os danos. Segundo grandes filosofos como 
Heidegger, o risco e inerente a vida (1980), ao
movimento, e a possibilidade de escolha. Viver
e correr risco e por isso a incerteza e um com￾ponente essencial da existencia e igualmente do
conceito de risco.
Giddens (1994) faz uma distingao interes￾sante entre risco e perigo. Comenta o autor que
esses dois termos nao sao sinonimos embora
seu significado se aproxime. Perigo diz respeito
a ameagas que rondam a busca dos resultados 
desejados. Risco constitui uma estimativa acer￾ca do perigo.
Na area de saude, risco e um conceito que 
envolve conhecimento e experiencia acumula￾da sobre o perigo de alguem ou de a coletivida￾de ser acometida por doengas e agravos. Sendo
um termo central da epidemioiogia, diz respei￾to a situagoes reals ou potenciais que produ￾zem efeitos adversos e configuram algum tipo 
de exposigao. Defmidos a partir de analises co￾letivas, os alertas trazidos a populagao pela epi￾demioiogia se aplicam a cuidados e evitagao.
A expressao consagrada fatores de risco de￾signa condigoes ou variaveis associadas a possi￾bilidade de ocorrencia de resultados negatives
para a saude, o bem-estar e o desempenho so￾cial (Newcomb etal., 1986; lessor, 1991; lessor et
a!., 1995). Alguns desses fatores se referem a ca￾racteristicas dos individuos; outros, ao seu meio
microssocial e outros, ainda, a condigoes estru￾Material e metodo
A elaboragao deste artigo foi precedida de pes￾quisas nas bases de dados PubMed, Medline e
de outros textos requisitados diretamente aos
autores, entre os anos de 1995 e 2003, a partir
das seguintes palavras-chave: adolescencia {ado￾lescence). fatores de risco {risk factors), fatores
de protegao {protective factors), uso de drogas 
{drug use), prevengao {prevention). Outrasobras
e artigos sao citados apenas quando relevantes
ao tema em questao. Os 67 textos de referencia
foram analisados, comparados e avaiiados na 
Integra, dentro do escopo do presente estudo.
O ponto de vista metodologico aqui adota￾do e o da teoria sistemica/ecologica, coinciden￾te com o de praticamente todos os autores de
referencia. O foco da analise se detem nas rela￾goes intrafamiliares e interpessoais, contextua￾lizadas socioculturalmente.
709
D2’
e-
{?=
g￾1993). Por isso, quanto mais intense o uso de
drogas, mais fatores de risco ha (Bry et ai,
1982; Newcomb et ai, 1986). Por outro lado,
varies estudos mostram que o perigo difere de
acordo com os individuos e seu contexto. Kan￾del e colaboradores (1978) enfatizam que os
adolescentes em certo estagio e freqiiencia de
consume nao necessariamente irao usar drogas
mais pesadas. Essa constata^ao vai contra a ideia
de que haveria uma certa seqiiencia na gravi￾dade do risco, indo do envolvimento sucessivo
com substancias mais leves para uma escalada
rumo as mais nocivas. Alguns estudos chegam
a sugerir que cigarro e alcool funcionariam co￾mo ponte (gateway) para um caminbo progres￾sivo de envolvimento com drogas cada vez
mais pesadas (De Micheli & Formigoni, 2002).
Essa teoria tern conseqiiencia para a pratica
educativa que busca dissuadir os adolescentes 
de usarsubstancias mais leves, visando a preve￾nir o uso de outras (Botvin, 1986). No entanto, 
na atualidade, mesmo os estudiosos que conti￾nuam a afirmar o risco de exposigao crescente,
dizem que a rela^ao e de probabilidade e nao 
causal (Ellickson & Morton, 1999).
(2) Um segundo aspecto importante a ser 
considerado e o que se refere ao risco que cons￾titui a atitude positiva da familia com relagao
ao uso de drogas, refor^ando a inicia^ao dosjo￾vens (Kandel et ai, 1978). Hoje se sabe que as
relates familiares constituem um dos fatores
mais relevantes a ser considerado, mas de for￾ma combinada com outros. Por exemplo, Schor
(1996) aponta que nao ha uma relagao linear
entre o abuso de alcool dos pais e de seus fi￾Ihos. Sugere que os padroes de comportamento 
dos pais e as intera^oes familiares, e nao so o
fato de eles beberem, sao em boa parte respon￾saveis pelas atitudes dos filhos. O alcoolismo 
tern uma influencia destrutiva no funciona￾mento familiar e essa disfun^ao desempenha
um papel mediador na transmissao intergera￾cional de comportamentos. Mas, o que esta em
questao nao e a droga em si, e sim, a relagao
que o individuo estabelece com ela, que, por
sua vez, influencia e e influenciada fortemente 
pelo universe de interagoes. Embora o consu￾mo de drogas pelos pais esteja relacionado a
maior risco de os filhos se tornarem usuarios,
uma vez que o comportamento parental Ihes
serve de modelo, e a atitude permissiva dos ge￾nitores o que mais pesa nessa equagao (Haw￾kins etai, 1992; Brown etai, 1993).
Estudos tern mostrado que os fatores pa￾rentais de risco para o uso de drogas pelo ado￾turais e socioculturais mais amplas (Zweig et ai,
2002), mas, geralmente, estao combinados quan￾do uma situagao considerada social, intrapsiqui￾ca e biologicamente perigosa se concretiza. Por
exemplo, no caso do uso de drogas: ao fumar
maconha, o adolescente pode aumentar a pro￾babilidade de desenvolver uma doenga pulmo￾nar, e tambem sofrer conseqiiencias psicosso￾ciais ou sangoes legais, conflitos com os pais, per￾da de interesse na escola ou culpa e ansiedade.
Sobretudo quando se trabalha com adoles￾centes, o conceito de risco tal como visto pela
epidemiologia nao e suficiente, uma vez que 
nessa otica e entendido, apenas, segundo suas 
conseqiiencias negativas. No exemplo dado aci￾ma, esta claro que um adolescente que usa ma￾conha em principio busca prazer e nao dor e
sofrimento. Em geral esta a cata de extroversao,
prazer, novas sensagoes, compartilhamento gru￾pal, diferenciagao, autonomia e independencia 
em relagao a familia, dentre outros efeitos. E
nessa procura faz um calculo do perigo a que se
expoe. Os profissionais que atuam na preven￾gao precisam saber desse outro lado da ques￾tao, sob pena de nao desenvolverem uma com￾preensao suficientemente ampla e profunda do
fenomeno do uso de drogas.
O lado negative do desejo juvenil de obter
prazer com o uso de drogas e o risco que ele
con e de se tornar dependente e comprometer
a realizagao de tarefas normals do desenvolvi￾mento; o cumprimento dos papeis sociais es￾perados; a aquisigao de habilidades essenciais;
a realizagao de um sentido de adequagao e
competencia e a preparagao apropriada para a
transigao ao proximo estagio na trajetoria da
vida: o adulto jovem. O termo comportamento
de risco aqui, portanto, se refere as ameagas ao
desenvolvimento bem-sucedido do adolescen￾te. Uma preocupagao basica da educagao para
a satide seria, pois, discutir com os adolescen￾tes os riscos associados aos comportamentos
nos quais se engajam (lessor, 1991), mas tendo 
o cuidado de nao desconhecer o lado prazeroso
desse engajamento.
A necessidade de se olhar os dois lados, o do
desejo e o do dano, no caso do uso de drogas, le￾va a considerar alguns aspectos citados a seguir.
(1) Um deles diz respeito aos efeitos cumu￾lativos das substancias toxicas e sua relagao
com a vulnerabilidade do individuo. De um la￾do sabe-se que a probabilidade de desenvolvi￾mento de determinado disturbio aumenta em
fungao do numero, da duragao e da “toxicidade”
dos fatores de risco envolvidos (Coie et ai.
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1 bre os adolescentes, embora se saiba que seu
poder e importante no caso do uso de drogas 
(Schor, 1996).
(4) Muito se tern falado tambem no papel
da escola seja como agente transformador, seja
como locus propiciador do ambiente que exa￾cerba as condi^oes para o uso de drogas. Nin￾guem desconhece que essa instituigao e hoje al￾vo do assedio de traficantes e repassadores de
substancias proibidas, prevendo-se o alicia￾mento por pares. Pois a escola e o espago privi￾legiado dos encontros e interagoes entre jovens.
No entanto, mesmo no ambito educacional, 
existem fatores especificos que predispoem os
adolescentes ao uso de drogas, como por exem￾plo, a falta de motivagao para os estudos, o ab￾sentelsmo e o inau desempenho escolar (Kan￾del et al, 1978); a insuficiencia no aproveita￾mento e a falta de compromisso com o sentido 
da educagao; a intensa vontade de ser indepen￾dente, combinada com o pouco interesse de in￾vestir na realizagao pessoal (Friedman, 1989); a
busca de novidade a qualquer prego e a baixa
oposigao a situagoes perigosas; a rebeldia cons￾tante associada a dependencia a recompensas 
(Swadi, 1999).
(5) A disponibilidade e a presenga de dro￾gas na comunidade de convivencia tern sido 
vistas como facilitadoras do uso de drogas por
adolescentes, uma vez que o excesso de oferta
naturaliza o acesso (lessor, 1991; Patton, 1995;
Wallace Jr., 1999). Quando a facilidade da ofer￾ta sejunta a desorganizagao social e aos outros
elementos predisponentes no ambito familiar e
institucional, produz-se uma sintonia de fato￾res (Kodjo & Klein, 2002). A observagao sobre
esse elemento, privilegiando-o e ao mesmo
tempo associando-o aos outros e importante
pois permite correlacionar fatos como gravidez
precoce e evasao escolar (Hawkins et al., 1992),
acidentes de carro, homicidios e suicidios 
(Kodjo & Klein, 2002).
(6) Outra tendencia muito comum quando 
se fala de drogas e a absolutizagao do papel da
midia como fator de risco. E certo que, sobre￾tudo no caso das drogas licitas, os meios de co￾municagao geralmente mostram imagens mui￾to favoraveis. O uso do alcool e do tabaco cos￾tuma vir associado, por meio da publicidade, a
imagens de artistas, ao glamour da sociabilida￾de e a sexualidade. Frequentemente os amin￾cios glorificam as substancias, retratando-as
como mediadoras de fama e sucesso (Patton,
1995; Kodjo & Klein, 2002; Minayo et al., 1999;
Njaine, 2004). Mas nao se pode, teoricamente,
lescente incluem, de forma combinada: (a) au￾sencia de investimento nos vinculos que unem 
unem pais e filhos (Hawkins et al., 1992; Pat￾ton, 1995; Kodjo & Klein, 2002); (b) envolvi￾mento materno insuficiente (Tarter eta!., 2002);
(c) praticas disciplinares inconsistentes ou
coercitivas (Friedman, 1989; Brook eta!., 1990;
Hawkins etal., 1992; Patton, 1995); (d) excessi￾va permissividade, dificuldades de estabelecer 
limites aos comportamentos infantis e juvenis
e tendencia a superprotegao; (e) educagao au￾toritaria associada a pouco zelo e pouca afeti￾vidade nas relagoes (Tuttle et al., 2002; Patton, 
1995); (f) monitoramento parental deficiente 
(Hawkins etal., 1992); (g) aprovagao do uso de
drogas pelos pais (Friedman, 1989; Hawkins et
al., 1992); (h) expectativas incertas com rela￾gao a idade apropriada do comportamento in￾fantil (Tarter etal., 2002); (i) conflitosfamilia￾res sem desfecho de negociagao (Hawkins et
al., 1992; Patton, 1995; Kodjo & Klein, 2002).
(3) O envolvimento grupal tern sido visto
como um dos maiores prenuncios do uso de
substancias (Kandel et al., 1978; Botvin, 1986;
Brook etal., 1990; Hawkins etal., 1992; Getting
& Donnermeyer, 1998; Fergusson & Horwood,
1999; Swadi, 1999; Hoffmann & Cerbone, 2002).
No entanto, essa relagao interpares tambem
precisa ser qualificada. Ela se configura como 
fator de risco quando os amigos considerados
modelo de comportamento (lessor et al., 1995;
Hoffmann & Cerbone, 2002; Swadi, 1999) de￾monstram tolerancia, aprovagao (Kodjo & Klein,
2002) ou consomem drogas (Beman, 1995).
Observam os estudiosos que ha uma sintonia,
no caso dos pares: os adolescentes que querem 
comegar ou aumentar o uso de drogas procu￾ram colegas com valores e habitos semelhantes
(Tuttle et al., 2002). Ou seja, mesmo no caso de
amigos e colegas, a questao nao pode ser vista
de forma simplista, pois o desenvolvimento de
afiliagoes a pares tolerantes e que aprovam as
drogas representa o final de um processo onde 
fatores individuals, familiares e sociais adver￾sos se combinam de forma a aumentar a pro￾babilidade do uso abusive (Fergusson & Ho￾wood, 1999). O mito que supervaloriza a in￾fluencia dos pares durante a adolescencia pro￾vavelmente decorre, em algum nivel, de uma 
certa desresponsabilizagao, sobretudo por par￾te dos pais e dos educadores, de problemas fre￾qtientes nas relagoes intrafamiliares ou institu￾cionais. E muito dificil, portanto, comoja se re￾feriu, tomando por base outros fatores, separar 
e isolar os efeitos que o grupo de pares tern so￾2
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demonizar a midia: de um lado ela reflete e re￾frata a cultura vigente. E, de outro, seria um er￾ro menosprezar a capacidade critica dosjovens 
e a sinergia de varios outros elementos com os
meios de comunica^ao. Nenhuma propaganda 
por si so atinge efeito demoniaco de persuasao,
quando fatores protetores atuam em diregao 
contraria. 0 desenvolvimento de um espirito
critico e reflexive na familia, na escola e com os
pares serve de base para uma atitude criteriosa
do adolescente quanto as mensagens relatives 
as drogas licitas, veiculadas pelos meios de co￾munica^ao.
Os diversos elementos tratados acima le￾vam a concluir que nao se pode pensar os fato￾res de risco de forma isolada, independente e
fragmentada. Determinado fator de risco rara￾mente e especifico de um disturbio unico, por￾que seus contextos formadores tendem a espa￾Ihar os efeitos dele derivados sobre uma serie 
de fungoes adaptadoras ao longo do desenvol￾vimento. E a exposigao ao perigo que potencia￾liza os riscos ocorre de diversas formas e em
varios contextos, como por exemplo: exacer￾bando fatores individuais, educagao infantil in￾satisfatoria, fracassos escolares, relagoes sociais
problematicas entre os pares ou com desorga￾nizagao da comunidade (Newcomb et ai, 1986;
Coie et ai, 1993; Hawkins et ai, 1992; Patton, 
1995). Mesmo a mais elevada carga genetica e
menos provavel de se constituir em alto fator
de risco numa sociedade na qual a exposigao ao
alcool seja severamente restrita, comenta Swadi
(1999). A postura unicausal, tao freqiiente, e
responsavel por praticas, orientagoes e criagao
de instituigoes inocuas ou nocivas, as quais fal￾ta uma logica compreensiva e sistemica.
Ressaltando a necessidade metodologica de
levar em conta a complexidade das formas de
adesao ao uso abusive de drogas na adolescen￾cia e relevante pensar que ha uma estrutura e
uma organizagao dos diferentes fatores, for￾mando uma sindrome do comportamento de ris￾co, o que remete as premissas do paradigma sis￾temico: os comportamentos de risco co-variam
e estao inter-relacionados. Nessa perspectiva, 
os esforgos preventives devem visar a modifi￾car as circunstancias que sustentam tais sindro￾mes: o estilo de vida que sintetiza um padrao
organizado de comportamentos inter-relacio￾nados, dentro de uma ecologia social (Jessor,
1991) e em relagoes complexes com disturbios 
clinicos.
Protegao e fatores de protegao
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Protegere uma nogao que faz parte do con- 5-
texto das relagoes primarias e do universe se￾mantico das politicas sociais. Significa, sobre￾tudo, oferecer condigoes de crescimento e de
desenvolvimento, de amparo e de fortalecimen￾to da pessoa em formagao. No caso brasileiro. a
doutrina da protegao integral se encontra no
Estatuto Brasileiro da Crianga e do Adolescente
(ECA), que a resume definindo esse grupo so￾cial como (a) cidadao; (b) sujeito de direitos; 
(c) capaz de protagonismo; (d) merecedor de
prioridade de atengao; e (e) de cuidados.
Dentro dessa premissa de protegao, uma 
das tarefas de quern atua na atengao aos ado￾lescentes que usam drogas e determinar que fa￾tores podem ser evidenciados pela tecnica e pe￾la experiencia como relevantes para promover
seu crescimento saudavel e evitar que corram
riscos de dependencias e de acirramento de
problemas sociais (Hawkins et ai, 1992; Coie et
ai. 1993; Jessor et ai, 1995; Pettit et ai, 1997).
Cabe ressaltar que os fatores de risco e de pro￾tegao devem ser tratados como variaveis inde￾pendentes, pois podem afetar o comportamen￾to sem que haja, necessariamente, uma com￾plementaridade entre eles (Jessor etai, 1995).
0 desenvolvimento dos estudos sobre fato￾res protetores, tende, atualmente, a enfatizar o
processo de formagao da resiliencia, num pro￾gressive abandono das abordagens centradas
nos fatores de risco. Busca-se dar enfase aos
elementos positives que levam um individuo a
superar as adversidades. Esse novo paradigma 
e certamente otimista, principalmente porque
leva a acreditar que e possivel, por meio de
agoes e programas, promover o bem-estar do 
adolescente, atuando no fortalecimento e no
desenvolvimento de habilidades pessoais e so￾ciais (Munist et ai, 1998; Bloom, 1996; Assis,
1999; Assis & Constantino, 2001).
Embora as definigoes de resiliencia sejam 
ainda bastante variadas, toda a discussao a res￾peito desse conceito esta relacionada aos fato￾res ou processos intrapsiquicos e sociais que
possibilitem o desenvolvimento de uma vida
sadia, apesar de experiencias de vida traumati￾cas. A compreensao do conceito envolve o en￾tendimento da interagao entre a adversidade e
fatores de protegao internes e externos ao su￾jeito. assim como do desenvolvimento de com￾petencias que permitam a uma pessoa obter
sucesso diante da adversidade (Rutter. 1987;
Assis, 1999).
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.1 Diante de eventos traumaticos, os elemen￾tos de protegao assumem papel facilitador no 
caminho da constru^ao da resiliencia. Os estu￾diosos tem identificado tres categorias de fato￾res de protegao em criangas e adolescentes resi￾lientes: (a) individuals: temperamento que fa￾vorega o enfrentamento do problema, auto￾imagem positiva e a capacidade de criar e de￾senvolver estrategias ativas na forma de lidar
com problemas. Esses atributos denotam auto￾eficacia, autoconfianga, habilidades socials e
interpessoais, sentimentos de empatia, contro￾le emocional, humor e relacionamento com os
pares. Os estudos mostram que existem especi￾ficidades de genero, de idade e de raga nas for￾mas de demonstragao da resiliencia; (b) fami￾liares: que se traduzem em suporte, seguranga.
bom relacionamento e harmonia com pais e no 
ambiente de relagoes primarias; (c) extrafami￾liares ou ambientais, quando se referem ao su￾porte de pessoas significativas e experiencias
escolares positivas (Emery & Forehand, 1996;
Werner, 1996; Assis, 1999; Assis & Constantino,
2001).
canismo risco/prote^ao por meio do qual a ex￾posigao aos fatores de risco e moderada pela
presenga de fatores de protegao. Em estudo
empirico, os autores mostram que o risco colo￾cado por amigos que usavam drogas foi mode￾rado pela forte inter-relagao entre os pais e os
adolescentes e pelo comportamento conven￾cional e formal dos pais. O outro e um meca￾nismo protegao/protegao segundo o qual um fa￾tor potencializa outro, tornando o seu efeito
mais forte. Por exemplo, os autores observaram
que o vinculo entre o adolescente e seu pai in￾tensificou os efeitos protetores, tais como o
comportamento formal do adolescente, as ca￾racteristicas maternas positivas e a harmonia
marital, atuando positivamente na prevengao
ao uso de droga.
Fatores de protegao sao identificados nos
seis dominios da vidaja tratados, quando se dis￾cutiu a questao dos riscos: individual - atitudes 
e predisposigoes; meio familiar - relagoes fa￾miliares e atitudes parentais; escola - clima se￾guro ou inseguro; amigos - envolvimento ou 
nao com drogas; sociedade - tendencias eco￾nomicas, falta de emprego; comunidade - orga￾nizagao ou desorganizagao (Zweig et ai, 2002).
Olhando os aspectos da individualidade, e
precise ressaltar que os adolescentes nao sao
um recipiente passive ou objeto controlado
por influencias familiares ou sociais e nem por 
determinagoes externas. Sao participantes ati￾vos do processo de formagao de vinculos e de
transmissao de normas. Suas caracteristicas fi￾sicas, emocionais e sociais interagem na dina￾mica de socializagao (Getting et ai, 1998), per￾mitindo a metabolizagao subjetiva dos fatores 
externos. Por exemplo: em geral as criangas com
nove ou dez anos valorizam a companhia dos
amigos, as atividades de grupo, o sucesso na es￾cola, a boa relagao com os pais. Porem, cada
menino ou menina avalia de forma diferente a
rejeigao dos amigos ou sua exclusao de um gru￾po. Para uma crianga, a experiencia da rejeigao
pode ter efeitos deleterios imediatos na cogni￾gao social, na auto-imagem e na auto-estima.
Para outra, a mesma experiencia pode ter efei￾tos saudaveis no ajustamento de longo prazo, 
motivando-a a se posicionar de forma a ser 
aceita no future (Parker & Asher. 1987; Tarter 
etal, 2002).
Os adolescentes que tem objetivos defini￾dos e investem no futuro apresentam probabi￾lidade menor de usar drogas, porque o uso in￾terfere com os seus pianos (Kodjo & Klein,
2002). Igualmente, a elevada auto-estima, os
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A forma como o individuo lida com as ad￾versidades, em psicologia, e chamada coping,
termo que agrega o conjunto de estrategias uti￾lizadas pelas pessoas diante de circunstancias
adversas ou estressantes. O coping positive e
construido ao longo do tempo e do processo de
crescimento e desenvolvimento individual. Tal
como a resiliencia, as estrategias de coping de￾pendem de atributos individuals, familiares e
ambientais para se consolidarem no individuo.
Uma vez estabelecidas, as estrategias funcio￾nam como importante fator de protegao ao ris￾co, proporcionando resiliencia, caso sejam pre￾dominantemente ativas no sentido da resolu￾gao dos problemas (Garmezy & Rutter, 1988).
Ao contrario, quando o individuo vai consoli￾dando estrategias de fuga e evitagao dos pro￾blemas, elas se tornam fatores prejudiciais ao
seu desenvolvimento saudavel. Ambos dizem 
respeito a como os fatores familiares, micro e
macrossociais e estruturais atingem o indivi￾duo e o tornam em mais suscetivel as influen￾cias adversas, ou mais resistente a seus influxos.
No caso do uso de drogas, essa perspectiva de
resiliencia deve ser adotada para buscar formas
de reduzir a vulnerabilidade do individuo
(Hawkins etai, 1992; Swadi, 1999).
O estudo de Brook e colaboradores (1990)
aborda dois mecanismos atraves dos quais os
fatores de protegao reduziram o risco do uso de
drogas pelo adolescente. O primeiro e um me-
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S￾a;
C￾sentimentos de valor, orgulho, habilidade, res- o*
peito e satisfagao com a vida podem servir de
prote^ao aosjovens contra a dependencia de
drogas quando combinada com outros fatores
protetores do seu contexto de vida (Hoffmann 
& Cerbone, 2002). Sendo assim, conclui-se que
manias e adolescentes que vivem em ambien￾tes familiares ou em comunidades onde ha uso
abusivo de drogas e conseguem nao se deixar 
influenciar por esse contexto apresentam ca￾racteristicas individuals protetoras conjugadas
ao convivio com outros adultos cuidadores es￾colhidos por eles, fora do ambiente familiar. Os
programas de prevengao devem levar em conta
a importancia das atividades de mentores e de
outros programas de desenvolvimento da ju￾ventude (Kodjo & Klein, 2002).
0 ambito familiar tern um efeito potencial￾mente forte e duravel para o ajustamento in￾fantil. O vinculo e a interagao familiar saudavel
servem de base para o desenvolvimento pleno 
das potencialidades das manias e dos adoles￾centes. Inumeros estudos mostram que os pa￾droes de relagao familiar, a atitude e o compor￾tamento dos pais e irmaos sao modelos impor￾tantes para os adolescentes, inclusive no caso
do uso de drogas (Kandel el al., 1978; Brook et
al, 1990; Hawkins et al., 1992; Patton. 1995;
Schor, 1996; Kodjo & Klein, 2002). Tec (1974)
descobriu que uma interagao familiar gratifi￾cante e um forte fator protetor, mesmo no caso
dos pais adictos, quando esses sao capazes de
prover um contexto amoroso, afetuoso e de
cuidado.
No ambito da familia, estudos evidenciam 
como fatores que protegem o adolescente do 
uso de drogas: (a) a relevancia dos vinculos fa￾miliares fortes (Kandel et al, 1978; Swadi, 1999;
Werner et al., 1999; Hoffmann & Cerbone, 
2002; Schenker & Minayo, 2003); (b) o apoio da
familia ao processo de aquisigao da autonomia
pelo adolescente (Tuttle et al., 2002); (c) o mo￾nitoramento parental aos diversos processes de
crescimento e desenvolvimento (Steinberg et
al., 1994; Chilcoat & Anthony, 1996; Swadi,
1999; Patton, 1995; Werner etal., 1999; Brook et
al., 1990); (d) o estabelecimento de normas cla￾ras para os comportamentos socials, incluindo￾se o uso de drogas (Getting & Donnermeyer, 
1998).
ou manutengao de influencias positivas dos
amigos (Tuttle et al., 2002). No entanto, sabe￾se que grupos de amigos com objetivos e ex￾pectativas de realizagao na vida e movimentos 
que levam ao protagonismo juvenil e a solida￾riedade tern papel fundamental numa etapa
existencial em que as influencias dos pares sao
cruciais.
A escola e um poderoso agente de sociali￾zagao da crianga e do adolescente, ressaltando￾se uma certa mistica e identidade do tipo de
educandario com o comportamento daqueles 
que o frequentam (Kandel et al., 1978). Por
juntar em seu interior a comunidade de pares e
por ter fortes instrumentos de promogao da
auto-estima e do autodesenvolvimento em suas
maos, o ambiente escolar pode ser um fator
fundamental na potencializagao de resiliencia
dos adolescentes.
No que concerne aos fatores estressantes
da vida. como morte, doengas ou acidentes en￾tre membros da familia e amigos; mudangas de
escola ou de residencia; separagao, divorcio ou
novos casamentos dos pais; problemas finan￾ceiros na familia (Hoffmann & Cerbone, 2002),
muitos estudos mostram que eles podem in￾fluenciar o uso abusivo de drogas quando asso￾ciados a outros fatores predisponentes, incluin￾do-se disposigoes individuais. No entanto, con￾forme as circunstancias individuais e ambien￾tais, eles permitem elaboragao e crescimento
interior dosjovens, constituindo-se em elemen￾tos de fortalecimento e de amadurecimento.
Os adolescentes sao consumidores avidos
da midia escrita e audiovisual. As mensagens
recebidas desses meios geralmente influenciam
sua tomada de decisao a respeito de varies as￾suntos em sua vida. Entretanto, a reflexao criti￾ca deles entre pares e com pais e educadores
moderam o risco potencial da exposigao e po￾tencializam a comunicagao e o amadurecimen￾to em relagao aos varies problemas, inclusive
sobre o uso de substancias ilicitas.
Por tudo o que foi dito ate entao, e precise
refletir sobre a inocuidade, do ponto de vista
protetor, do slogan que se repete por toda parte
“diga nao as drogas”. A falta de adesao dosjo￾vens torna evidente a falha em reconhecer a
inadequagao das propostas moralistas e autori￾tarias que nao se fundam na visao complexa 
dos fatores de risco e de protegao analisados. E
precise nao se esquecer que as drogas cumprem 
fungoes importantes para os adolescentes. tan￾to do ponto de vista pessoal quanto social. Pes￾quisas mostram que os comportamentos de en￾n
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Raramente os estudos sobre drogas dao
realce as amizades entre osjovens como prote￾toras, uma vez que, em geral, todas as interven￾goes focalizam a superagao das influencias ne￾gativas das amizades e nao o estabelecimento
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I e voltados para os precursores dos riscos e da
resiliencia (Coie etal., 1993).
Estudos indicam que as condigoes de for￾magao de uma personalidade resiliente sao: (a)
colocar expectativas claras relativas ao com￾portamento; (b) monitorar e supervisionar as
criangas; (c) reforgar com consistencia ativida￾des que favoregam a socializagao; (d) criar opor￾tunidades para o envolvimento familiar; (e)
promover o desenvolvimento das habilidades 
academicas e sociais dosjovens (Hawkins et al.,
1992).
fretamento de risco sao funcionais, intencio￾nais, instrumentais e dirigidos para o desenvol￾vimento normal do adolescente. Fumar. beber,
dirigir perigosamente ou exercer atividade se￾xual precocemente podem ser atitudes toma￾das pelo jovem visando a ser aceito e respeita￾do pelos pares; conseguir autonomia em rela￾gao aos pais; repudiar normas e valores da au￾toridade convencional; lidar com ansiedade, 
frustragao e antecipagao do fracasso; afirmagao
rumo a maturidade e a transigao da infancia
para um status mais adulto. Nao ha nada de
perverse, irracional ou psicopatologico nesses
objetivos: eles sao caracteristicos do desenvol￾vimento psicossocial. A campanha “diga nao as
drogas”, por nao oferecer alternativas a promo￾gao de comportamentos saudaveis, revela-se
moralmente cinica (Shedler & Block, 1990; Jes￾sor, 1991) e teoricamente contraditoria, na me￾dida em que omite as normas sociais que favo￾recem o uso de drogas (Beman, 1995).
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No entanto, as habilidades para a formagao
de criangas e jovens freqiientemente deveriam
fazer parte de um processo de formagao de pais
e educadores. A aquisigao e o uso dessas habili￾dades na administragao da familia ou dos con￾textos educativos reduzem problemas de corn￾portamento das criangas nos primeiros anos, 
promove o bom desempenho escolar e as for￾talece para lidarem com condigoes adversas 
(Hawkins etal., 1992).
Pela forga da escola e da familia nessa etapa
da vida, para os pre-adolescentes e adolescen￾tes e fundamental que pais e educadores este￾jam atentos a alguns parametros relacionais: 
(a) uma comunicagao livre e fluente com os
pais ou com adultos que Ihes servem de mode￾lo fortalece emocionalmente ojovem; (b) e evi￾ta o engajamento em comportamentos de risco
(Friedman, 1989; Kodjo & Klein, 2002; Tuttle,
2002); (c) elogios dos pais as conquistas dos fi￾Ihos e dos educadores a seus estudantes sao o
alimento da auto-estima; (d) a colocagao de
expectativas claras por parte dos pais e profes￾sores, aliada a uma educagao com autoridade,
que envolve afeto, controle e trato democratico,
favorece o desenvolvimento psicologico sauda￾vel e o sucesso escolar do adolescente (Stein￾berg et al., 1989; 1992); (e) o monitoramento
das atividades dosjovens. seja por pais ou edu￾cadores, mostra que eles estao investindo na se￾guranga dosjovens; (0 o compartilhamento de
valores, atitudes e crengas sobre as drogas (caso
em pauta aqui) e fundamental para o amadu￾recimento das decisoes e da responsabilizagao;
(g) conhecer os amigos e os pais dos amigos 
dos filhos e crucial, uma vez que a pressao dos
pares e uma das principals influencias para o
uso de drogas; (h) exigencias e expectativas
quanto ao desempenho na escola funcionam
como um tipo de monitoramento e de protegao,
na medida em que se juntam ao encorajamen￾to de atividades em que o jovem possa ter su￾cesso; (i) por fim, o incentivo ao engajamento
Estrategias de prevengao
O adolescente que faz uso de drogas responde
bem as intervengoes contextualizadas. Os con￾textos dominantes para ele sao seus pares e a
escola e, numa proporgao menor, o entorno da
comunidade. Para criangas menores, o contex￾to principal e a familia, que continua igualmen￾te importante na adolescencia (Schor, 1996).
O uso ocasional de droga por adolescentes 
pode ser entendido como manifestagao de uma 
experimentagao apropriada para sua etapa de
desenvolvimento e busca de diregao para a vi￾da. Estudo de Shedler e Block (1990), ao dife￾rengar entre adolescentes que se abstem, que 
experimentam e que abusam de drogas. con￾clui que, dada a quase onipresenga e uma certa
aceitagao da maconha na cultura dos pares, 
nao e surpreendente que, com 18 anos, indivi￾duos psicologicamente saudaveis, sociaveis e
curiosos se sintam tentados a experimentar o
produto. Nao se espera que adolescentes sau￾daveis abusem da droga, porque apresentam
baixa necessidade de utiliza-la para aplacar a
angustia emocional ou como meio de compen￾sar a falta de relagoes importantes. Os autores
comparam o sentido do uso da maconha entre 
adolescentes de hoje com o significado social e
psicologico que a bebida alcoolica teve para ge￾ragoes anteriores (Shedler & Block, 1990). Le￾vando em conta essa reflexao, os esforgos pre￾ventivos precisam ser muito mais abrangentes
715
Do￾e-
'</5 2)
vo dependem de configuragoes geograficas e I
historicas (Velho, 1998).
Este artigo inicialmente privilegiou o papel
da familia na preven^ao e na promogao da resi￾liencia, porque ela e a celula mater responsavel
pela socializagao dos individuos. Mas como se
viu neste texto, a problematica nao se reduz ao
contexto familiar. O individuo, inserido numa 
rede de relagoes, vive no contexto sociocultural
e historico. Mas a familia tern um papel crucial:
quando cuidadora, afetiva, amorosa e comuni￾cativa, possui mais chances de promover con￾digoes de possibilidades para o desenvolvimen￾to saudavel dos filhos. For isso, os programas
de prevengao de uso de drogas precisam prever
aplicagoes praticas de orientagao familiar. Pa￾pel fundamental pode ser exercido pelos pedia￾tras que acompanham o desenvolvimento e o
crescimento da crian<;a (Patton, 1995).
A ideia, quase uma ideologia subentendida
no slogan "diga nao as drogas”, e um america￾nismo que nao condiz com a proposta de redu￾fao de danosede promogao da resiliencia. Ex￾perimentar drogas licitas ou ilicitas e usa-las 
socialmente sao atitudes que fazem parte de
culturas milenares e e um fato na atualidade.
Segundo Lewin (1924), pelo menos 1/4 da hu￾manidade usa algum tipo de droga.
Um programa compreensivo e voltado a
promogao da saude precisa entender essa qua￾se inevitabilidade com a qual convive o ser hu￾mano de buscar algum tipo de prazer em subs￾tancias que produzem algum tipo de sensagao.
E entender tambem que a prevengao do abuso 
de drogas e sinonimo de vida saudavel, em￾preendimento tao importante para osjovens
que deve incluir a familia, a escola, o grupo de
pares, a comunidade e a midia. Tal abordagem
requer uma dificil mas factivel articulagao dos
servigos social, educacional e de saude, numa
visao multidisciplinar e como responsabilida￾de, tambem, da sociedade. 0 “combate as dro￾gas”, termo militarista proveniente da ideologia
americana e, na maioria das vezes, unico e ob￾sessive foco da agao, nao deveria prevalecer.
Promover um crescimento e desenvolvimento 
saudaveis, maior igualdade social e de oportu￾nidades, atuar contra a pobreza e o racismo, 
voltar-se para o desenvolvimento do protago￾nismo juvenil sao propostas que convergem 
para o cumprimento do EGA e a favor da de￾mocracia.
nas atividades da escola, da comunidade e de
movimentos sociais ou de solidariedade e um
potente fator protetor.
Para Hawkins e colaboradores (1992), os
quatro elementos do vinculo social que se mos￾tram inversamente correlacionados com o uso
de drogas sao: (a) vinculo forte com os pais; (b)
compromisso com a escola; (c) envolvimento
regular com atividades da igreja ou de outros
movimentos; (d) crenga nas expectativas ge￾rais, normas e valores da sociedade.
Metodologicamente, essas intervengoes re￾querem intercomunicagao com a crianga, os
pais, a familia e a comunidade. Ja que a influen￾cia dos pais diminui a medida que as criangas
crescem, o dito popular quanto mais cedo me￾Ihor deve guiar os programas de intervengao. A
enfase no estilo de vida nunca deve ser traduzi￾da como se esse estilo fosse de responsabilida￾de exclusiva do individuo: tal abordagem ten￾deria a culpar a vitima (Jessor, 1991). O risco
precisa ser entendido, como ja foi dito, de for￾ma a incluir a complexidade dos fatores e, por￾tanto, a redugao do risco requer tanto mudan￾gas subjetivas quanto sociais.
Pode-se esperar um maior sucesso dos pro￾gramas de prevengao que explicitamente maxi￾mizam o ajuste adaptativo entre individuos e
contextos. Para tal, e necessario ter sensibilida￾de para compreender e valorizar a historia pes￾soal, o estagio de vida do individuo, as normas 
culturais, as crengas e praticas no que concerne
ao uso de drogas (Tec, 1974; Johnson et al.,
1984; Coie et al., 1993), bem como os contex￾tos sociais e da comunidade onde esse uso
ocorre ou e proscrito (Wallace Jr., 1999).
o
2
1
I
—J
ro
g
Conclusao
O uso de drogas e uma questao complexa que 
perpassa inumeros subsistemas da vida indivi￾dual e social. As representagoes sociais que le￾vam a adesao ou a condenagao dependem do 
contexto sociocultural. Os constrangimentos
impostos numa determinada cultura sao diver￾sos em outras. Entao, e necessario compreen￾der os codigos do contexto e a rede de signifi￾cados que envolvem a sociedade em geral, os
grupos especificos dentro de determinado tem￾po historico. Muitos estudos tern mostrado co￾mo a atribuigao de valor positive ou proscriti-
716
(A
U
2
c
£•
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2 Colaboradores
c«
2
M Schenkor e MCS Minayo participaram da conceitua-
?ao, revisao bibliografica, elabora^ao e constru(;ao do ar￾tigo.
I
i
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S
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-4
O
g
Artigo apresentado cm 25/05/2004
Aprovado em 23/10/2004
Versao final apresentada em 23/10/2004
22/06/2023
O que e o CAPS?
Os Centros de Atensao Psicossocial (CAPS) nas suas diferentes modalidades sao pontos
de aten^ao estrategicos da RAPS: services de saude de carater aberto e comunitario
constituidos por equipe multiprofissional que atua sob a otica interdisciplinar e realiza
prioritariamente atendimento as pessoas com sofrimento ou transtomo mental, incluindo J
aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, alcool e outras drogas, em sua , I
area territorial, seja em situacoes de crise ou nos processes de reabilitacao psicossocial A
(BRASIL, 2011) e sao substitutivos ao modelo asilar. /I
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CAPS I
Atende pessoas com transtomos mentals graves e persistentes e tambem com
necessidades decorrentes do uso de crack, alcool e outras drogas de todas as faixas
etarias;
Indicado para Municipios com populate acima de vinte mil habitantes. i
V A equipe tecnica minima para atua^ao no CAPS I e para o atendimento de 20 (vinte) paciente:
11 por tumo, tendo como limite no maximo 30 (trinta) pacientes/dia, em regime de atendimento
11 intensive, sendo composta por:
01 (um) medico com formaqao em saude mental;
01 (um) enfermeiro; A
03 (tres) profissionais de nlvel superior entre as seguintes categorias profissionais: psicologo, 1
assistente social, terapeuta ocupacional, pedagogo ou outro profissional necessario ao projeto M
terapeutico; ^
04 (quatro) profissionais de nivel medio: tecnico e/ou auxiliar de enfermagem, tecnico M
l^dministrativo, tecnico educacional e artesao.
Recursos Humanos
22/06/2023
r
A equipe tecnica do CAPS de Pompeia e
composta por:
01 Medico com formagao em saude mental;
01 Enfermeiro;
01 Tecnico de enfermagem;
04 Psicologos;
02 Assistentes Sociais;
01 Terapeuta Ocupacional. i
f
Os tipos de tratamentos:
Intensive - Pacientes comparecem ao servi^o para tratamento em oficina terapeutica de 3
a 5 dias na semana;
Semi-intensivo - Nesses casos os pacientes podem ser atendidos ate 12 vezes no mes;
• Nao intensive - Pacientes que ja nao precisam de um atendimento continue, e podem ser A
atendidos ate pelo menos 3 vezes ao mes. ^
22/06/2023
Os tipos de intemagdes:
Voluntaria: a pessoa que solicita voluntariamente a propria intemasao, ou que a consente,
deve assinar, no momento da admissao, uma declara9ao de que optou por esse regime de
tratamento.
Involuntaria: E a que ocorre sem o consentimento do paciente e a pedido de terceiros.
Compulsoria: e sempre determinada pelojuiz competente, depois de pedido formal, feito /
por um medico, atestando que a pessoa nao tern dominio sobre a propria condi?ao A
psicologica e fisica. l_
f
As comunidades terapeuticas vinculadas
Os hospitalsporta de entrada para internagdo
via CROSS:
Hospital Andre Luis de Gar<;a-SP;
Hospital Espirita de Marilia-SP;
Hospital Nosso Ear de Adamantina-SP.
Hospital Cais Clemente Fen eira Lins-SP;
Hospital Regional de Assis-SP.
• Ear Dom Bosco Pirajui;
• Cervida Tupa.
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Atencao Primaria
a Saude
Demanda
Espontanea
Hospital
Psiquiatrico
Santa
Casa
Oficina
terapeutica
Comunidade
terapeutica
Intensive Interna^ao
psiquiatrica Semi intensive
IMao intensive
Hospital de
referencia
Faltas s/ Evolu^ao terapeutica
Melhorada
Pedido
Abandono
justificativa
Busca ativa
Retorno ao
tratamento
PORTARIA N°3.088, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011
j Institui a Rede de Atenijao Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e
I. com necessidades decorrentes do uso de crack, alcool e outras drogas, no ambito do Sistema
^ Unico de Saude (SUS).
AttWLAU ttAS'LA MkNCAU P&COBOCm
j
II
ATENCAO HO^PITALAr
[>£ cxRirm TRANsrrciRio
&TEN<AC> DC L /VCiENC'AS
l LMMOtfiCIAS
LSltUlCCiUS UL
HEABIUTACAO PSICOSSCOAl
e5T»vvrefiiAS pe
LILSIMS 117LKJUtUlliA'.AO
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r
Onde a RAPS estd presente?
ATEN^AO BASICA:
• Unidade Basica de Saude;
• Nucleo de Apoio a Saude da Familia;
• Consultorio de Rua;
• Apoio aos Servigos do componente de Aten^ao Residencial de Carater
Transitorio;
• Centros de Convivencia e Cultura.
ATEN£AO PSICOSSOCIAL:
• Centros de Atengao Psicossocial nas suas diferentes modalidades.
ATEAODE URGENCIA E EMERGENCIA:
• SAMU 192;
• Sala de Estabiliza?ao;
• UPA 24 horas e portas hospitalares de ateii5ao a urgencia/pronto. i
r
Onde a RAPS estd presente?
V-.
ATENCAO RESIDENCIAL DE CARATER TRANSITORIO
Unidades de Acolhimento;
Servit^os de Atenijao em Regime Residencial.
ATENCAO HOSPITALAR
Enfermaria especializada em hospital geral (leito de retaguarda);
Service Hospitalar de Referencia (SHR) para Aten?ao as pessoas com sofrimento ou transtomo mental e
com necessidades decorrentes do uso de crack, alcool e outras drogas (interna^ao hospitalar).
ESTRATEGIA DE DESINSTITUCIONALIZACAO
Servi90s Residenciais Terapeuticos (SRT);
Programa de Volta para Casa (PVC).
ESTRATEGIA DE REABILITACAO PSICOSSOCIAL
Iniciativas de Geragao de Trabalho;
Empreendimentos Solidariose Cooperativas Sociais. i