PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 21 de agosto de 2023.
As Corpisspes Competentes.
Pompeia,
Oficio GP n° 243/2023
Excelentissimo Senhor Presidente,
President*
Com os nossos cordials cumprfqieri
Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que “Autoriza o Poder E
or^amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia um credito adicional
suplementar no valor de RS 1.720.000,00”, a fim de ser submetido a aprecia9ao dessa Egregia
Casa de Leis.
^eficaminhamos a
utivo a abrir no
A presente propositura tem por finalidade obter
autoriza9ao dessa Casa de Leis visando a abertura de credito adicional suplementar ao
or9amento do DHS, credito esse imprescindivel para suportar as fichas or9amentarias ate o final
do presente exercicio.
Diante da premencia que o assunto requer, solicitamos ao
Douto Plenario dessa Casa Legislativa que aprecie o Projeto de Lei em regime de urgencia, nos
termos da Lei Organica do Municipio de Pompeia.
Sem mais para o momento aproveitamos a oportunidade
para renovar a Vossa Excelencia os nossos votos de elevada estima e apre9o.
Atenciosamente,
ISABEI^CRISTINA ESCORCE
Prqfeita Municipal de Pompeia
CAMARA MUNICIPAL DErCMrEIA Ao Excelentissimo Senhor
JORGE LUIS CHICARELLI MARTIN
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA - SP
2
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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PREFEITURA DE
POMPEIA
PROJETO DE LEI N° /2023
Autoriza o Poder Executive a abrir no or^amento do Departamento de Higiene
e Saude de Pompeia um credit© adicional suplementar no valor de R$
1.720.000,00.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no ortpamento do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 1.720.000,00 (um milhao e
setecentos e vinte mil reais), nas seguintes dota9oes orfamentarias:
03.02 - ENT1DADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.03 -Aten^ao Primaria em Saude
10.301.0041.2068 - Manutentpao das AtividadesAA^oes/Servitpos de Aten9ao Primaria em Saude
32-3.3.90.30.00.10.301.0041.2068 - 2 - Material de Consume R$ 50.000,00
124-3.3.90.39.00.10.301.0041.2068-2-Outros Serv^os de Terceiro - Pessoa Juridica. ,R$ 70.000,00
03.02.09 - Servi90s de Aten9ao Especializada
10.302.0042.2073 - Manuten9ao das A95es/Atividades/Servi90s de Aten9ao Especializada
85-3.3.50.41.00.10.302.0042.2071 - 1 -Contributes.............................................
121-3.3.90.39.00.10.302.0042.2071-l-0utros Servts de Terceiro-Pessoa Juridica.
TOTAL.......................................................................................................................
,R$ 1.500.000,00
....R$ 100.000,00
,R$ 1.720.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o artigo anterior sera realizada com o recurso
proveniente de Superavit Financeiro apurado no exercicio anterior da Administra9ao Direta no valor de
R$ 1.720.000,00 (um milhao e setecentos e vinte mil reais).
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 21 de agosto de 2023.
ISSBETTCRISTINA ESCORCE
Prefeita MunicipaMe Pompeia
www.pompeia.sp.gov.br
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Anexo 14 - Balango Patrimonial
Exercicio de 2022
Periodo: Exercicio de 2022
ATIVO PASSIVO tA
EXERCICIO
ATUAL
EXERCICIO
ANTERIOR
EXERCICIO
ATUAL
EXERCICIO
ANTERIOR
TITULOS TITULOS
ATIVO CIRCULANTE
Caixa e Equivalentes de Caixa
Creditos a Curto Prazo
Estoques
VPD Pagas Antecipadamente
7.565.473,41
6.224.551,67
1.026.700,67
246.844,07
67.377,00
8.391.697,55
7.260.643,38
887.333.58
243.720.59
PASSIVO CIRCULANTE
Obrigagoes Trabalhistas, Previdenciarias e Assistenciais a Pagar a Curto
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo
Demais Obrigagoes a Curto Prazo
579.166,04
79.794,00
480.601,28
18.770,76
505.031,26
32.311,35
453.949,15
18.770,76
PASSIVO NAO CIRCULANTE
Obrigagoes Trabalhistas, Previdenciarias e Asssitenciais a Pagar a Congo
Emprestimos e Financiamentos a Congo Prazo
Fornecedores e Contas a Pagar a Congo Prazo
14.786.742,50
825.219,07
13.961.523,43
16.969.425,16
778.770,45
15.703.256,18
487.398,53
ATIVO NAO CIRCULANTE
Realizavel a Congo Prazo
Investimentos
Imobilizado
Intangfvel
61.428.956,67
4.162.227,84
1.776,00
57.253.092,83
11.860,00
57.391.407,56
4.388.638,89
1.776,00
52.989.132,67
11.860,00 TOTAL DO PASSIVO 15.365.908,54 17.474.456,42
PATRIMONIO LIQUIDO
Patrimonio Social e Capital Social
Resultados Acumulados
Resultado do Exercicio
Resultado de Exercfcios Anteriores
53.628.521,54
22.860.639,92
30.767.881,62
5.319.872,85
25.448.008,77
48.308.648,69
22.860.639,92
25.448.008,77
3.223.043,53
22.224.965,24
TOTAL 68.994.430,08 65.783.105,11 TOTAL 68.994.430,08 65.783.105,11
RESULTADO PATRIMONIAL
EXERCICIO
ANTERIOR
EXERCICIO
ATUAL
EXERCICIO
ATUAL
EXERCICIO
ANTERIOR
7.251.252,34 / 8.147.976,96
61.743.177,74 57.635.128,15
ATIVO FINANCEIRO
ATIVO PERMANENTE
PASSIVO FINANCEIRO 7
PASSIVO PERMANENTE
SALDO PATRIMONIAL
714.207,01
14.786.742,50
53.493.480,57
2.968.896,42
16.969.425,16
45.844.783,53
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSACAO
EXERCICIO
ANTrRIOR
EXERCICIO
ATUAL
EXERCICIO
ATUAL
EXERCICIO
ANTERIOR
ATOS POTENCIAIS ATIVO ATOS POTENCIAIS PASSIVO
Garantias e Contragarantias Recebidas
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres
Direitos Contratuais
Outros Atos Potenciais do Ativo
Garantias e Contragarantias Concedidas
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres
Obrigag6es(<!onb2fuabv'
Outros Atos Pntpnriaij Ho Pasqivo
7.566.384,74
56.000.257,31
6.404.924,46
29.369.578,62 r^f=y
ISABEL CRISTINA ESCORLE
PR^FEITA MUNICIPAL)
CPF; 200.255.53fPg5
IL( GUMIEIRO DEBORA NEIMAR R. G. GAMERO
JgdNTADOR
1C: 085.161/O-7/SP
TESOUREIRA
CPF: 036.745.248-05
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