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CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
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REQUERIMENTO N.. iv, /2023 Proc Ol
AUTQRES: CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE Aprovado por .|0a...Q votes
Rejeit^do por....a......votes
’TO 2023.
ASSUNTO: Solicita informagoes acerca da Portaria GM/MS 1.135/23.
Poi
fesidente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Requeiro, nos termos regimentais, que esta Casa envie
oficio ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia
- DHS para que nos informe acerca das providencias que se fizerem
necessaries sobre a Portaria GM/MS n. 1.135, de 16 de agosto de 2023.
A citada portaria garante o piso nacional da
enfermagem no municipio e a preocupagao deste Vereador que subscreve e
acerca de informagao do IBGE ontem tern ate o dia 10 de setembro para
fazer qualquer alteragao e conseguir a ajuda do Ministerio da Saude,
vinda do Sistema Unico de Saude.
Send© assim, se os documentos estiverem corretos,
profissionais e entidades tern direito de receber o repasse e por isso
as medidas sao necessaries para que os valores nao sejam perdidos.
Nesse sentido, encaminho anexa Portaria no intuito de
colaborar com o Departamento que sempre esta atento as alteragoes.
Sala das Sessoes, 28 de agosto de 2023.
Carlos Edui
V>
Vereador
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