materia nº 479/2023

CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
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INDICAQAO N.°
AUTORA: CLAUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO
/2023 Proc. Of.
Oficie-§e.
ASSUNTO: Sugere elabora9ao de um protocolo quanto a agressoes em Pom: 2023.
mulheres, conforme especifica.
fesidente
Excelentfssimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia:
Indico ao Executivo Municipal e ao Departamento de Higiene e Saude que realizem
estudos para a elaboragao de um protocolo voltado para a prevengao e o tratamento de agressoes as mulheres
em restaurantes, bares, casas de eventos, repartigoes publicas e espagos particulares. 0 protocolo deve ser
abrangente, contendo um conjunto de medidas que incluam, mas nao se limitem a:
1. Prevengao da violencia sexual e de qualquer tipo de assedio contra mulheres
nesses espagos;
Oferecimento de treinamento especializado para funcionarios desses
estabelecimentos e repartigoes, focado em como atender de maneira adequada e sensfvel casos de abuse e
assedio;
2.
3. Instrugdes Claras sobre o respeito a vontade da vftima, evitando qualquer
forma de culpabilizagao ou pressao sobre a mesma;
4. Mecanismos de denuncia eficientes e confidenciais, tanto para as vftimas
quanto para testemunhas.
Este protocolo visa char um ambiente mais seguro para todas as mulheres, bem
como elaborar diretrizes Claras para aqueles que trabalham em estabelecimentos e repartigoes, de modo a
oferecer um atendimento mais humanizado e eficaz em situagdes que envolvem agressoes e assedios.
Sala das Sessdes,
28 de agosto de 2023.
TO
Claudia Gi Silva Oliveira Bento
Verepdora f PTI