texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 5 de setembro de 2023.
As Comissoes Competentes.
' Pompeia,
P £. 5^023
Oficio GP n° 2^i/2023
L, 2023
Excelentissimo Senhor Presidente, ?T7
s, encaminhamos a
Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de credito adicional
suplementar no or^amento do Departamento de Higiene e SaudeTJe Pompeia no valor
R$ 780.793,00”, a fim de ser submetido a apreciaqiao dessa Egregia Casa de Leis.
O presente projeto de lei tem por objetivo a autorizaq^o
dessa Colenda Camara para que seja aberto um credito adicional suplementar no or^amento
do DHS, com vistas ao atendimento das despesas ate o final do presente exercicio.
Diante da premencia que o assunto requer, solicitamos ao
Douto Plenario dessa Casa Legislativa que aprecie o Projeto de Lei em regime de urgencia,
nos termos da Lei Organica do Municipio de Pompeia.
Com os nossos cordiais cumori
Sem mais para o momento aproveitamos a oportunidade
para renovar a Vossa Excelencia os nossos votos de elevada estima e apreqx).
Atenciosamente,
[ISTINA escorce
unicipal deToM1?6^
ISABEL?
Prefeit;
I CAMARA MUNICIPAL DE rCMrE.’A
G 6 SJX-/0Z3
Ao Excelentissimo Senhor
JORGE LUIS CHICARELLI MARTIN
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP
/
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
PROJETO DE LEI N° /2023
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no or^amento do
Departamento de Higiene e Saude de Pompeia no valor R$ 780.793,00.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no oi^amento do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia, urn credito adicional suplementar no valor de R$ 780.793,00 (setecentos e oitenta
mil e setecentos e noventa e tres reais), nas seguintes dotafoes orepamentarias:
03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.03 - Aten^ao Primaria em Saude
10.301.0041.1050-Estruturafao da Rede Municipal de Saude - (Equipamentos e Veiculos)
21 -4.4.90.52.00.10.301.0041.1050-5-Equipamentos e Material Permanente.
03.02.09 - Services de Aten^ao Especializada
10.302.0042.2073 - Manutem^ao das A9des/Atividades/Servi9os da Aten9ao Especializada
91-3.3.90.39.00.10.302.0042.2073-5-Outros Servi90s de Terceiros - Pessoa Jundica.
TOTAL....................................................................................................................
R$ 599.713,00
..R$ 181.080,00
R$ 780.793,00
Art. 2°. A Cobertura do credito de que trata o artigo anterior sera realizada com recurso
proveniente de Excess© de Arrecada9ao a verificar no presente exercicio no valor de R$ 780.793,00
(setecentos e oitenta mil e setecentos e noventa e tres reais).
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 5 de setembro de 2023.
RISTINA ESCORCE
Prefeita^Muftic ipa 1 ^e~Pompeia
ISA
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
open original →