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CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Jocio da Costa Vieira, 584-Cx. Postal 46-CEP 17580-970-Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
As Comissdes Competentes.
, ^ ) Pompeia,
Projeto de Resolugao n° 04 / 2023
Estabelece a participagao da Camara
conscientizagao.
Muoici m^campanhas de
A CSmara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1° Esta ResolugSo estabelece a participate da Camara Municipal em campanhas de
conscientizagao. que sejam promovidas por 6rg3os da administrag§o publica, instituigoes da sociedade
civil organizada e orgaos internacionais, com foco na promog§o da saude e na defesa dos direitos
humanos, alem de outras de relevante interesse publico, observados os principios da administragao
publica.
Art. 2° A participagao da Camara Municipal nas campanhas de que tratam esta Resolugao sera
promovida com a iluminagao da fachada do pr6dio-sede do Legislative Municipal utilizando-se luzes de
cores das campanhas e por meio de veiculagao de campanhas de midia ou conteudo informative no
portal institucional da Camara Municipal.
Art. 3° Deve-se orientar por Ato da Mesa quais campanhas de que trataesta Resolugao a Camara
Municipal participara.
Art. 4° As despesas decorrentes desta Resolugao correrao por conta de dotagoes orgamentarias
prdprias do orgamento vigente.
Art. 5° Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao.
Sala das^Sessoes. setembn 2023.
;e Luis ChicarelljJVTartin
Presiefente
N\
:Ls
Claudia Gomes na Silvi
feSecretari
hrmdtt Andrade
l5 S^cretario em exercicio
no; ira
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