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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 15 de setembro de 2023.
As Comissoes Competentes.
Pompeia,
0. Ln 5d\<20Z3
Oficio GP n° 277/2023
uL
Excelentissimo Senhor Presidente,
Presidente ^
rme/itos, encaminhamos a
Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de credito adicional
suplementar no or^amento de Departamento de Higiene e Saude de Pompeia no valor
R$ 2.775.000,00”, a fim de ser submetido a aprecia9ao dessa Egregia Casa de Leis.
A presente propositura tem por finalidade obter
autoriza9ao dessa Casa de Leis a abertura de credito adicional suplementar ao or9amento do
DHS, credito esse imprescindivel para suportar as despesas or9amentarias ate o final do
presente exercicio.
Com os nossos cordiais c
Diante da premencia que o assunto requer, solicitamos ao
Douto Plenario dessa Casa Legislativa que aprecie o Projeto de Lei em regime de urgencia, nos
termos da Lei Organica do Municipio de Pompeia.
Sem mais para o momento aproveitamos a oportunidade
para renovar a Vossa Excelencia os nossos votos de elevada estima e apre90.
Atenciosamente,
ISABEL C
Prefeita Municipal de Ponipeia
INA ESCORCE
CAMARA MUMICIPALDE rCMFEIA
Ao Excelentissimo Senhor
JORGE LUIS CHICARELLI MARTIN
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA - SP
1 C SET 2023
S)
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br
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PREFEITURA DE
POMPEIA
PROJETO DE LEI N° /2023
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar
Departamento de Higiene e Saude de Pompeia no valor RS 2.775.000,00.
no or^amento de
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art.l0. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no orfamento do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 2.775.000,00 (dois milhoes e
setecentos e setenta e cinco mil reais), nas seguintes dota^oes oi'9amentarias:
03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.01 -Aten^ao Primaria eni Saude
10.122.0040.2066 - Manuten9ao do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia
03-3.1.90.11.00.10.122.0040.2066-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
04-3.1.90.13.00.10.122.0040.2066-1 -Obriga9oes Patronais.......................................
11-3.3.90.39.00.10.122.0040.2066-1-Outros Servi9os de Terceiros-Pessoa Juridica..
03.02.03 - Aten9ao Primaria em Saude
10.301.0041.2068 - Manuten9ao das A9oes/Atividades/Servi90s de Aten9ao Primaria Em Saude - APS
38-3.3.90.39.00.10.301.0041.2068-1-Outros Serv^os De Terceiros-Pessoa Juridica.
03.02.05 - Academia de Saude
10.301.0041.2070 - Manuten9ao das Atividades/A9oes da Academia de Saude
49- 3.1.90.11.00.10.301.0041.2070-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil....
50-3.1.90.13.00.10.301.0041.2070 -Obriga9des Patronais........................................
53-3.3.90.36.00.10.301.0041.2070 -Outros Servi9os De Terceiros-Pessoa Fisica....
03.02.06 - Transportes
10.301.0041.2071 -Manuten9ao do Transporte
56- 3.1.90.13.00.10.301.0041.2071 - 1 Obriga9oes Patronais.....................................
57-3.1.90.16.00.10.301.0041.2071 - 1 Outras DespesasVariaveis-Pessoa Civil.....
58-3.3.90.30.00.10.301.0041.2071 - 1 - Material De Consume.................................
03.02.07 -Assistencia Farmaceutica Basica
10.303.0041.2072 - Manuten9ao da Assistencia Farmaceutica Basica
69-3.3.90.39.00.10.303.0041,2072-1-Outros Serv^os De Terceiros-Pessoa Juridica.
03.02.09 - Servi90 de Aten9ao Especializada
10.302.0042.2073 - Manuten9ao das A9oes/Atividades/Servi90s da Aten9ao Especializada
86-3.3.50.41.00-10.302.0042.2073-l-Contribui96es...............................................
03.02.12 - Vigilancia Sanitaria
10.306.0043.2076 - Manuten9ao das A96es/Atividades de Vigilancia Sanitaria
113-3.1.90.11.10.306.0043.2076-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
TOTAL......................................................................................................................
R$ 380.000,00
..R$ 35.000,00
R$ 100.000,00
R$ 200.000,0
R$ 25.000,00
R$ 10.000,00
..R$ 5.000,00
.R$ 50.000,00
R$ 20.000,00
,R$ 50.000,00
R$ 30.000,00
R$ 1.800.000,00
.....R$ 70.000,00
R$ 2.775.000,00
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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PREFEITURA DE
POMPEIA
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o artigo anterior sera realizada com o recurso
proveniente de Superavit Financeiro apurado no exercicio anterior da Administra9ao Direta no valor de
R$ 2.775.000,00 (dois milhoes e setecentos e setenta e cinco mil reais).
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicafao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 15 setembro de 2023.
I CRISTINA ESCORCE
r&feita Municipal
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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