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"5# Gamma cMumdpa/ de GPompeia
Estado de Sdo Paido
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REQUERIMENTO N.° ^ /2023 or.
AUTOR: JORGE LUIS CHICARELLI MARTIN
Proc.
Aprovado porlQ.a..Q votes
Rejeitmo^^or.....a...... votes
ASSUNTO: Solicita Pomt/ei informacoes. 1
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rpstaenti
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia.
Considerando a publicagao do Decreto n° 6.049, de 30 de agosto
de 2023, que Institui e nomeia membros para compor Comissao de Selegao dos
projetos interpostos por proponentes que pleitearem os recursos relatives a Lei
Complementar n° 195/2023 - Lei Paulo Gustavo no ambito de Pompeia SP;
REQUEIRO, com o rigor regimental, que, depois de ouvido o douto
Plenario e, se aprovado for, que esta Casa Legislativa encaminhe oficio a
Excelentissima Senhora Prefeita Municipal para que nos informe sobre a data prevista
para a publicagao dos editais da Lei Paulo Gustavo. Esse esclarecimento e crucial
para que nossa comunidade possa se planejar adequadamente e garantir o foment©
a Cultura de nosso municipio.
bro de 2023.
lartin
Rodolfo Fi Vereador
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Wanderiei CM Gom da Silva
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