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CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
REQUERIMENTO N
° Jtoi Of.
AUTORES: ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA e
JORGE LUIS CHICARELLI MARTIN
/2023 Proc.
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Rejejtado por a votes
ASSUNTO: Solicitam informaedes ao Departamento de Higiene e Saud( Poi :023
'Piastcfente
Excelentfssimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Considerando que, conforme informado pelo Fundo Nacional de Saude - FNS, o muniefpio
finalmente recebeu a Ordem Bancaria de n.e 819141 no valor de R$ 79.265,00, em parcela unica,
referente ao pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem;
Considerando que, desde a promulga^ao da Lei 14.434 de 04/08/2022, tais profissionais
aguardam ansiosamente este merecido reconhecimento;
REQUEREMOS, nos termos regimentais e depois de ouvido o plenario, que esta Casa de Leis
envie oficio ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saude - DHS solicitando que
informe a data prevista para que se inicie o pagamento do piso nacional aos enfermeiros, tecnicos
de enfermagem e auxiliares de enfermagem de nosso municipio.
Sala das Sessoes, 19 de setembro de 2023.
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