materia nº 89/2023

QAV) D0$ comwi
secmfim municipal MAmfriciA social
Rua Santiago Martins Corral, 133 - centre - Pompeia-SP - Fone: 3452-4888
Pompeia/SP, 13 de setembro de 2.023
A Secretaria.
4 Pompeia,
Oficio n° 26/2.023
Ref.: ENCAMINHAMENTO DE ATAS udente
Sirvo me do presente, para encaminhar
as COPIAS DAS ATAS:
1) ATA 124/2023 e 125/2023 - CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANQA E ADOLESCENTE DE POMPEIA;
2) ATA DA REUNIAO DO DIA 20 DE JULHO DE 2023, DO
CONSELHO MUNCIPAL DE POLITICAS ANTI DROGAS.
Aproveito o ensejo para reiterar meus
protestos de estima e distinta considerapao.
CRISTIANE TEOTONIO LOPES
Casa dos Conselhos de Pompeia
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA A
Camara Municipal de Pompeia
Pompeia-SP
14 sEma
(
Recebido
cormno municipal dcs nmos da crianqa e addibcenje
CMDCA
Av. Benjamin Constant, ne488 - Bairro Flandria - Pompeia/SP- S (14) 3452-4888
ATA n° 124
Reuniao Ordinaria
Aos DEZESSEIS DIAS DO MES DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E IRES, Ss 15:00
horas, reuniram-se os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Crianpa e do
Adolescente - CMDCA, no local: CRAS de Pompeia, sito £ Rua: Pedro Paulino Filho, n°
220, Pompeia, Estado de Sao Paulo. A Vice Presidente, Valderice Simoes Martins Polli,
comunicou que est£ assumindo, como Presidente, os trabalhos do CMDCA, desde do
dia 15.08.2023, em razao da Presidente Sra. Cristiane Escorce, estar de licenpa medica,
em seguida agradeceu as presenpas da Comissao Especial, Sras. Erica Cristina Borro,
Gisele Rodrigues Vilela Colabono, a Secretaria da Casa dos Conselhos Cristiane
Teotonio Lopes, os presentes 13 (treze) candidates habilitados ao Processo Seletivo do
Conselho Tutelar e a representante da Empresa Expertise, Sra. Walkm'a Rodrigues
Duarte. Em continuidade tratou da pauta da reuniao, esclarecendo que foi criado urn
grupo de WhatsApp incluindo os 15 (quinze) candidates habilitados para as eleigdes. A
candidata Nelisa, questionou e propds aos candidates nao fazerem camisetas,
justificando que nem todos podem arcar com os custos, o que nao foi aceito pelos demais
candidatos/candidatas que alegaram ser permitido pelo Edital, decidindo a comissao
decidiu que a camiseta sera de uso unico e exclusive do candidato/candidata, em
continuidade a candidata Nelisa questionou que a propaganda fere a lei municipal
questionando qual seguira, Lei ou Edital? Sendo esclarecido pela Comissao que todo
Edital foi observado a Lei. Trouxe a candidata Nelisa, questionamento quanto ao horario
da votag§o, onde a mesma disse que anteriormente era das 08:00 horas ao 12:00 horas,
momento que Cristiane informou que conforme edital no item 9.2 do Edital, consta das
08:00 horas as 17:00 horas. A secretaria da Casa dos Conselhos, Cristiane, entregou o
Edital aos candidates presentes e fazendo a leitura em especial o item 8. DA
PROPAGANDA, ate o final do item 9.20, e em seguida a ComissSo Especial esclareceu
as demais duvidas dos candidatos/candidatos, que a Candidata Vanessa, gostaria de
saber como ir£ conduzir o fato de estar participando do grupo de WhatsApp de causas
altistas e ao facebook? Orientada pela Comissao que pode participar do grupo, mas na
restrigao de fazer propaganda da sua candidature, e respondido que no modo “facebook
impulsionador @destaca”, a utilizag§o de terceiro no impulsionamento, n§o sera
considerada causa de impugnar o candidato/candidata. Dando continuidade as duvidas
e frisado que odos os candidates e atentem ao Edital e usem o bom senso para a
divulgagao da campanha tamb6m via internet e atengSo ao item 8. DA PROPAGANDA,
que nao sendo observado, podercio incorrer na impugnagao da candidatura. Foi
questionado e esclarecido que as candidatas Zilda Rodrigues Fagundes e
Alessandra Deboletta Fagundes, habilitados para as eleigoes, na reuniao,
confirmaram ser parentes no grau sogra e nora, e pela previs§o do Edital item 5.
IMPEDIMENTOS PARA EXECER MANDATO e 5.1 assim dispoe: Sao impedidos de
servir no mesmo Conselho Tutelar os conjuges, companheiros, mesmo que em uni§o
homoafetiva, sogro e genro ou nora, cunhados, durante o cunhadio, padrasto ou
madrasta e enteado ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro
grau, prevalecendo o item 5.1.2. que preconiza: Havendo candidates na situagao
descrita no item acima, todos podem concorrer ao cargo, porem apenas o mais votado
sera empossado, permanecendo os demais na suplencia e assumindo a fungao apenas
I*
no caso de afastamento ou de licenga do titular que gerou o impedimento. Enfatizou a
Comissao Especial, que os excesses nas mensagens postadas via internet nao podem
infringir no compartilhamento de modo “disparo em massa”, por exemplo. Foi decide pela
Comissao Especial, que os candidates n§o poder£o utilizar bandeiras e carros de som,
que conforme edital, candidatos/candidatas nao poderao, 03 meses antes, estarem em
inaugurates de obras publicas, ou favorecimento de candidates por qualquer
autoridade publica ou utilizag§o, em beneficio daqueles, de espaqos equipamentos e
servigos da Administragao Publica, pois tais condutas afetam a igualdade entre os
candidates nos pleitos eleitorais. Foi perguntado pela candidata Vanessa, como
ficarSo as propagandas das 03 conselheiras que estcio a trabalho no Conselho Tutelar?
A Comissao Especial informou que as 03 conselheiras atuais, estando a servigo do
Conselho Tutelar n§o poderao fazer propaganda da candidatura durante o labor, bem
como n§o podem utilizar as do local de trabalho para campanhas ou causas inseridas
ao Conselho Tutelar, nao podendo se auto promoverem. Que nas propagandas dos
"santinhos”, os candidates devem observar o Edital item 8. 2, informados que urn eleitor,
no dia da votagao, votara em cincos candidates diferentes e de sua preferencia. Por fim
aos candidatos/candidatas, destacou se o Edital e atengao e somente no grupo
WhatsApp, criado ao fim que se propoe, para postar duvidas a ser analisadas e decididas
pela Comissao Especial, e postada no mesmo grupo. Enfatizou se que no Edital, item
8.3., a partir desta data, em decorrencia da publicagSo do EDITAL pela lista de
candidates habilitados para as eleigoes, e que nesta reuniSo esclarecidas as duvidas, ja
estao autorizados/autorizadas a iniciarem as campanhas eleitorais. Por derradeiro, foi
aprovado pela Comissao Especial, inserir a representante da Empresa Expertise e os
membros da Comissao Especial para resolugao das duvidas e casos omissos. Em anexo
lista de presenga. Nao havendo mais nada para ser tratado em reuniao Ordinaria, deu
se por encerrada e eu Cristiane Teotonio Lopes, secretaria “ad hoc”, lavrei a presente
Ata, que vai por mim e pela Presidente em exercicio, assinada.
•f
Cristiane Teotdhio Lopes
Secretaria “ad hoc".
Vafdence Simoes Martins Polli
Presidente em Exercicio CMDCA.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIAN^A E ADOLESCENTE CMIDICIA Lei Municipal 1514/93 - Lei Federal 8.069/90 Conselho Municipal dos Dlreilos da
Ci ian^a a do Adcfo>centa de PompBiai'SP _ Benjamin Constant, n?488 - Bairro Flandria - Pompeia/SP- - @ (14) 3452-4888
ATA n° 125
Reuniao Ordinaria
Aos CINCO DIAS DO MES DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E IRES, as 08h
BOminutos, reuniram-se os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e
do Adolescente - CMDCA, no Predio da Assistencia Social de Pompeia/SP e com a
palavra a Presidente do CMDCA, Cristiane Escorce, agradeceu a presen^a de todos os
membros do CMDCA e convidadas 04 Conselheiras Tutelares, Sras.: Telma, Nelisa,
Fernanda e Sueli, e a seguir solicitou a secretaria da Casa dos Conselhos, a leitura da
ATA anterior de n^ 124, aprovada por todos presentes. 0 conselheiro do CMDCA, Sr.
Paulo Roberto Gumieiro, pediu a palavra e informou que recebeu a cobranga de R$
15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais) referente a presta^ao de service da
Entidade "Lar Batista de Changas" no acolhimento de 2 menores na cidade de Inubia
Paulista, Process© Digital n^ 1000834-49.2023.8.26.0464, valores referentes aos meses
de julho (parcial a data do acolhimento 11 de julho de 2023) e agosto de 2023. Foi
explicado ao CMDCA que a decisao judicial considerou o Relatorio do Conselho Tutelar
na necessidade de acolhimento especifico na Instituicao acima mencionado. E sabido
pelo CMDCA que o Mumcipio paga mensalmente R$ 15.750,00 (quinze mil, setecentos
e cinquenta reais) referente a 08 vagas para o acolhimento de menores no abrigo na
cidade de Oriente "Fundagao Lar e Escola Maria Teresa de Jesus". Nesta razao o
Conselho solicitou que as Conselheiras explicassem a escolha de acolher os dois
menores em Inubia Paulista, dificultando ate mesmo a visitagao dos familiares por ser
longe e nao terem condigoes financeiras. As conselheiras informaram que se deu pelo
fato do "Lar Escola Maria Tereza de Jesus" de Oriente, nao aceitarem o acolhimento
dos 02 menores naquela instituigao devido apresentarem urn CID (classificagao
internacional de doengas) e terem idade acima de 12 anos, estipulada em contrato.
Desse modo, Sr. Paulo, sugeriu ao CMDCA arcar com os valores das mensalidades da
Entidade "Lar Batista de Criangas" na cidade Inubia Paulista ate final do entendimento
judicial. O Conselho (CMDCA), apos consultar saldo da conta bancaria do Conselho,
com data desta reuniao, valor de R$318.597,02 (trezentos e dezoito mil, quinhentos e
noventa e sete reais e dois centavos), e assim deliberou e aprovou pagamento
incluindo o ja cobrado pela instituigao "LAR BATISTA DE CRIANGAS" no importe de
R$15.400,000(quinze mil reais) e demais montantes referentes ao acolhimento dos
02 menores e ate final decisao para suspender os acolhimentos naquele Lar, e
Requerendo que sejam informados aos setores competentes esta decisao dos
1/ 6 Jr
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANCA E ADOLESCENTE
Coroelho
CIMIDICIA
Municipal dos Dlreiloa da Lei Municipal 1514/93 - Lei Federal 8.069/90
ciianga a do Adote^cente de Pompaia/sp /\v Benjamin Constant, n9488 - Bairro Flandria - Pompeia/SP- - S (14) 3452-4888
conselheiros. Em seguida, os membros deliberaram o envio de oficio ao Conselho
Tutelar para: Envio da Planilha de Atendimentos mensais e Km do veiculo utilizado pelo
Conselho Tutelar desde 03/05/2023, e doravante sejam protocolado mensalmente;
referente aos dois menores acolhidos em Inubia Paulista, o CMDCAvem solicitar: quais
as instituigoes que foram consultadas e orgamento de valores para o acolhimento dos
mesmos; - Informar se foi compartilhada e discutida com toda a rede sobre o caso dos
menores; - Decisao do colegiado com assinaturas, deliberando a razao de escolher o
acolhimento dos menores no "Lar Batista de Criangas" na cidade de Nubia Paulista; -
Por derradeiro, a justificativa das conselheiras, Fernanda e Nelisa, nao estarem
uniformizadas com as Camisetas do Conselho Tutelar, como constado na reuniao junto
ao CMDCA, visto que o uniforme custeado pelo CMDCA foi confeccionado para uso
exclusive de identificagao de Conselheiras durante o expediente de trabalho. * PRAZO
DE 2 DIAS A PARTIR DA DATA DO PROTOCOLO para apresenta^ao das respostas acima.
Sobre o pedido do Conselho Tutelar para CMDCA custear impressao de envelopes, os
membros decidiram que seja enviado tal requerimento. Em seguida o CMDCA,
solicitou que as conselheiras presentes se retirassem pois, tratariam assuntos
referentes as Elei^oes dos membros do Conselho Tutelar de Pompeia, visto nao
incorrem em informa?6es privilegiadas onde as mesmas concorrem as vagas para
conselheiras. A Presidente informou que a comissao esta enviando as documentagoes
junto ao TRE e que, das solicitagoes das candidatas para alteragoes dos nomes, assim
ficou: ANGELICA SILVA - candidata 94, NELISA ROMBI - candidata 40, CIBELE OLIVEIRA
-candidata 11, ZILDA RODRIGUES -candidata 26, TELMA PINHEIRO GONZALEZ￾candidata 30. Nao havendo mais nada para ser tratado em reuniao, deu-se por
encerrada e vai esta ATA assinada por mim, pela Presidente do CMDCA e membros do
CMDCA.
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Cristiatie Teotonio Lopes
Secretaria "ad hoc"
Cristiane Escorce
Presidente CMDA
Ata da reuniao do Conselho Municipal de Politicas Publicas Sobre Drogas, realizada no
dia 20 de juiho de 2023.
Data, horario e modo de realizagao: 24 de maio de 2023, as 08:00 horas no Instituto de
Desenvolvimento Familiar Chieko Nishimura, Av. Floriano Peixoto, 333 - Fiandria,
Pompeia - SP.
Convoca?ao da reuniao: A reuniao foi convocada pelo Presidente do COMPOD Sr. Eduardo
Almeida, mediante comunicagao digital atraves do aplicativo WhatsApp a todos os
membros titulares do Conselho Municipal de Politicas Publicas Sobre Drogas.
Titulares Presentes: Angelisa Bonacasata Bighetti Trambaiolli, Antonio Raimundo Bezerra,
Celso Andrade, Eduardo Andrade Almeida, Jorge Nishimura, Jose Carlos Viana, Robison
Souza Silva, Marcos Roberto Gehring e Suely Alves Garcia Ferreira.
Ausencias: ficaram ausentes os conselheiros titulares Fernanda Mori Pinheiro, Maria Lucia
Sampaio Mendes de Oliveira e Jose Maria Gontijo da Costa.
Pauta: 1) Aprovagao da ata da reuniao do dia 22/06/2023; 2) Participagao do Dr. Lotufo
explanando sobre a importancia da prevengao versos o treinamento (Prevengao de Drogas
no Ensino Fundamental e Medio), que sera realizado no dia 12/08; 3) Participagao do pastor
Luciano Coordenador da Cristolandia, trazendo os potenciais pontos de conexoes da
comunidade terapeutica junto as organizagoes das cidades onde estao estabelecidos.
Discussoes e deliberagoes:
Foi realizada a leitura da ata do dia 22/06/2023 e tambem a aprovagao pelos
conselheiros presentes. A mesma sera protocolada na camara;
a.
Dr. Lotufo nos trouxe uma excelente explanagao sobre a importancia da
prevengao de drogas e tambem sobre o treinamento voltada a prevengao de drogas
no ensino fundamental e medio que sera realize no dia 12/08 para profissionais da
area da educagao, saude entre outros;
b.
c. A participagao do pastor Luciano Coordenador da Cristolandia, nos trouxe os
potenciais pontos de conexoes da comunidade terapeutica junto as organizagoes
das cidades onde a Cristolandia esta implantada.
Conforme o calendario de reunifies do COMPOD, nossa proxima reuniao ocorrera
no dia 31/08 de 2023.
Todos os documentos referidos nesta ata ficam a ela anexados.
£ocerramento: Nada mais havendo a tratar, a reuniao foi encerrada. E, para constar, eu,
R .4 ( Angelisa Bonacasata Bighetti Trambaiolli, Secretaria,
lavr^ra presente ata, que, apos aprovada, sera assinada pelo senhor Presidente.
Lim
ardo Almeida