PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 22 de setembro de 2023.
As Comissoes Competentes.
Pompeia,
. d.. TL |c2jO<2/3
Oficio GP n° 282/2023
Excelentissimo Senhor Presidente, 7
/ T'JieteekJgnte
Com os nossos cordials cumprirfientibs, dncaminhamos a
Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que “Autoriza a abertura dcrredito adicional
suplementar no or^amento da Prefeitura Municipal de Pompeia no valor de R$
7.145.367,00”, a fim de ser submetido a aprecia9ao dessa Egregia Casa de Leis.
A presente propositura tem por finalidade obter
autoriza9ao dessa Casa de Leis visando a abertura de credito adicional suplementar no
or9amento desta Prefeitura, credito esse imprescindivel para suportar as despesas or9amentarias
ate o final do presente exercicio.
Diante da premencia que o assunto requer, solicitamos ao
Douto Plenario dessa Casa Legislativa que aprecie o Projeto de Lei em regime de urgencia, nos
termos da Lei Organica do Municipio de Pompeia.
Sem mais para o momento aproveitamos a oportunidade
para renovar a Vossa Excelencia os nossos votos de elevada estima e apre9o.
Atenciosamente,
ISABEtTCRISTINA ESCORCE
Prefeiia^4ynicipaLdeJ®ompeia
CAMARA MUNICIPAL DE PCMFEIA Ao Excelentissimo Senhor
JORGE LUIS CHICARELLI MARTIN
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA - SP
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
PROJETO DE LEI N° /2023
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no or^amento da Prefeitura
Municipal de Pompeia no valor RS 7.145.367,00.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art.l0. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na Se9ao de Contabilidade e Finan9as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, urn credito adicional suplementar no valor de R$ 7.145.367,00 (sete
milhoes, cento e quarenta e cinco mil e trezentos e sessenta e sete reais), nas seguintes dota9oes
oi'9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - Gabinete do Prefeito e Dependencias
02.01.03 -Assessoria Juridica
3.1.90.11.00 (14)-Vencimentose Vantagens Fixas-Pessoal Civil....................
3.1.90.13.00 (15)-Obriga9oes Patronais.............................................................
02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade
04.122.0002.2006 - Manuten9ao do Fundo Social de Solidariedade
3.1.90.11 (21)-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.........................
3.1.90.13 (22) - Obriga9oes Patronais.................................................................
02.02 - Divisao de Administra9ao
02.02.01 - Secretaria
04.122.004.2007 - Manuten9ao da Secretaria
3.1.90.00 (29)-Vencimento e Vantagem Fixa-Pessoal Civil............................
3.1.90.13 (30)-Obriga9oes Patronais.................................................................
02.02.03 - Se9ao de Material e Compras
04.122.004.2009 - Manuten9ao da Se9ao de Material de Compras
3.1.90.11.00 (46)-Vencimento e Vantagem Fixa - Pessoal Civil........................
3.1.90.13.00 (47) - Obriga95es Patronais............................................................
02.02.04 - Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica
04.122.004.2010 - Manuten9ao da Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica
3.1.90.11.00 (53) - Vencimento e Vantagem Fixa - Pessoal Civil........................
3.1.90.13.00 (54) - Obriga9oes Patronais............................................................
02.03 - Divisao de Finan9as
02.03.02 - Se9ao de Contabilidade
04.123.005.2012 - Manuten9ao da Se9ao de Contabilidade
3.1.90.1 1.00 (68) - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.................
3.1.90.13.00 (69) - Obriga9oes Patronais............................................................
02.03.03 - Setor de Tesouraria
04.123.005.2013 -Manuten9ao da Se9ao de Tesouraria
R$ 207.700.00
..R$ 31.700,00
R$ 58.500,00
,.R$ 9.600,00
R$ 318.500,00
R$ 116.300,00
R$ 145.500,00
..R$ 40.100,00
R$ 209.300,00
..R$ 45.600,00
R$ 70.100.00
R$ 18.21(f00/?
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
R$ 93.100,00
R$ 17.530,00
3.1.90.11.00 (81) - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...................
3.1.90.13.00 (82)-Obriga96es Patronais............................................................
02.03.04 - Banco do Povo
04.113.005.2014 - Manutempao do Banco
3.1.90.11.00 (88) - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...................
3.1.90.13.00 (89)-Obriga96es Patronais............................................................
02.03.05 - Encargos Gerais do Municipio
09.274.000.2015 - Manuten9ao dos Encargos Gerais | Obriga9oes Patronais
3.1.90.01.00 (97) - Aposentadorias, Reservas Remuneradas e Reformas...........
02.04 - Fundo Muncipal de Assistencia Social
02.04.01 - Manuten9ao dos Serv^os de Assistencia Social
08.241.008.2022 - Manuten9ao dos Serv^os de Assistencia Social - Geral
3.3.90.11.00 (111) - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil................
02.05 - Serv^os de Saude
02.05.01 - Services de Saude
10.301.0009.2027 -Manuten9ao do Fundo Municipal de Saude.........................
02.06 - Divisao de Educa9ao e Cultura
02.06.01 - Setor das EMEIS - Ensino Infantil - Pre-Escola
12.365.0014.2029 - Manuteii9ao do Setor das EMEIS - Pre-Escola
3.1.90.11.00 (162) - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.................
3.1.90.13.00 (163)-Obriga9oes Patronais..........................................................
02.06.02 - Setor de Creches
12.365.0014.200 - Manuten9ao do Setor de Creches
3.1.90.11 (170) - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.......................
3.1.90.13(171)- Obriga9oes Patronais...............................................................
02.06.03 - Setor de Ensino Regular
12.306.0011.2028 - Manuten9ao da Merenda Escolar -Cozinha Piloto
3.1.90.11.00 (179) - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil................
3.1.90.13.00 (180) -Obriga9des Patronais.........................................................
12.361.0011.2031 - Manuten9ao do Ensino Regular
3.1.90.11.00 (190) - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil................
3.1.90.13.00 (191) -Obriga9oes Patronais.........................................................
12.361.0012.2023 - Manuten9ao do Ensino Fundamental -Transporte
3.1.90.11.00 (209) - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil................
3.1.90.13.00 (210)-Obriga9oes Patronais..........................................................
02.06.08 - Setor FUNDED - Educa9ao Infantil, EMEIS
12.365.0015.2036 - Manuten9ao do Fundeb -Ensino Infantil - EMEIS - 70%
3.1.90.11.00 (221) - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil................
3.1.90.13.00 (222) - Obriga9oes Patronais.........................................................
12.365.0015.2037 - Manuten9ao do Fundeb - Ensino Infantil - EMEIS - 30%
3.1.90.11.00 (223) - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil................
3.1.90.13.00 (227) -Obriga9oes Patronais..........................................................
12.361.0015.2039 - Manuteii9ao do Fundeb - Ensino Fundamental -30%
3.1.90.11.00 (227) - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil................
3.1.90.13.00 (228) - Obriga9oes Patronais.........................................................
R$ 25.420,00
..R$ 5.830,00
R$ 6.950,00
R$ 340.000,00
R$ 2.490,00
R$ 67.160,00
..R$ 2.490,00
R$ 341.157,00
R$ 221.100,00
R$ 210.900,00
..R$ 30.250,00
R$ 469.000,00
R$ 105.900,00
R$ 317.450,00
..R$ 47.890,00
R$ 1.460.700,00
...R$ 129.900,00
R$ 213.200,00
..R$ 33.600,00
R$ 104.330,00
,.R$ 20.930,0(>
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
02.08 - Divisao de Obras
02.08.01 - Se^ao de Obras
15.122.0018.2041 - Manuten9ao da Se9ao de Obras
3.1.90.11.00 (239)- Vencimentose Vantagens Fixas-Pessoal Civil...
3.1.90.13.00 (240) - Obriga9oes Patronais..........................................
02.09 - Divisao de Servi90s Municipais
02.09.01 - Se9ao de Estradas Municipais
26.782.0025.1042 - Manuten9ao da Se9ao de Estradas Rurais
3.1.90.11.00 (254) - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...
02.09.02 - Setor de Planejamento Urbano
15.451.0019.2043 - Manuten9ao do Planejamento Urbano
3.11.90.11.00 (267) - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
3.11.90.13.00 (268)-Obriga96es Patronais.........................................
02.09.03 - Setor dos Servi90s de Utilidade Publica
15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Serv^os de Utilidade Publica
3.1.1.90.11.00 (276) - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.1.90.13.00 (277) -Obriga9oes Patronais........................................
02.11 - Divisao de Esporte, Recreate e Turismo
01.11.01 - Setor de Atividades Esportivas
27.833.0026.2051 - Manuten9ao do Setor de Atividades Recreativas
3.1.90.11.00 (302) - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...
3.1.90.13.00 (303)-Obriga9oes Patronais..........................................
TOTAL................................................................................................
R$ 350.350,00
,.R$ 94.100,00
R$ 67.550,00
R$ 51.060,00
..R$ 8.770,00
R$ 594.880,00
R$ 113.940,00
...R$ 261.610,00
,...R$ 64.680,00
R$ 7.145.367,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o artigo anterior sera realizada com recurso
proveniente de Anula9ao Parcial das seguintes dota9oes or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - Gabinete do Prefeito e Dependencias
02.01.01-Gabinete
4.4.90.52.00 (7)- Equipamentos e Materials Permanente........... R$ 50.000,00
02.02 - Divisao de Administra9ao
02.02.01 -Secretaria
04.122.004.1003 - Reforma e/ou Amplia9ao do Pa90 Municipal
4.4.50.51.00 (28) - Obras e Instances........................................
02.05 - Servi90s de Saude
02.05.01 - Servi90s de Saude
10.301.009.1053 -Constru9ao de Predio para o Departamento de Higiene e Saude de Pompeia
R$ 40.000,00
4.4.90.51.00 (145) - Obras e Instances..................................
10.301.009.2027 - Manuten9ao do Fundo Municipal de Saude
3.3.50.43.00 (148)-Subven9ao Social.....................................
02.06 - Divisao de Educa9ao e Cultura
02.06.02 - Se9ao de Creche
12.365.0014.1010 - Reforma e/ou Amplia9ao de Creches
4.4.90.51.00 (168) - Obras e Instances...................................
02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental - Transporte
R$ 2.450.000,00
R$ 435.000,00
R$ 130.000,'
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
12.361.0012.1014-Aquisifao de Veiculo para o Transporte Escolar
4.4.90.52.00 (207) - Equipamento e Material Pennanente...........................
02.06.09 - FUNDEB - Ensino Fundamental
12.361.0015.2038 - Manuten^ao do Fundo de Ensino Fundamental - 70%
3.1.90.11.00 (225) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil............
02.07 - Divisao de Cultura
02.07.01 - Setor de Cultura - Biblioteca | Videoteca
13.392.0017.1054 -Constni9ao de Anfiteatro
4.4.90.51.00 (230) -Obras e Instances......................................................
02.08 - Divisao de Obras
02.08.01 - Se^ao de Obras
15.451.0018.1016 - Aquisifao de Imoveis para Obras
4.4.90.61.00 (241) -Aquisifao de Imoveis...................................................
02.09 - Divisao de Services Municipais
02.09.01 - Se^ao de Estradas Municipais
26.782.0025.1018 - Obras Rodoviarias
R$ 370.000,00
R$770.367,00
R$ 670.000,00
R$ 80.000,00
4.4.90.55.00 (248) - Obras e Insta!a9des R$ 150.000,00
02.11 - Divisao de Esporte, Recreate e Turismo
02.11.01 - Setor de Atividades Esportivas
27.812.0026.1032 - Reforma e/ou Amplia9ao de Pequenas Obras de Esporte e Recrea9ao
4.4.90.11.00 (292) - Obras e Instances.........
02.12 - Reserva de Contingencia
02.12.01 - Reserva de Contingencia
99.9.99.9999.9999 - Reserva de Contingencia
9.9.99.99.00 (312) - Reserva de Contingencia..
TOTAL...........................................................
R$ 1.000.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 7.145.367,00
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao
Prefeitura Municipal de Pompeia, 21 de setembro de 2023.
ISA RISTINA ESCQRCE
PrefeitqMunicipal de Pompeia
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09