| Tipo | Parecer Tribunal de Contas |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-10-02 |
| Ementa | Ofício recebido do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP disponibilizando o link de acesso à cópia do Processo eTC-006934.989.20-3, referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Pompeia, exercício de 2021, para os fins previstos no artigo 31, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 150 da Constituição do Estado de São Paulo. |
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Processo: Documento: a017440t2023-09 0840087 ,*ffi,TGE ruhr.ll,;?l d?:?"1à. r, GABINETE DA DIRETORIA - UR-4 Excelentíssimo Presidente, 1 Cumprimento-vos e, ao ensejo, disponibilizamos o link de acesso à cópia do referente à prestação de contas da Preleitun Municipal de Pompéia, exercÍcio de 2021, para os Íins previstos Federal, combinado com o artigo 150 da Constituição do Estado de São Paulo. 31, § 20, da Constituição Solicitando que este documento seja assinado para comprovação do recebimento, apresento a Vossa Excelência os protestos de distinta consideração. Respeitosamente, A cwirscã c)t fi*^m5 s qlL' ü"Ínwío 0zu? tu Processo: Documênto a01744012023-09 0840087 Solicitando que este documento seja assinado para comprovação do rêcebimento, apresento a Vossa Excelência os protestos de distinta consideraÉo. Respeitosamente, Declaro ter recebido os links indicados, assinando. -É: i I , *,-*.1 Documênto assinado eletronicamentê por ANA PAOTA MARCONATC, DA SILVA, Diretora Técnica de Divisão - Substitula, em 27/A9/2023, às L2:O6, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ârt. 2e, inciso V, alínea "b", e no art. 5e do Ato GP 01/2019, de 15 de janeiro de 2019. *r' I .l. .*..*.) Documento assinado eletronicamente poTJORGE !UlS CHICARELLI MARTIN, Presidente da Câmara Municipal, em27lO9/2O23, às 14:1& conforme horário oficial de Brasília. com fundamento no art. 2e, inciso V alínea "b", e no art. 5s do Ato GP 01./2019, de 15 de janeiro de 2019. Erffilf'-E