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CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
REQUERIMENTO N.° 331 /2023 Proc. Of. 3
AUTORES: DIVERSOS VEREADORES Aprovado por tO. a /Q. ””
Rejeit^do por.....a...... votes
2./10 / 2023
.. votos
ASSUNTO: Solicitam informacoes acerca de Preeao Presencial
Pomi aue esoecifica.
J^reifdente
Excelentfssimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Considerando que a administragao municipal realizou Pregao Presencial de n.9 42/2021 com
a finalidade da aquisigao de materiais pedagogicos para trabalhar temas transversals nas unidades
de ensino municipal com valor total de R$ 1.022.250,00 (urn milhao e vinte e dois mil e duzentos e
cinquenta reais);
Considerando que, de acordo com o contratoassinado entre as partes no dia 17 de dezembro
de 2021, a entrega do material licitado se daria no prazo maximo de 15 dias uteis contados do
recebimento do pedido e o pagamento em ate 30 (trinta) dias contados do recebimento do material;
Considerando que a administragao municipal efetuou pagamentos para a empresa
vencedora do citado Pregao nos valores de R$ 579.736,00 e R$ 37.386,00 em 23 de dezembro de 2021 e
no valor de R$ 405.128,00 no dia 01/02/2022 totalizando R$ 1.022.250,00;
Considerando ainda que parte do material adquirido se encontra estocado no predio que
abriga o Projeto Tempo Integral;
REQUEREMOS, nos termos regimentals e depois de ouvidoo plenario, que esta Casa de Leis
envie oficio a Senhora Prefeita e ao Secretario Municipal de Educagao e Cultura, Adriano Aparecido
do Nascimento, solicitando que informem o que segue:
1. As datas dos pedidos realizados dos referidos materiais bem com as datas de entrega;
2. As datas de distribuigao destes materiais aos alunos da rede municipal;
3. Quantidade de alunos que receberam estes materiais;
4. Se estes materiais estao sendo utilizados pelos professores da rede municipal no curso
regular e;
5. Quantidade de materiais ainda nao distribuidos.
Sala das Sesspes Vereador Mario Gamero, 02 de outubro de 2023.,
Carlos Rogerio Barbosa
Vereador^PSD
Martin Ceschim Silva
Vereador-fPbdemos
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