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CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
REQUERIMENTO N.° /2023
AUTOR: CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE
Proc
Aprovadp por 12 a CO votos
ReproX/
Pompe
or__a__votos
1/10/2023
ASSUNTO: Congratula com o Conselho do Idoso.
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
REQUEIRO nos termos regimentals que essa Casa de Lei
envie oficio ao Presidente do Conselho Municipal do Idoso manifestando
congratulagao pelo transcurso do Dia do Idoso, comemorado em 1° de outubro.
Importa ressaltar esse importante data, send© uma forma
de parabenizar os idosos por suas conquistas, pois sabemos como e dificil
resguardar os direitos, mas com muito trabalho esse mesmo direito avangou
para que os idosos de nosso pais pudessem ter sua dignidade resguardada por
lei, podendo usufruir o melhor da velhice.
A data de 1° de outubro para ser o Dia Internacional do
Idoso surgiu em uma Assembleia Geral da ONU, mais precisamente em 14 de
dezembro de 1990.
Em 1° de outubro de 2003, no Brasil, foi aprovada a Lei
n° 10.741, O Estatuto do Idoso, e o art. 2° dessa lei garante aos idosos
todas as oportunidades e facilidades para que tenham a preservagao de sua
saude fisica e mental e urn aperfeigoamento moral, intelectual, espiritual e
social, em condigoes de liberdade e dignidade.
Ja no art. 3°, o Estatuto ressalta que e obrigagao da
familia, da comunidade, da sociedade e do Poder Publico assegurar ao idoso,
com absoluta prioridade, a efetivagao do direito a vida, a saude, a
alimentagao, a educagao, a cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, a
cidadania, a liberdade, a dignidade, ao respeito e a convivencia familiar e
comunitaria.
i CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
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A Organizagao Mundial da Saude (QMS) classifica como
idosos as pessoas com mais de 65 anos de idade em paises desenvolvidos e
com mais de 60 anos nos paises em desenvolvimento, uma maneira de chamar a
atengao para a existencia de desigualdade.
Aproveitar as experiencias e o aprendizado ao longo da
vida dos cidadaos da chamada terceira idade, criando politicas publicas,
adaptando os meios de trabalho, promovendo protegao social e dando acesso a
cobertura universal de saude, fazendo refletir as melhores praticas, ligoes
e progresses para mudar as narrativas e estereotipos negatives que envolvem
a velhice.
Sala das Sessoes, 02 de outubro de 2023.
iscoCmim Silva r\ reader
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