materia nº 30/2023

CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970-Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
30 nf MOQAO N.°
AUTOR: Diogo Montefusco Ceschim Silva
12022 Proc.
Aprovado por votes
Rejej^do por....a....... votos
ig.QZ IW2023.
ASSUNTO: Manlfesta apoio ao Projeto de Lei 4.039 de 2023.
Poi
mte
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Considerando a tramitacao do Projeto de Lei N° 4.039 de 2023, de
autoria do Deputado Federal Capitao Augusto (PL-SP) que altera a Lei Federal N°
13.364 de 2016 a fim de permitir que os rodeio, as vaquejadas e o lago, como
manifestagoes culturais nacionais possam receber recursos captados e
canalizados pelo Programa Nacional de Apoio a Cultura (Pronac) - “Lei Rouanet”;
Considerando que a Lei Federal N° 13.364 eleva o Rodeio, a vaquejada,
bem como as respectivas expressoes artistico-culturais, a condigao de
manifestagao cultural nacional e de patrimonies cultural imaterial;
Considerando quern urn dos objetivos do PL N° 4.039 de 2023 e alterar a
Lei Federral citada anteriormente a fim de permitir novos moldes de
financiamento de eventos que envolvam a valorizagao dos rodeios e esportes
equestres no Brasil;
Considerando que um dos principais programas de financiamento de
expressao cultural e artistica nacional e definido pela Lei n° 8.313 de 1991,
conhecida como “Lei Rouanet”, e tern como objetivo fomentar a atividade cultural
no Brasil, instituindo o Pronac e de contribuir a facilitagao do acesso a cultura,
promover e estimular a regionalizagao da produgao cultural e artistica, apoiar e
difundir o conjunto das manifestagoes culturais e preservar os bens materiais e
imateriais do Patrimonio Cultural Brasileiro;
Considerando que o Rodeio manifesta, em um so lugar, a expressao da
tradigao interiorana brasileira, com provas combinando atletas de pulo e
competidores em touros e cavalos; a difusao artistica de cantores e compositores
de musicas tradicionais e locais; e o pluralismo da cultura nacional e regional nas
arenas;
Considerando que em um cenario da queda de repasse do Fundo de
Participagao dos Municipios, muitos municipios tern apresentado dificuldades
financeiras para o aporte de recursos proprios para a realizagao eje Ujis eventos
culturais, incluindo o caso do munnafiio de Pompeia;
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
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Considerando que o Pronac auxiliaria, e muito, na captagao de recursos
financeiros federais para a realizagao dos rodeios, vaquejadas e provas equestres,
mantendo viva a tradigao interiorana do rodeio Brasileiro;
Considerando que, caso aprovado o PL 4.039 de 2023, Pompeia poderia
ser urn municlpio que se beneficiaria com a captagao de recursos federais para a
realizagao da tradicional Festa do Peao de Boiadeiro de Pompeia, elevada a
Patrimonio Cultural do municlpio atraves da Lei 3.163 de 2023;
REQUEIRO, ante o exposto e nos termos do Capitulo IV, do Artigo 113
do Regimento Interno desta Casa de Leis que, apos ouvido o Douto Plenario, a
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, encaminhe oficio ao Exmo. Sr. Deputado
Federal Arthur Lira (Progressistas), Presidente da Camara dos Deputados, e as
Presidencias da Comissao de Constituigao e Justiga e de Cidadania, Comissao de
Cultura e Comissao de Finangas e Tributagao da Camara dos Deputados,
manifestando APOIO a tramitagao e aprovagao do Projeto de Lei N° 4.039 de 2023,
de autoria do Deputado Federal Capitao Augusto (PL-SP) que altera a Lei Federal
N° 13.364 de 2016 a fim de permitir que os rodeio, as vaquejadas e o lago, como
manifestagoes culturais nacionais possam receber recursos captados e
canalizados pelo Programa Nacional de Apoio a Cultura (Pronac) - “Lei Rouanet”.
Solicit© que se de ciencia desta propositura ao Excelentissimo Senhor
Deputado Federal Capitao Augusto, autor do Projeto de Lei em questao.
Sala das Sessoes “Vereador Mario Gamero”,
em 2 de outubro de 2023.
MitoSetaitAndrade
co Ceschim Silva Vereador
dor - PODEMOS
pifri/o Jos^ArfLeaf
Vereador
mira
ereai
Vereadora