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(Sa/nma cMumdpal de ^b/npeia
Estado de Sdo Paulo
Rua Joao da Costa Vieira. 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
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REQUERIMENTO N.° , 15Z /2023
AUTOR: JORGE LUiS CHICARELLI MARTIN
Proc
Aprovado^or [Q. a.Q. votes
Rejeitadi
Pompeii
•r.... a......votes ASSUNTO: Solicita informagoes.
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal ompeia.
Considerando o conteudo do oficio de numero 572/2022, por
meio do qual se comunica que a Companhia de Processamento de Dados do
Estado de Sao Paulo - PRODESP, encontra-se a espera do contato por parte
da Prefeitura Municipal para a devida efetivapao da implantagao da unidade
do Poupatempo no ambito do municipio de Pompeia; A
Considerando que o Poupatempo e urn servigo que abrange
uma ampla gama de mais de quatrocentos atendimentos, que incluem a
emissao de cedulas de identidade, atestados de antecedentes criminais,
carteiras nacionais de habilitagao, licenciamento de veiculos, bem como
outros servigos correlates. Vale ressaltar que a unidade mais proxima
encontra-se situada na cidade de Manlia;
Considerando a decisao recente emitida pelo Departamento
Estadual de Transito (DETRAN), a qual estabelece que o exame teorico de
habilitagao devera ser exclusivamente conduzido online, nao mais permitindo
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a realizagao de provas fisicas, como previamente ocorria. Consequentemente,
os candidates interessados nesse exame devem agora se dirigir a unidade
mais proxima do Poupatempo a fim de realizar o referido exame; Mi
Considerando em media, aproximadamente 420 individuos j/J
anualmente submetem-se ao exame visando a obtengao da Carteira Nacional Az (J
i/
Gamma C/Wiviidpal de tTbmpeia
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de Habilitagao (CNH) em nosso municipio. Nesse contexto, e relevante
destacar que o deslocamento ate a cidade de MarNia representa um desafio
consideravel, muitas vezes dependendo da assistencia de familiares, o que
pode gerar frustragoes significativas.
REQUEIRO, com o rigor regimental, que, depois de ouvido o
douto Plenario e, se aprovado for, que seja enviado oficio a Excelentissima
Senhora Prefeita Municipal de Pompeia, solicitando informagoes
concernentes aos pianos da administragao municipal relatives a eventual
implementagao de uma unidade do Poupatempo em nosso municipio. Essa
medida e considerada com o intuito de proporcionar apoio e facilidades aos
individuos que se submetem ao processo de exame para a obtengao da
Carteira Nacional de Habilitagao (CNH) em nossa localidade.
REQUEIRO, ainda, ciencia desta propositura as autoescolas de
nosso Municipio.
Sala das Sessoes, 09 de outubro de 2023.
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