materia nº 571/2023

CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
INDICAQAO N .° <5^/ 4010 ^ U
AUTOR: Diogo Montefusco Ceschitn Silva
/2023 Proc. Of.
Oficia!)-se.
ASSUNTO: Sugere atualizagao de Regimento Interno do Pomdaia.fM /10/2023.
Conselho Municipal de Cultura de Pompeia.
idente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Considerando que apos analise ao Decreto Municipal N° 4.991, de 24
de julho de 2017, que homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de
Cultura de Pompeia;
Considerando que ha uma lacuna em seus objetivos, nao
contemplando discussao sobre a valorizacao do patrimonio, o resgate historico e
a difusao da cultura material e imaterial do municipio;
Considerando que, com o rapido progresso e crescimento do
municipio de Pompeia, ha um risco consideravel de nossos registros historicos e
memoria das raizes de Pompeia, como fotos, edificacoes, festas, culinaria, etc, se
perderem ao longo dos anos;
Considerando a necessidade de envolver a populagao no debate sobre
valorizacao e resgate do patrimonio historico cultural material e imaterial do
municipio de Pompeia;
INDICO, nos termos definidos pelo Regimento Interno, a
Excelentissima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto
Secretaria Municipal de Educa^ao e Cultura, a fim de incluir novos incisos no
Artigo 4° do Decreto Municipal que elenca as atribuigoes do Conselho Municipal
de Cultura, com o intuito da preservagao e atualizacao dos registros ligados ao
patrimonio historico cultural material e imaterial do municipio.
Portanto, fica como sugestao, a seguinte redagao:
"Art. 4° - Sdo atribuigoes do Conselho Municipal de Cultura de
Pompeia:
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
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XVI - estabelecer e consolidar a gestdo participativa do
pathmdnio historico, cultural e artistico do municipio de Pompeia;
XVII - proteger o pathmdnio cultural publico ou privado,
atraves de tombamento total ou parcial, quando se tratar de
pathmdnio matehal (natural, bens mdveis e imdveis) e de registro,
quando se tratar de pathmdnio imatehal;
XVIII - promover a defesa e conserva^do do pathmdnio histdhco
e artistico material e imatehal, natural e paisagistico do Municipio de
Pompeia e dos arquivos histdhcos, piiblicos ou particulares, existentes
no terhtdho municipal."NR
Solicito ainda que se de ciencia desta propositura ao Conselho
Municipal de Cultura a fim de suscitar o debate e consolidagao da proposta
acima.
Sala das Sessdes “Vereador Mario Gamero”, em 9 de outubro de 2023.
ft^tfefusco Ceschim Silva
ereador - PODEMOS