| Tipo | Ofício do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 2023 |
| Date | 2023-10-16 |
| Ementa | Ofício GP nº 303/2023 em atenção ao Ofício nº 812/2023, oriundo da aprovação do Requerimento nº 284/2023, de autoria dos vereadores Carlos Rogério Barbosa e Jorge Luís Chicarelli Martin, que solicitou à Senhora Prefeita Municipal que informe se o Município de Pompeia deixou de receber recursos financeiros do Novo Fundeb, em razão do não cumprimento das condicionantes estabelecidas em lei. Em caso positivo, informar quanto o Município deixou de receber, bem como justifique as razões do descumprimento da Lei nº 14.113/2020 e quais medidas estão sendo tomadas. Informa que as providências cabíveis estão sendo tomadas para que o Município não deixe de receber recursos do Novo Fundeb. |
| native_id | 606248 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Pompeia, 11 de outubro de 2023. Ao Vereador interessado. Oficio GP n° 303/2023 ’ompeia, 2023 Excelentissimo Senhor Presidente, v Presidj Com os nossos cordials cumprfrhe^tos e Oficio n° 812/2023, advindo da aprova9ao do Requerimento n° 284/2023, kCT presente para informar que estamos tomando as providencias cabiveis para que o Municipio nao deixe de receber recursos do Novo Fundeb. 1930 ao Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelencia os nossos votos de elevada estima e distinta considera9ao. Atenciosamente, rL CRISTINA ESCORCE Prefeita Municipal IS CAMARA MUNICIPAL DE rCMFEi, Ao Excelentissimo Senhor JORGE LUIS CHICARELLI MARTIN Presidente da Camara Municipal POMPEIA-SP Recebido www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09