materia nº 368/2023

cAmara municipal de pompeia
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
REQUERIMENTQ N° j/.-V /2023 proc. *50 6d'ZJ or.
AUTOR: Diogo Montefusco Ceschim Silva Aprovado porl.Q.a....v'.votos
Rejeitado por......a....... votos
/10/2023.
ASSUNTO: Solicita informacoes acerca da operacionalizagao
da Lei Municipal N° 2.554 de 2014. Poi ia, 16
^feesfOente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Considerando a Lei Municipal N° 2.554 de 2014, que institui e
aprova o Plano Municipal de Gestao Integrada de Residues Solidos (PMGIRS) do
municipio de Pompeia;
Considerando que o PMGIRS possui um horizonte de atuagao de
20 anos, porem com a previsao legal para sua revisao a cada 4 anos, sempre
anteriormente a elaboragao do Plano Plurianual (Artigo 3°da Lei N°2.554/2014);
Considerando a disposi^ao de a^oes e metas para a melhoria do
sistema de Gestao de Residues Solidos no ambito municipal identificaram
problemas, ainda em 2014, como a insuficiencia de caminhao compactadores e
acerca da vida util do aterro sanitario dos residues domiciliares urbanos do
municipio de Pompeia e seus distritos;
Considerando que a Administragao Municipal foi autuada pela
CETESB acerca das condigoes dos aterros sanitarios, encerrando sua operagao e
transbordando os residuos solidos domiciliares de Pompeia para o municipio de
Quata-SP;
Considerando a necessidade de o Poder Legislative acompanhar
a politica urbana de limpeza e gestao dos residuos solidos, contribuindo para o
debate da melhoria na presta^ao dos services e das condi^oes dos trabalhadores
ligados a limpeza urbana.
REQUEIRO, nos termos regimentals, que seja encaminhado oficio
a Excelentissima Senhora Prefeita Municipal que nos informe atraves da Secretaria
Municipal de Obras e Services Publicos, informacoes completas instruidas e, se
necessario, com os devidos documentos comprobatorios, acerca da
operacionalizagao do Plano Municipal de Gestao Integrada de Residuos Solidos
(PMGIRS) compreendendo o que segue:
1) Sobre os caminhoes compactadores em servigo atendendo a
coleta domiciliar urbana no municipio de Pompeia:
A) Quantos veiculos estao em funcionamento e quantos estao
fora de operagao para manutengao?
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
B) Quais as condicoes de manuten^ao e perspectiva de vida
util dos veiculos registrados para coleta domiciliar urbana?
C) A quantidade informada e suficiente para atender a
demanda?
D) Ha a intencao/planejamento do municipio em adquirir
veiculo de coleta para o proximo ano?
2) Sobre o volume de residuos solidos oriundos da coleta
domiciliar:
A) Quantidade media de residuos originarios do municipio de
Pompeia, seus distritos e zona rural destinados ao
transbordo/dia.
3) Sobre os residuos transbordados para o municipio de Quata
(SP) para a sua destinacao final:
A) Quantidade total de residuos transportados discriminados
por periodo, nos ultimos 12 meses.
Sala das Sessoes “Vereador Mario Gamero”,
em 16 de outubro de 2023.
wreador !M*iif*?msco Ceschim Silva
ereador - PODEMOS
CtowfaGmda SilvaOlmBwit}.
Vereadora