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CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
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www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
REQUERIMENTO N.o 3 /2023 Proc_ Of,
AUTORA: CLAUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO Aprovado por^Q a votes
Repigvado por_a__votos
/10/2023
ASSUNTO: Solicita informapoes sobre medicamentos.
Poi
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia:
Considerando a relevancia do acesso a medicagao como garantia
do direito a saude previsto na Constituigao Federal;
Considerando as diversas reclamagoes encaminhadas a esta
vereadora que subscreve por municipes que, ao se dirigirem a Farmacia Central de
Medicamentos, foram informados sobre a ausencia dos medicamentos solicitados;
Considerando a necessidade de transparencia e de prestagao de
informagoes a populagao sobre a situagao do estoque e a disponibilidade de
medicamentos na referida Farmacia;
REQUEIRO nos termos regimentais que seja enviado offcio ao
Departamento de Higiene e Saude - DHS de Pompeia para que nos informe sobre o
atual estoque de remedies da Farmacia Central de Medicamentos. Solicita-se, ainda,
que sejam detalhados quais medicamentos estao em falta, quais as razoes para tal
situagao e quais as medidas que estao sendo tomadas para reverter ou amenizar
esse cenano.
Que o Departamento, ao receber a presente solicitagao,
considere a relevancia da questao e se manifeste no menor possivel, em
respeito a populagao e a esta Casa Legislativa.
^ala das Sessoes,
16 de outubro de 2023.
rio Barbosa
Vereador
N
(efuscoCeschim Silva
Vereador A jTJ
Claudia Gome& da Sil ento
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