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CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
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INDICAQAO N.
° 6 \ 0 Proc. (nOfo£l nfACU°\ lOPoB
AUTORA: CLAUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO
/2023
ASSUNTO: Sugere mudan9as no som das sirenes das escolas. / 10/2023.
Excelentfssimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia:
Considerando a tramitagao do Projeto de Lei PL 2093/2022 no
Congresso Nacional, que propoe obrigar os estabelecimentos de ensino a substituir os
sinais sonoros por sinais musicals amigaveis aos alunos portadores de Transtorno do
Espectro Autista (TEA), afim de preserva-los de incomodos sensoriais e risco de
panico;
Considerando ainda que estudos indicam que entre 56% e 80% das
pessoas no espectro do autismo apresentam hipersensibilidade, sentindo de forma
intensificada os estfmulos do ambiente, como o som;
Considerando ser importante compreender que a adaptagao do
ambiente escolar e fundamental para assegurar a inclusao e o bem-estar dos alunos
com TEA, respeitando suas particularidades e garantindo uma experiencia
educacional enriquecedora e acolhedora;
Indico a Excelentissima Senhora Prefeita Municipal, por meio da
Secretaria Municipal da Educagao, a essencial necessidade de substituir as sirenes
existentes nas escolas por sinais sonoros musicals que sejam amigaveis e adequados
aos alunos com Transtorno do Espectro Autista. Essa medida visa nao apenas estar
em conformidade com as propostas legais em tramitagao, mas principalmente
promover urn ambiente escolar inclusive e respeitoso, atendendo as necessidades
especfficas de nossos alunos.
Vale reforgar que a promogao da inclusao e do respeito as diferengas e
urn compromisso etico e moral de urn governo democratico. Assim, a adequagao dos
sinais sonoros nas escolas reafirma o compromisso da Prefeitura de Pompeia com
uma educagao que valoriza e respeita todos os seus estudantes.
Sala das Sessoes,
16 de outubro de 2023.
Claudia Gomes da Silva eiraTBento
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