texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 6 de novembro de 2023.
As Comissoes Competentes.
Pompeia, . *•
Ofi'cio GP n° 339/2023 1
Excelenti'ssimo Senhor Presidente,
le
aminhamos a
Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que “Autoriza o Poder ExecifttvtTa abrir no or^amento do
Service Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia um credit© adicional suplementar no valor de
RS 782.000,00”, a fim de ser submetido a aprecia9ao dessa Egregia Casa de Leis.
A presente propositura tem por finalidade obter autoriza^ao
desse Douto Plenario para que seja aberto um credito adicional suplementar no oi^amento do SAAE,
para que sejam suplementadas algumas dota9oes orfamentarias.
Com os nossos cordiais cumnfn'
Diante da premencia que o assunto requer, solicitamos ao
Douto Plenario dessa Casa Legislativa que aprecie o Projeto de Lei em regime de urgencia, nos termos
da Lei Organica do Municipio de Pompeia.
Sem mais para o momento aproveitamos a oportunidade para
renovar a Vossa Excelencia os nossos votos de elevada estima e apre90.
Atenciosamente,
ISABEETCTUSTINA escorce
Prefeita Municipal de Pompeia
CAMARA MUNICIPAL DE rwiiirctrt
Ao Excelenti'ssimo Senhor
JORGE LUIS CHICARELLI MARTIN
Presidente da Camara Municipal
POMPE1A-SP Recebido.
CNPJ 44.483.444/0001-09
v-iitfeji?
www.pompeia.sp.gov.br
r__________
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
PROJETO DE LEI N° /2023
Autoriza o Poder Executive a abrir no or9amento do Servi?© Autonomo de
Agua e Esgoto de Pompeia um credit© adicional suplementar no valor de
R$ 782.000,00.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no on^amento do Servi90 Autonomo de Agua
e Esgoto de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 782.000,00 (setecentos e oitenta
dois mil reais) nas seguintes dota9oes oi^amentarias:
04 - SAAE
04.01 - Entidades Autarquicas - SAAE
04.01.01 - Servi90s de Agua e Esgoto
17.512.0031 - 2058 - Manuteii9ao dos Serv^os de Agua e Esgoto
Fonte - 04 -Tesouro
3.3.90.30.00 (08)-Material de Consume.......................................
3.3.90.39.00 (10)-Outros Servi90s de Terceiros - Pessoa Juridica,
TOTAL..........................................................................................
.R$ 100.000,00
,R$ 682.000,00
R$ 782.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito que trata o artigo anterior sera realizada com recurso proveniente
de Anula9ao Parcial da rubrica or9amentaria da Prefeitura Municipal de Pompeia nas seguintes dota9oes
or9amentarias:
02.03 - Divisao de Fina^as
02.03.05 - Encargos Gerais do Municipio
28.843.0000 - 2019 -Divida/Senten9as
Fonte - 01 - Tesouro
3.2.90.21.00(103) -Juros sobre a divida por contrato.
02.12 - Reserva de Contingencia
02.12.01 - Reserva de Contingencia
99.999.9999.9999 - Reserva de Contingencia
Fonte - 01 - Tesouro
9.9.99.99.00 - Reserva de Contingencia......................
TOTAL......................................................................
R$ 400.000,00
,R$ 382.000,00
R$ 782.000,00
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 6 de novembro de 2023.
CRISTINA ESCORCE
cefeita Municipal ]
IS
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
Av.tiiU liwi
open original →