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materia nº 68/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 68 / 2023
Date 2023-11-13
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde no valor de RS 1.647.000,00.
native_id606421

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2023-11-14T14:31:41.264100-03:00 Aprovado 10 0 0

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 10 de novembro de 2023.
As Comissoes Competentes. I!,, h? |o20<2.3
Pompeia,
Oficio GP n° 375/2023
zoz:
Excelentlssimo Senhor Presidente,
fesideptfe
Com os nossos cordials cumpri.
Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de credito adicional
suplementar no or^amento do Departamento de Higiene e Saude no valor de RS 1.647.000,00”, a
fim de ser submetido a aprecia9ao dessa Egregia Casa de Leis.
T^ncaminhamos a
A presente propositura tem por fmalidade obter
autoriza9ao dessa Casa de Leis visando a abertura de credito adicional suplementar ao
or9amento do DHS, credito esse imprescindivel para suportar as fichas or9amentarias ate o final
do presente exercicio.
Diante da premencia que o assunto requer, solicitamos ao
Douto Plenario dessa Casa Legislativa que aprecie o Projeto de Lei em regime de urgencia, nos
termos da Lei Organica do Municipio de Pompeia.
Sem mats para o momento aproveitamos a oportunidade
para renovar a Vossa Excelencia os nossos votos de elevada estima e apre90.
Atenciosamente,
ISAoEfTCRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal de Pompeia
CAMARA MUNICIPAL DE r wi.irciH Ao Excelentissimo Senhor
JORGE LUIS CHICARELLI MARTIN
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA - SP
Recebido
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
FIs. 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
PROJETO DE LEI N° /2023
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no or9amento do
Departamento de Higiene e Saude no valor de R$ 1.647.000,00.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no on^amento do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 1.647.000,00 (urn milhao e
seiscentos e quarenta e sete mil reais), nas seguintes dota9des or9amentarias:
03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.01 - Administra9ao
10.122.0040.2066 - Manuten9ao do Departamento de Higiene e Saude
03-3.1.90.11.00.10.122.0040.2066-1 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....
04-3.1.90.13.00.10.122.0040.2066-1 -Obriga9oes Patronais.............................................
05-3.1.90.16.00.10.122.0040.2066-1-Outras Despesas Variaveis-Pessoal Civil.............
11- 3.3.90.39.00.10.122.0040.2066-1-Outras Serv^os de Terceiros-Pessoa Jundica......
12-3.3.90.40.00.10.122.0040.2066-1 -Servi9os de Tecnologia da Informa9ao e Comunica9ao.
14-3.3.90.47.00.10.122.0040.2066-1- Obriga9oes Tributarias e Contributivas................
03.02.03 - Aten9ao Primaria em Saude
10.301.0041.2068 - Manuten9ao das Atividades/A96es/Servi90s de Aten9ao Primaria em Saude
24-3.1.90.11.00.10.301.0041.2068-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....
26-3.1.90.13.00.10.301.0041.2068-1-Obriga9oes Patronais.......................................
31-3.3.90.30.00.10.301.0041.2068-1-Material de Consume.......................................
03.02.05 -Academia de Saude
10.301.0041.2070 - Manuten9ao das Atividades/A9oes da Academia de Saude
49-3.1.90.11.00.10.301.0041.2070-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.
50- 3.1.90.13.00.10.301.0041.2070-1 -Obriga9oes Tributarias....................................
03.02.06 - Transportes
10.301.0041.2071 - Manuten9ao do Transporte
55-3.1.90.11.00.10.301.0041.2071-1-Vencimentose Vantagens Fixas-Pessoal Civil
56-3.1.90.13.00.10.301.0041.2071 -1 -Obriga9oes Patronais.......................................
57-3.1.90.16.00.10.301.0041.2071-1-Outras Despesas Variaveis- Pessoal Civil.......
03.02.08 - Transporte
10.302.0042.2071 - Manuten9ao Do Transporte
73-3.1.90.16.0010.302.0042.2071 -1 -Outras Despesas Variaveis-Pessoal Civil.........
03.02.09 - Servi90 de Aten9ao Especializada
10.302.0042.2073 - Manuten9ao das A9oes/Atividades/Servi9os da Aten9ao Especializada
91-3.3.90.39.00.10.302.0042.2073-5-Outros Servi90s de Terceiros-Pessoa Juridica,
92- 3.3.95.48.00.10.302.0042.2073-l-0utros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas,
03.02.10 -Rede de Saude Mental
10.302.0042.2074 - Manuten9ao das A96es/Atividades/Servi90s da Rede de Saude Mental
95-3.1.90.16.00.10.302.0042.2074-l-0utras Despesas Variaveis - Pessoa Civil................
R$ 490.000,00
R$ 140.000,00
..R$ 10.000,00
R$ 150.000,00
.....R$ 4000,00
..R$ 20.000,00
,.R$ 250.000.00
R$ 180.000,00
...R$ 40.000,00
R$ 30.000,00
..R$ 5.000,00
,R$ 50.000.00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 6.000.00
R$ 100.000,00
..R$ 10.000,00
R$ 2.000,0
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
___ w,.,.!. .
t
FIs. 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
03.02.12 -Vigilancia Sanitaria
10.304.0043.2076 - Manutensao das A96es/Atividades de Vigilancia Sanitaria
113-3.1.90.11.00.10.304.0043.2076-1-Vencimentose Vantagens Fixas-Pessoal Civil....R$ 100.000,00
114-3.1.90.13.00.10.304.0043.2076-1-Obrigafoes Tributaria. R$ 20.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o artigo anterior sera realizada com o recurso
proveniente de Anulafao de Dota^ao no valor de R$ 1.647.000,00 (urn milhao e seiscentos e quarenta e
sete mil reais), conforme as seguintes dota9oes:
03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - D.H.S
03.02.01 - Administra9ao
10.122.0040.1050 - Estrutura da Rede Municipal de Saude
01 -4.4.90.52.00.10.122.0040.1050-1 -Equipamento e Material Permanente..
10.122.0040.1051 - Estrutura da Rede Municipal de Saude
02-4.4.90.51.00.10.122.0040.1051-1-Obras e Instances............................
03.02.03 - Aten9ao Primaria em Saude
10.301.0041.1050 - Estrutura da Rede Municipal de Saude
1 -4.4.90.52.00.10.301.0041.1050--Equipamento e Material Permanente...
20-4.4.90.52.00.10.301.0041.1050-2-Equipamento e Material Permanente
21-4.4.90.52.00.10.301.0041.1050-5-Equipamento e Material Permanente
10.301.0041.1051 - Estrutura da Rede Municipal de Saude
23^1.4.90.51.00.10.301.0041.1050-5-Obras e Instances...........................
10.301.0041.2068 - Manuten9ao das Atividades/A9oes/Servi90s de Aten9ao Primaria em Saude
R$ 100.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
...R$ 10.000,00
..R$ 40.000,00
R$ 447.000,00
R$ 20.000,00
39-3.3.90.39.00.10.301.0041.2068-58-Outros Servi90s de Terceiros - Pessoa Juridica....
03.02.04 - Servi90s de Saude Bucal
10.301.0041.2069 - Manuten9ao das Atividades/A9oes/Servi9os de Saude Bucal
40-3.1.90.11.0010.301.0041.2069-1-Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
41 -3.1.90.13.00.10.301.0041.2069-1 -Obriga9oes Patronais........................................
03.02.07 -Assistencia Farmaceutica Basica
R$ 100.000,00
,.R$ 50.000,00
10.303.0041.2072 - Manuten9ao da Assistencia Farmaceutica Basica
61-3.1.90.11.00.10.303.0041.2072-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
62-3.1.90.13.00.10.303.0041.2072-1-Obriga9oes Patronais........................................
64-3.3.90.30.00.10.303.0041.2072-1-Material de Consumo.......................................
65-3.3.90.30.00.10.303.0041.2072-5-Material de Consumo.......................................
...,R$ 60.000,00
....R$ 20.000,00
..R$ 200.000,00
R$ 100.0000,00
67-3.3.90.32.00.10.303.0041.2072-5-Material, Bern ou Servi90 Para Distribui9ao Gratuita....R$ 60.000,00
03.02.08 -Transportes
10.302.0042.2071 - Manuten9ao do Transporte
70-3.1.90.11.00.10302.0042.2071-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
03.02.09 - Servi90 de Aten9ao Especializada
10.302.0042.2073 - Manuten9ao das A9oes/Atividades/Servi9os da Aten9ao Especializada
81-3.1.90.11.00.10.302.0042.2073-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil....R$ 100.000,00
..R$ 40.000,00
..R$ 20.000,00
R$ 100.000,00
R$ 35.000,00
82-3.1.90.13.00.10.302.0042.2073-1-Obriga96es Patronais...............................
83-3.1.90.16.00.10.302.0042.2073-l-0utras Despesas Variaveis-Pessoal Civil
86-3.3.50.41.00.10.302.0042.2073-5-Contribui9oes............................................
03.02.10 - Rede de Saude Mental
10.302.0042.2074 - Manuten9ao das A96es/Atividades/Servi9os da Rede de Saude Mental
93 -3.1.90.11.00.10.302.0042.2074 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
94-3.1.90.13.00.10.302.0042.2074-Obriga96es Patronais............................................
,R$ 45.000,00
r$ 15.000,oty
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
fllUMU- ‘tU:
FIs. 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
03.02.11 -Vigilancia Epidemiologica
10.305.0043.2075 - Manuten9ao das A9oes/Atividades de Vigilancia em Saude
104-3.1.90.11.00.10.305.0043.2075-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil....R$ 20.000,00
,R$ 10.000,00
R$ 15.000,00
106-3.1.90.13.00.10.305.0043.2075-1-Obriga96es Patronais...............................
107- 3.1.90.16.00.10.305.0043.2075-1-Outras Despesas Variaveis-Pessoal Civil
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 10 de novembro de 2023.
ISABELCpSTINA ESGORCE
Pi^feita Municipal J
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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