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CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
REQUERIMENTO N.
° 41H Proc. r~£) SO V QL
AUTOR: ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
/2023
Aprovado porjtOa .Q. votes
Rejeita^ por.... a......votes
Pompj
ASSUNTO: Solicita informacoes acerca de resolucao que
especifica. ./11 /2023
isi5ente^x
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal dej>dmpeia
REQUEIRO, nos termos regimentals e depois de ouvido o plenario, que esta Casa de Leis
envie oficio a Defesa Agropecuaria do Estado de Sao Paulo solicitando que informe se a Resolugao
SAA - 38, de 03 de julho de 2017 se encontra em vigencia ou se houve alteragao na citada norma.
Sala das Sessoes Vereador Mario Gamero, 13 de novembro de 2023.
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EWoSctaidttAnm
Toreador /
Rogerio Tjeixeira Barbosa (rida)
c Vereador-RL-^
liAjl#
dos Santos illi Martin
Vereador Voreador
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PltohMArfLeal Vereadora
Waldem io da Silva Heto
Vereador
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