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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, Z^noy^rgde^
Pompeia, ft L rC T5 l<20Z3
Oficio GP n° 358/2023
Excelentissimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordials cumprimentos, mcaminhamos a
Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de\credito adicional
suplementar no or9amento do Departamento de Higiene e Saude no valor de R$
1.000.000,00”, a fim de ser submetido a aprecia9ao dessa Egregia Casa de Leis.
A presente propositura tem por objetivo abrir um credito
adicional suplementar no orqamento do DHS para que seja dado andamento na manutenqao
das a9oes, atividades e servi90s de Aten9ao Especializada.
Diante da premencia que o assunto requer, solicitamos ao
Douto Plenario dessa Casa Legislativa que aprecie o Projeto de Lei em regime de urgencia,
nos termos da Lei Organica do Municipio de Pompeia.
Sem mais para o momento aproveitamos a oportunidade
para renovar a Vossa Excelencia os nossos votos de elevada estima e apreqo.
Atenciosamente,
£|eRISTINA ESCORCE
Preleff^Municipal )
ISAB
CAMARA MUNICIPAL DEr„,;;r£iAl
2 7 NOV 2313
Ao Excelentissimo Senhor
JORGE LUIS CHICARELLI MARTIN
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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PREFEITURA DE
POMPEIA
PROJETO DE LEI N° /2023
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no or^amento do
Departamento de Higiene e Saude no valor de R$ 1.000.000,00.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhao de reais),
nas seguintes dotafdes or9amentarias:
03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.09 - Servi90s Da Aten9ao Especializada
10.302.0042.2073 - Manuten9ao das A9oes/Atividades/Servi9os da Aten9ao Especializada
85 - 3.3.50.41.00.10.302.0042.2073 - 1 -Contributes,
TOTAL..........................................................................
.R$ 1.000.000,00
R$ 1.000.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o artigo anterior sera realizada com o recurso
proveniente de Anula9ao de Dota9ao no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhao de reais), conforme
dota9oes oi^amentarias abaixo:
03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.09 - Serv^os Da Aten9ao Especializada
10.302.0042.2073 - Manuten9ao das A96es/Atividades/Servi9os da Aten9ao Especializada
86 - 3.3.50.41.00.10.302.0042.2073 - 5 -Contributes,
TOTAL..........................................................................
.R$ 1.000.000,00
R$ 1.000.000,00
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 23 de novembro de 2023.
ISADEL CRISTINA ESCORCE
Prefeit&Alunicipal tteTompeia
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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