materia nº 78/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 1° de dezembro de 2023.
As Comissoes Competentes.
Pompeia,
TV
Oficio GP n° 372/2023
Excelentissimo Senhor Presidente,
^BfeSldente
encaminhamos a
credito adicional
Com os nossos cordials cumprrmefl
Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que “Autoriza a abertura
suplementar no or^amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia no valor RS
500.000,00”, a fim de ser submetido a apreciaqao dessa Egregia Casa de Leis.
A presente propositura tem por objetivo abrir um credito
adicional suplementar no orqamento do DHS em virtude de recebimento de recurso
financeiro.
Diante da premencia que o assunto requer, solicitamos ao
Douto Plenario dessa Casa Legislativa que aprecie o Projeto de Lei em regime de urgencia,
nos tennos da Lei Organica do Municipio de Pompeia.
Sem mais para o momento aproveitamos a oportunidade
para renovar a Vossa Excelencia os nossos votos de elevada estima e apre^o.
Atenciosamente,
1 ETrCRISTINA ESCORCE
Prqfeita Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE rOitiPcIA Ao Excelentissimo Senhor
JORGE LUIS CHICARELLI MARTIN
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP
0 1
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
PROJETO DE LEI N° /2023
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no or^amento do
Departamento de Higiene e Saude de Pompeia no valor R$ 500.000,00.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no or^amento do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais),
nas seguintes dota^oes oi^amentarias:
03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.03 - Aten^ao Primaria em Saude
10.301.0041.2068 - Manutenfao das Atividades/A9oes/Servi9os E Aten9ao Primaria em Saude
39-3.3.90.39.00.10.301.0041.2068-5-Outros Servi9os de Terceiros Pessoa Juridica....
03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.09 - Serv^os da Aten9ao Especializada
10.302.0042.2073 - Manuteii9ao das Atividades/A9oes/ da Aten9ao Especializada
91-3.3.90.39.00.10.302.0042.2073-5-Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.....
TOTAL......................................................................................................................
R$ 100.000,00
..R$ 400.000,00
,RS 500.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o artigo anterior sera feita com o recurso proveniente
de Anula9ao de Dota9ao no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil de reais), conforme dota9oes
abaixo:
03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.03 - Aten9ao Primaria em Saude
10.301.0041.2068 - Manuten9ao das Atividades/A96es/Servi9os E Aten9ao Primaria em Saude
36-3.3.90.32.00.10.302.0042.2073-5-Material, Bern ou Servi90 para Distribui9ao Gratuita.....R$ 100.000,00
03.02.09 - Serv^os da Aten9ao Especializada
10.302.0042.2073 - Manuten9ao das Atividades/A96es/ da Aten9ao Especializada
86-3.3.50.41.00.10.302.0042.2073-5-Contribui9oes...................................................
122-3.3.50.39.00.10.302.0042.2072-1-Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica
TOTAL..........................................................................................................................
R$ 300.000,00
,R$ 100.000,00
R$ 500.000,00
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 1° de dezembro de 2023.
ISABEL CRISTINA ESCt^RCE
Prefeita Municipal j
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09