| Tipo | Substitutivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2023 |
| Date | 2023-12-04 |
| Ementa | Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 70/2023, que Altera a Lei nº 3.113, de 26 de outubro de 2022, para instituir a Semana do Dia Internacional da Família e a Caminhada da Família como ações integrantes do Plano Municipal de Fortalecimento da Família. |
| native_id | 606563 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br SUBSTITUTIVO N® 01 ao Projeto de Lei N® 70/2023 Altera a Lei 3.113, de 26 de outubro de 2022, para instituir a Semana do Dia Internacional da Familia e a Caminhada da Familia como a?6es integrantes do Plano Municipal de Fortalecimento da Familia. A Camara Municipal de Pompeia aprova: Art. 1-. A Lei n® 3.113, de 26 de outubro de 2022, passa a vigorar com a seguinte altera^ao: Art. 65 V - o desenvolvimento de atividades direcionadas a disseminagao de conteudos que promovam a conscientizatpao sobre o fortalecimento da familia; 15. Para os fins do disposto no inciso V do caput deste artigo, considera-se como agoes integrantes do Plano Municipal de Fortalecimento da Familia a Semana do Dia Internacional da Familia, a ser celebrada por ocasiao do Dia Internacional da Familia, 15 de maio, e a Caminhada da Familia, a ser realizada no encerramento dessa Semana. §25. Para a execugao de agoes de que trata o inciso V do caput deste artigo poderao ser promovidas chamadas publicas e firmados convenios, acordos, ajustes e outros instrumentos congeneres entre orgaos e entidades, publicas ou privadas, observado o disposto na legislagao aplicavel a cada tipo de instrumento." Art. 25 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. Pompeia, 4 de bro de 2023. Rodolfi IgUeira Marino Vereader - eT