PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 8 de dezembro de 2023.
As Comissoes Competentes.
Pompeia,
rt' SI lolCZ3
OficioGPn0 385/2023
DEZ
Excelentissimo Senhor Presidente,
-[ \ Ppg&dente
liksfencaminhamos a
de credito adicional
Com os nossos cordials ciilnpnme]
Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que “Autoriza a
suplementar no or^amento do Departamento de Higiene e Saiide no valor de R$ 1.325.000,00”, a
fim de ser submetido a aprecia9ao dessa Egregia Casa de Leis.
A presente propositura tem por finalidade obter autoriza9ao
dessa Casa de Leis para que seja aberto um credito adicional suplementar no or9amento do DHS, para
que assim possam ser supoitadas as despesas ate o final do presente exercicio.
Diante da premencia que o assunto requer, solicitamos ao
Douto Plenario dessa Casa Legislativa que aprecie o Projeto de Lei em regime de urgencia, nos termos
da Lei Organica do Municipio de Pompeia.
Sem mais para o momento aproveitamos a oportunidade para
renovar a Vossa Excelencia os nossos votos de elevada estima e apre90.
Atenciosamente,
ISAB TINA ESCORCE
Prefeita Municipal de ieia
Ao Excelentissimo Senhor CAMARA MUNICIPAL DE r whirciA
JORGE LUIS CHICARELLI MARTIN
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP
luJ
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
L.,.
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POMPEIA
PROJETO DE LEI N° /2023
Autoriza a abertura de credit© adicional suplementar no or^amento do
Departamento de Higiene e Saude no valor de R$ 1.325.000,00
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no orfamento do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 1.325.000,00 (urn milhao e
trezentos e vinte e cinco mil reais), nas seguintes dota9oes onpamentarias:
03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.01 - Administra^ao
10.122.0040.2066 - Manuten9ao do Departamento de Higiene e Saude
03-3.1.90.11.00.10.122.0040.2066-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.
04-3.1.90.13.00.10.122.0040.2066-1 -Obrigafoes Patronais.......................................
11-3.3.90.39.00.10.122.0040.2066-1-Outros Servi90s de Terceiros-Pessoa Juridica.
03.02.03 -Aten^ao Primaria em Saude
10.301.0041.2068 - Manuten9ao das Atividades/Aipdes/Serv^os de Atem^ao Primaria em Saude
24-3.1.90.11.00.10.301.0041.2068-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 300.000,00
26-3.1.90.13.00.10.301.0041.2068-1-Obriga96es Patronais..............................................R$ 78.000,00
28-3.1.90.16.00.10.301.0041.2068-1-Outras Despesas Variaveis-Pessoal Civil...............R$ 10.000,00
31 -3.3.90.30.00.10.301.0041.2068-1 -Material de Consume..............................................R$ 20.000,00
03.02.04 - Servi90s de Saude Bucal
10.301.0041.2069 - Manuten9ao das Atividades/A96es/Servi90s de Saude Bucal
40-3.1.90.11.10.301.0041.2069-1-Vencimentose Vantagens Fixas-Pessoal Civil
43-3.3.90.30.10.301.0041.2069-1-Material de Consume.......................................
03.02.05 - Academia de Saude
10.301.0041.2070- Manuten9ao das Atividades/A9oes da Academia de Saude
53-3.3.90.36.00.10.301.0041.2070-1-Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Fisica.............R$ 5.000,00
03.02.06 -Transportes
10.301.0041.2071 - Manuten9ao do Transporte
55-3.1.90.11.00.10.301.0041.2071-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
56-3.1.90.13.00.10.301.0041.2071-1-Obriga9oes Patronais.......................................
58-3.3.90.30.00.10.301.0041.2071-1-Material de Consume.......................................
03.02.08 - Transporte
10.302.0042.2071 - Manuten9ao do Transporte
76-3.3.90.39.0010.302.0042.2071-1-Outros Servi90s de Terceiro-Pessoa Juridica....
03.02.09 - Servi90 de Aten9ao Especializada
10.302.0042.2073 - Manuten9ao das A9oes/Atividades/Servi90s da Aten9ao Especializada
85-3.3.50.41.00.10.302.0042.2073-l-Contribui9oes...............................................
92-3.3.95.48.00.10.302.0042.2073-1-Outros Auxilios Financeiros a Pessoa Fisica.
R$ 140.000,00
..R$ 45.000,00
R$ 140.000,00
R$ 40.000,00
R$ 12.000,00
„.R$ 60.000.00
..R$ 20.000,00
R$ 100.000,00
R$ 5.000.00
R$ 300.000,00
..R$ 10.000,00
03.02.10 -Rede de Saude Mental
10.302.0042.2074 - Manuten9ao das A9oes/Atividades/Servi90s da Rede de Saude Mental
93-3.1.90.11.00.10.302.0042.2074-1-Vencimentose Vantagens Fixas-Pessoal Civil..
03.02.12 - Vigilancia Sanitaria
10.304.0043.2076 - Manuten9ao das A96es/Atividades de Vigilancia Sanitaria
113-3.1.90.11.00.10.304.0043.2076-1 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
114-3.1.90.13.00.10.304.0043.2076-1-Obriga9oes Tributaria......................................
TOTAL...........................................................................................................................
R$ 5.000,00
.....R$ 23.000,00
......R$ 12.000,00/'-}
R$ 1.325.000,
www.pompeia.sp.gov.br 'gM =3 CNPJ 44.483.444/0001-09
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Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o artigo anterior sera feita com o recurso proveniente
de Anula9ao de Dota^o no valor de R$ 1.325.000,00 (um milhao e trezentos e vinte cinco mil reais),
conforme dota9oes abaixo:
03.02. - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.01 -Administra9ao
10.301.0041.1050 - Manuten9ao do Departamento de Higiene e Saude
13-3.3.90.40.00.10.122.0040.2066-l-Servi9os de Tecnologiada Informa9ao e Comunica9ao....R$ 35.000,00
03.02.03 - Aten9ao Primaria em Saude
10.301.0041.1050 - Estrutura9ao da Rede Municipal de Saude
21 -4.4.90.52.00.10.301.0041.1050-5-Equipamentos e Material Permanente
03.02.03 - Aten9ao Primaria em Saude
10.301.0041.2068 - Manuten9ao das Atividades/A96es/Servi90s de Aten9ao Primaria em Saude
27-3.1.90.13.00.10.301.0041.2068-5-Obriga96es Patronais
36-3.3.90.32.00.10.301.0041.2068-5-Material, Bern ou Servi90 para Distribui9ao Gratuita....R$ 100.000,00
03.02.04 - Servi90s de Saude Bucal
10.301.0041.2069 - Manuten9ao das Atividades/A9oes/Servi9os de Saude Bucal
44-3.3.90.30.00.10.301.0041.2069-5-Material de Consumo......................................
48-3.3.90.39.00.10.301.0041.2069-5-Outros Servi90s de Terceiros-Pessoa Juridica.
03.02.07 - Assistencia Farmaceutica Basica
10.303.0041.2072 - Manuten9ao da Assistencia Farmaceutica Basica
61-3.1.90.11.00.10.303.0041.2072-1-Vencimentose Vantagens Fixas-Pessoal Civil
64-3.3.90.30.00.10.303.0041.2072-1-Material de Consumo......................................
R$ 100.000,00
R$ 30.000,00
R$ 20.000,00
R$ 30.000,00
...R$ 20.000,00
R$ 180.000,00
67-3.3.90.32.00.10.303.0041.2072-5-Material, Bern ou Servi90 para Distribui9ao Gratuita....R$ 50.000,00
03.02.08 -Transporte
10.302.0042.2071 - Manuten9ao do Transporte
70-3.1.90.11.00.10.302.0042.2071-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
71-3.1.90.13.00.10.302.0042.2071 -1 -Obriga9oes Patronais.......................................
72-3.1.90.13.00.10.302.0042.2071 -5-Obriga9oes Patronais.......................................
03.02.09 — Servi9o de Aten9ao Especializada
10.302.0042.1050 - Estrutura da Rede Municipal de Saude
78- 4.4.90.52.00.10.302.0042.1050-1 -Equipamento e Material Permanente...............
79- 4.4.90.52.00.10.302.0042.1050-5-Equipamento e Material Permanente...............
10.302.0042.1051 - Estrutura da Rede Municipal de Saude
80- 4.4.90.51.00.10.302.0042.1051-1 -Obras e Instances..........................................
10.302.0042.2073 - Manuten9ao das A9oes/Atividades/Servi9os da Aten9ao Especializada
81- 3.1.90.11.00.10.302.0042.2073-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
84-3.1.90.94.00.10.302.0042.2073-1-Indeniza96es e Restitui9oes Trabalhistas........
87-3.3.90.30.00.10.302.0042.2073-1-Material de Consumo.......................................
90-3.3.90.39.00.10.302.0042.2073-l-0utros Servi^os de Terceiros-Pessoa Juridica..
,.R$ 30.000,00
..R$ 10.000,00
R$ 150.000,00
R$ 10.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
...R$ 50.000,00
...R$ 50.000,00
R$ 100.000,00
R$ 150.000,00
122-3.3.50.39.00.10.302.0042.2073-1-Outros Servifos de Terceiros-Pessoa Juridica.....R$ 170.000,00
TOTAL. RS 1.325.000,00
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicai^ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 8 de dezembro de 2023.
ISAWtrCRISTINA EjSCORCE
Prefeft^~Munici ’ompeia
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09