materia nº 714/2023

CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
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INDICAQAO N.° Soqsg oiA.+9><b\3JD3
AUTOR: Diogo Montefusco Ceschim Silva
/2023 Proc.
Oficie-si
ASSUNTO: Sugere revisao de tributes municipais. Pompi /12/2023.
Pce^Tdente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
INDICO, regimentalmente, a Excelentissima Senhora Prefeita
Municipal que entre em entendimento junto a Secretaria Municipal de Finangas,
visando a revisao da cobranga de Taxa administrativa referente a ‘EXUMACAO”
para o ano fiscal de 2024.
Atualmente, a taxa de exumagao fixada pelo Poder Executive para a
realizagao do servigo e de R$ 120,00. Diante disso, e possivel perceber que a taxa
da realizagao do servigo e considerada elevada diante da baixa complexidade a
operagao administrativa se alteragao no sistema de registros do Cemiterio
Municipal. Assim, somado aos custos operacionais de translado, o servigo acaba
ficando oneroso para a familia que deseja regularizar a situagao do jazigo em
questao.
Uma vez que a fixagao de valores relacionados a tributes municipais e
de iniciativa discricionaria do Prefeito Municipal, solicita-se ao Poder Executive
que seja revisto o valor da taxa de exumagao, fixando um valor acessivel para a
realizagao de tal servigo.
Sala das Sessoes “Vereador Mario Gamero”, em 11 de dezembro de 2023.
Diogo Morirefusco Ceschim Silva
Vereador - PODEMOS