materia nº 152/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 14 de dezembro de 2023.
Oficio GP n° 397/2023
Excelenti'ssimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordials cumprimentos, encaminhamos a
Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executive a transferir
recursos financeiros ao Departamento de Higiene e Saude de Pompeia para os fins que
especifica”, a fim de ser submetido a aprecia9ao dessa Egregia Casa de Leis.
A presente propositura tem por objetivo efetuar o repasse
de recursos financeiros ao DHS, para assim atender demandas, a9oes e projetos relacionados a
Saude, com a finalidade de suprir de maneira eficaz as necessidades da referida Autarquia.
Diante da premencia que o assunto requer, solicitamos ao
Douto Plenario dessa Casa Legislativa que aprecie o Projeto de Lei em regime de urgencia,
nos termos da Lei Organica do Municipio de Pompeia.
Sem mais para o momento aproveitamos a oportunidade
para renovar a Vossa Excelencia os nossos votos de elevada estima e apre90.
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Atenciosamente, AS (Mhtyo
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CRISTINA ESCORCE
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Ao Excelentissimo Senhor CAMARA MUNICIPAL DE
JORGE LUIS CHICARELLI MARTIN
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP
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Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09