materia nº 2/2024

POMPEIA
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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Às eomPetentes.
PROJETO DB LEI N" ÜL 12024
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou
no exercício de2024 às entidades que especiÍica.
Càmara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1o. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no exercício de 2024, os seguintes
auxílios, subvenções e/ou contribuições até o valor de R$ 1.780.953,83 (um milhão, setecentos e oitenta
mil, novecentos e cinquenta e três reais e oitenta e três centavos), de acordo com o demonstrativo de
entidades abaixo relacionadas:
1) Associação Centro de Convivência do Idoso.......... .......R$ 300.000,00
2) Associação Franciscana Alcantarina de Assistência Social...............................R$ 154.625,92
3) Associação O:ásis de Pompeia.... ..................RS 100.000,00
4) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -4P48..... ............R$ 310.270,05
5) Fundação Lar Bscola "Maria Terezade Jesus" ..........R$ 157.000,00
6) Lar da Criança "Alice Araújo" ..................R$ 150.000,00
7) Lar dos Idosos'6Antonio Frederico Ozanan" ..............R$ 404.431,94
8) Serviço de Integração de Menores - SIM... R$ 204.625,92
Art.2". As entidades e/ou instituições relacionadas no artigo anterior que receberem recursos
no presente exercício, deverão, obrigatoriamente, apresentar suas respectivas prestações de contas até o
décimo dia do mês subsequente ao recebimento do referido recurso, com vistas ao atendimento do
Sistema Audesp - Fase V, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que entrou em vigor a partir
de lodejunho de2023.
Art. 30. As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias
do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 40. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompéia,22 de janeiro de 2024.
ESCORCE
Pompeia
I