materia nº 8/2024

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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Pompeia, 5 de janeiro de 2024.
Ao Vereador interessado.
Ofício GP nº 1/2024 Pompeia,
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Com nossas cordiais saudações sp
que o Contrato de Repasse nº 945011/2023, celebrado entre esta Prefeitura c o Ministério do
Desenvolvimento Regional, cujo objeto é RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, atualmente
encontra-se o mesmo na fase de aprovação dos documentos do Projeto Básico Técnico pela CAIXA
FEDERAL.
Outrossim, informamos, ainda, que atestamos que este
Município possui as condições para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno
funcionamento do objeto, incluindo sua operação e manutenção, conforme o disposto no art. 83,
$2º, da Lei nº 14.116/2020, bem como o art. 82, 82º da Lei nº 14.194, de 20/08/2021.
Sendo o que tínhamos para o momento, aproveitamos a
oportunidade para renovar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
IS CRISTINA E$CORCE
Prefei unicipal de Pompeia
Ao Excelentíssimo Senhor
JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN
Presidente da Câmara Municipal
POMPEIA-SP
CAMARA MUNICIPAL DE r SiirciA
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Recebido.
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