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materia nº 11/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 11 / 2024
Date 2024-02-05
EmentaSolicita à Administração Municipal que informe se foram adquiridos brinquedos adaptados e quais os parques infantis que receberam a melhoria. Em não havendo sido adquirido, que justifique o descumprimento da referida Lei.
native_id606627

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-07T11:24:12.333748-03:00 Aprovado 9 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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cÂunRA MUNtctPAL DE PoMPEIA
R. João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (í4) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br I e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia:
CONSIDERANDO a lei municipal no z.z89/zoo9, que assegura
a obrigatoriedade de brinquedos adaptados às crianças com deficiência nos parques infanüs;
CONSIDERANDO eu€, em resposta ao requerimento no
z5z/zozz, de autoria deste Vereador, a Prefeita Municipal informou qae'foi solicitado ao
setor competente pesquisar brínquedos adaptados para aquisição";
REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta Casa enüe oficio
à Administração Municipal solicitando que nos informe se foram adquiridos brinquedos
adaptados e quais os parques infantis que receberam a melhoria. Em não havendo sido
adquirido, que justifique o descumprimento da referida Lei.
Sala das Sessões,
o5 de fevereiro de zoz4.
REQUERIIIIENTo fu Proc. so gqs of. lt 9 /aoa(
AUTOR: CARLOS ROGÉRIO BARBOSA
ASSUNTO: Solicita informações à AdministraÇão Municipal. por .....a.......votos
Aprovado por .4. votos
PSD

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