materia nº 1/2024

Pompeia dia 02 de fevereiro de 2024.
Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Eu, MARCIO ROGÉRIO CAFFER, vereador do MDB, e primeiro
secretário desta casa de leis, venho perante a Vossa excelência digno representante
do povo, na forma do regimento interno da Câmara Municipal de Pompeia, artigo 17
do regimento interno, venho comunicar a Renúncia expressa ao mandato de vereador
que me foi outorgado nas urnas pelo eleitorado deste município, na 18º legislatura,
data da eleição dia 15/11/2020, data de início 01-01-21, em caráter e irretratável e
irrevogável com efeitos imediatos.
TÍTULO Il
DOS VEREADORES
CAPÍTULO |
DOS DIREITOS E DEVERES
Artigo 17 - A renúncia ao mandato far-se-á em ofício
autenticado dirigido ao Presidente
da Câmara.
Neste ensejo, informo que as razões que me levaram a esta decisão são de
ordem extremamente pessoal.
Assim sendo, ratifico e reitero de forma livre e espontâneas, expressa,
irrevogável e irretratável a renúncia ao meu mandato de vereador.
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Pompeia dia 02 de fevereiro de 2024.
MARCIO ROGÉRIO CAFFER
Partido: MDB
Excelentíssimo Senhor
JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN
Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
CÂMARA MUNICIPAL DE P CMPEIA
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Recebido.
Proc.n? 50 9FS/Z024