materia nº 4/2024

C M D CIA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS cretaria
DA CRIANCA E ADOLESCENTE A ®
Lei Municipal 1514/93 - Lei Federal 8.069/90
%
Ponppeia,
/f//)3452;;4888
‘ y7i 4 lol^
Conselho Municipal dos Dirfitos da
cr«n$aodoAdoi«scentadePwnpeiaisp _ Av Benjamin Constant, n5488 - B. Flandria - Pompeia/SP- - S
ATA n9 127
Reuniao Ordinaria jdente￾Aos vinte e tres dias do mes de novembro de dois mil e vinte e tres, as oito boras, reuniram-se os membros
do Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente - CMDCA e convidados/convidadas na
Casa dos Conselhos, sito a Avenida Benjamin Constant, n9 488, Flandria, CEP 17.582-150, Pompeia, Estado
de Sao Paulo, para deliberam sobre a pauta, a Presidente Sra. Cristiane Escorce, agradeceu a presenga
dos presentes e iniciou os trabalhos da pauta, passando a palavra a conselheira Sra. Graziele Cristina
Martins da Silva que solicitou a leitura do oficio 23/2023 CMDCA e a resposta do Conselho Tutelar trazida
em oficio 133/2023 que decidiu pelo indeferimento para responder o documento mencionado acima, em
continuidade a conselheira sugeriu que o Conselho Tutelar fizesse uma revisao do oficio 133/2023, haja
visto que o mesmo foi respondido de forma desrespeitosa aos conselheiros/conselheiras do CMDCA e o
entendimento do Conselho Tutelar que o CMDCA so da suporte nao precede, pois embora tenham
autonomia, as decisao do Conselho Tutelar precisam ser feitas pelo colegiado do mesmo, que sao relativas
aos atendimentos sobre violagoes ou suspeitas de viola?6es dos direitos das criangas e adolescentes
conforme preceitua o EGA. Contudo o CMDCA atua garantindo o respeito aos direitos das criangas e
adolescentes, portanto e orgao deliberative. De outro lado CMDCA cuida de todo o Processo da escolha
dos conselheiros/conselheiras tutelares, sempre respeitando a hierarquia, as determinagoes de poh'ticas
publicas advindas da Administragao Publica, as normas do RH, que as bases dos relatorios do Conselho
Tutelar, norteiam os trabalhos deste publico. A conselheira Graziele, esclareceu que ha necessidade do
CMDCA analisar mensalmente as planilhas de ponto, relatorio de trabalho, utilizagao do veiculo com
datas/horas, sendo notorio o nao questionamento das delibera^oes que compete ao Conselho Tutelar na
questao do sigilo aos casos. Assim, e de suma importancia a resposta de todos os oficios do CMDCA ao
conselho Tutelar, pois sao analisadas e registradas para possiveis consultas. Em sequencia, o CMDCA
novamente solicitou ao Conselho Tutelar as informagoes sobre os tamanhos dos uniformes para as
conselheiras presentes, visto que as mesmas informaram ser de urgencia a confecgao do uniforme. Dando
continuidade, o CMDCA solicitou novamente ao Conselho Tutelar a entrega da Proposta de renovagao do
Regimento Interno do proprio Conselho para apreciagao do CMDCA, onde o mesmo e para ser entregue
na Secretaria da Casa dos Conselhos. A Presidente informou que o curso de capacitagao dos conselheiros
sera no dia 05.12.2023 das 8:00 as 12:00hrs, local - Secretaria da Educagao. A posse das
conselheiras/conselheiros, sera no dia 10.01.2024, as 08h30min, na sede da Camara Municipal de
Pompeia/SP. Por fim, o convidado Presidente o Conselho de Transito e do Idoso, SR. Joao Parpinelli,
agradeceu a oportunidade da palavra trazendo o quanto o CMDCA e importante para a cidade de
Pompeia, que acompanha os trabalhos deste Conselho visto pela sociedade como responsavel e
garantidor dos direitos da Crianga e Adolescente. A Vanessa Luengo, aprovada em concurs© do Conselho
Tutelar, entregou o requerimento a ser analisado pelo CMDCA para flexibilidade da carga horaria de
trabalho, pois a mesma, conforme comprovado por laudo medico, tern um filho de 4 anos que necessita
de auxilio maternal em condigao diaria. O CMDCA, solicitou a dispensa das conselheiras pois iriam tratar
de assunto internos e apos foi discutido quais os temas relevantes para a capacitagao das
conselheiras/conselheiros. Nao havendo mais nada para ser tratado em reuniao ordinaria, deu-se por
encerrada e eu Cristiane Teotonio Lopes, secretaria "ad hoc", lavrei a presente Ata, que vai por mim e
pela presidente do CMDCA, assinada. Pompeia/SP, 23 de novembro de 2023.
CAMARA MUNICIPAL DErwhrdA
Cristiane Teotonio Lopes.
Secretaria "ad hoc"
Mit&Lloil
President© CMDCA
Recebido.