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cÂmaRA MUNTcTPAL DE PoMPETA
R. João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br I e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipalde Pompeia:
REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta Casa de Leis envie ofício à
Senhora Prefeita Municipal solicitando que envie a esta Casa informaçôes sobre a gestão dos resíduos
sólidos e a conformidade ambiental no município, particularmente em resposta às irregularidades
identificadas pela fiscalização do TCE em março de 2A22, sendo as questÕes específicas a serem
abordadas:
a) Qual é a atual destinação dos entulhos produzidos pela Prefeitura de Pompeia após a constatação de
irregularidades pelo TCE? O local de destinação é licenciado por órgão ambiental competente?
b) Qual é o local de destinação do lixo domiciliar produzido no município? Esse local está devidamente
regularizado junto à Cetesb?
c) Existem planos ou estudos em andamento para a instalação de um aterro sanitário próprio no município
de Pompeia, visando uma gestâo mais sustentável e ambientalmente adequada dos resíduos sólidos?
Essas informações sáo cruciais para a transparência da gestão municipal e para
assegurar a conformidade com as normativas ambientais vigentes, contribuindo paru a saúde pública e a
sustentabilidade ambiental de Pompeia.
Sala das SessÕes, 1 5 de fevereto de 2424
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REQUERIMENTO N.o .Yt ^/1U t2024 Proc. 5q lioJLl
AUTORA: Cláudia Gomes da Silva Oliveira Bento
ASSUNTO: Solicita ao Executivo informaçôes sobre gestão de resÍduos
e conformidade ambíental no Município
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Cláudia
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