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CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
REQUERIMENTO N.° ) 12024 Proc. tT OSM Of.
AUTORA: CLAUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO Apr^ado por/#.a...<9.. votos
ASSUNTO:. Solicita informa?6es sobre a empresa vencedora da [ado Dor....a...... votos
licitagao para aquis^ao de uniformes escolares e a data estipulada para
entrega dos mesmos.
R.
Ron
PresidenTS"''^
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipafae
Considerando a importancia da transparencia nas agoes realizadas pelo Poder Executive
Municipal, especialmente aquelas que afetam diretamente a qualidade da educagao oferecida aos alunos
da rede municipal de ensino;
Considerando a necessidade de garantir o acesso dos alunos da rede municipal de ensino aos
recursos necessaries para urn desempenho escolar adequado, incluindo o fornecimento de uniformes
escolares que contribuem para a identidade e igualdade dentro do ambiente escolar;
Requeiro, conforms os termos regimentals, que seja enviado oficio a Excelentissima Senhora
Prefeita Municipal solicitando que envie a esta Casa as seguintes informagoes:
Qual a empresa vencedora da licitagao para a aquisigao de 2.430 uniformes escolares
destinados a distribuigao aos alunos da rede municipal de Ensino?
Qual a data estipulada em contrato para a entrega dos referidos uniformes escolares?
O pedido de informagao justifica-se pela necessidade de acompanhamento e fiscalizagao por
parte desta Casa Legislativa das agoes executadas pelo Poder Executive Municipal, assegurando que os
recursos publicos sejam utilizados de forma eficaz e que os servigos e produtos adquiridos atendam as
necessidades da populagao sem atrasos.
1.
2.
Sala das Sessoes, 19 de fevereiro de 2024.
Claudia G<
readora -
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