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CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
REQUERIMENTO N.o 43 /2024 Proc. 51 3o2/5 Of.
AUTORES: Carlos Rogerio Barbosa e Diogo Montefusco Ceschim Aprovado por..f(..a..Z?...votos
ASSUNTO: Solicitam informagoes sobre Incentive Financeiro Rejeil por.....a...... votos
Poi 2(n /02/2024. Adicional.
PfesidCRfe
Excelenti'ssimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
REQUEREMOS, nos termos regimentais, que seja enviado oficio
ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia (DHS)
solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a prestagao de contas completa e
discriminada da DESPESA, do exercicio de 2023, referente ao Incentive Financeiro
Adicional previsto aos Agentes Comunitarios de Saude (ACS) e Agente de Controle
de Endemias (ACE), preconizada pela Lei Federal N° 12.994 de 17 de junho de 2014.
Sala das Sessoes “Vereador Mario Gamero”, em 26 de fevereiro de 2024.
osa
Vereador - PSD
«5go MohtegttSto Ceschim Silva
Ver^or - PODEMOS
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