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materia nº 62/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 62 / 2024
Date 2024-03-04
EmentaSolicita à Secretaria Municipal da Educação as seguintes informações: 1. Qual o número atual de alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista nas escolas municipais de Pompeia e como esse número se compara aos anos anteriores? 2. Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal da Educação para garantir a adequada inclusão e suporte pedagógico aos alunos autistas? 3. Existem programas de formação e capacitação específicos para os professores e demais profissionais da educação, visando prepará-los para atender às necessidades educacionais especiais dos alunos autistas? Se afirmativo, quais e quantos professores e profissionais da rede municipal já participaram? 4. Como a Secretaria está atuando para orientar e apoiar as famílias de alunos autistas, especialmente em relação aos cuidados específicos e aos direitos garantidos por lei a esses alunos?
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2024-03-05T16:12:05.113643-03:00 Aprovado 10 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

cÂueRA MUNTcTPAL DE PoMPEIA
R. João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: ('14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br I e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipalde
Considerando o expressivo aumento no número de diagnósticos de autismo entre
as crianças do município, o que tem suscitado preocupações e demandas por parte das famílias,
especialmente das mães que buscam apoio adequado para atender às necessidades especiais
de seus filhos;
Considerando a importância de se garantir uma educação inclusiva e adaptada que
atenda às especificídades de cada aluno, promovendo um ambiente de aprendizado efic,az e
acolhedor para crianças com Transtorno do Espectro Autista OEA);
Considerando a responsabilidade do poder público em assegurar a implementação
de políticas educacionais inclusivas, bem como o devido suporte aos educadores para 
. 
que
possam oferecer um atendimento pedagógico especializado;
REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta Casa de Leis envie ofício à
Secretaria Municipal da Educação solicitando as seguintes informações:
í. Qual o número atual de alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro
Autista nas escolas municipais de Pompeia e como esse número se compara aos anos
anteriores?
2. Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal da Educação
para garantir a adequada inclusão e suporte pedagógico aos alunos autistas?
3. Existem programas de formação e capacitação específicos para os professores e
demais profissionais da educação, visando prepará-los para atender às necessidades
educacionais especiais dos alunos autistas? Se afirmativo, quais e quantos professores e
REeuERrirENro *..-JL no24 proc. Ôl ./fu
AUTORA: Cláudia Gomes da Silva Oliveira Bento
ASSUNTO: Solicita informações à Secretaria Municipalda Educação
sobre cuidados específicos para alunos com Transtorno do Espectro
Autista.
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profissionaís da rede municipal já participaram?
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í\t CÂMERA MUNICIPAL DE PoMPEIA
R. João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (í4) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br I e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
4. Como a Secretaria está atuando para orientar e apoiar as famílias de alunos
autistas, especialmente em relação aos cuidados específicos e aos direitos garantidos por lei a
esses alunos?
Sala das Sessôes, 4 de março de 2024.
Gláudia
D
f
Silva

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