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cÂmeRA MUNTcTPAL DE PoMPETA
R. Joâo da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 -Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br I e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de
Considerando a fundamental importância das entidades assistenciais, em particular
a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), no suporte e atendimento a pessoas
com necessidades especiais em nosso município;
Considerando os relatos preocupantes que têm chegado até esta vereadora sobre a
insuficiência de vagas na APAE, o que pode p§udicar significativamente o atendimento e o
desenvolvimento de crianças com necessidades especiaís;
Considerando a necessidade de fortalecer os canais de comunicação e cooperação
entre o Poder Executivo e as entidades assistenciais, para garantir a efetividade dos serviços
prestados à população;
REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta Casa de Leis envie ofício à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal e à Secretaria Municipal da Assistência Social
solicitando informações sobre:
a) As ações em curso para manter e aprimorar a interlocução entre o Poder
Executivo e as entidades assistenciais do município, especialmente a APAE, com o objetivo de
acompanhar as condições de trabalho e a capacidade dessas entidades em atender à demanda
por seus serviços essenciais.
b) As medidas que o Município pode adotar para colaborar com a APAE na
ampliação de vagas, visando a inserção de crianças atualmente afetadas pela falta de
disponibilidade, e quais estratégias estão sendo consideradas para atender a essa demanda
REQUERIMENTO N.O 12024 Proc. 51".!"yt of. 1 38 e- 4 31laoa4
AUTORA: Cláudia Gomes da Silva Oliveira Bento
ASSUNTO: Solicita informações sobre interlocução com entidades
assistenciais, especialmente a APAE, e medidas para ampliação de
vagas.
crescente.
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cÂunRA MUNTcTPAL DE PoMPETA
R. João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
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c) A previsão de aumento nos repasses financeiros realizados via Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) ou diretamente pela Prefeitura à
APAE, com o intuito de auxiliar na expansão de sua capacidade de atendimento.
Sala das Sessões, 4 de março de 2024
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