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cÂueRA MUNTcIPAL DE PoMPEIA
R. João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br I e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
Considerando o aumento preocupante nos cesos de gravidez na adolescência em
nosso munícípio, o que acarreta significativas consequências sociais, educacionais e de saúde
para os jovens envolvidos e suas famílias;
Considerando a importância da prevenção primária do risco sexual precoce, através
da educação, conscientização e acesso a serviços de saúde adequados para nossos
adolescentes;
Considerando a necessidade de políticas públicas eficazes que enderecem essa
questão, promovam a saúde sexual e reprodutiva e apoiem os jovens em suas escolhas e
comportamentos;
REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta Casa de Leis à Secretaria Municipal
da Família e à Secretaria Municipal da Assistência Social solicitando informações sobre:
a) as políticas públicas atualmente implementadas no município para enfrentar o
crescente número de casos de gravidez na adolescência e para a prevenção do risco sexual
precoce entre nossos jovens.
b) a existência de levantamentos estatísticos recentes que demonstrem a evolução
da gravidez na adolescência em nosso município, incluindo dados que possam elucidar as
causas e circunstâncias associadas a esse aumento.
c) as perspectivas de curto, médio e longo prazo para a superação desse problema,
incluindo planejamentos para novas iniciativas ou o fortalecimento das já existentes.
REQUERIMENTO N.O fu noz4 proc. 51.. Jy,a of. '1 Ll0 a- 4\â-laoau
AUTORA: Gláudia Gomes da Silva Oliveira Bento
ASSUNTO: Solicita informações sobre políticas públicas para
combater a gravidez na adolescência e prevenção do risco sexual
precoce.
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cÂmaRA MUNTcTPAL DE PoMPETA
R, João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
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d) a viabilidade de realizaçáo de estudos sobre a implementação de campanhas de
conscientízação sobre saúde sexual e reprodutiva e a possíbilidade de criação de um programa
específico do Governo Municipal voltado para a prevenção da gravidez na adolescência.
REQUEIRO, ainda, que seja encaminhada uma copia deste requerimento ao
presidente do Conselho Municipal da Família, para ciência, a fim de envolver todos os órgãos
pertinentes na discussão e no desenvolvimento de soluções eficazes para essa questão tão
importante.
Sala das Sessões, 4 de março de 2024
Cláudia
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