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materia nº 77/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 77 / 2024
Date 2024-03-04
EmentaSugere ao Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde a realização de campanhas de conscientização de combate à violência contra a mulher, bem como que se intensifiquem ações que ampliem a divulgação dos canais de denúncia no que diz respeito à Lei Maria da Penha e às formas de denúncia sobre as agressões das mais diversas sofridas pelas mulheres.
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cÂuaRA MUNIcIPAL DE PoMPEIA
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www.pompeia.sp.leg.br I e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
024.
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AUTOR: RODOLFO FILGUEIRA MARINO
ASSUNTO: Campanhas de conscientizaçáo de combate à
violência contra a mulher
rNDrcAÇÃo N.o Yí 12424
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Munici I de Pompeia:
INDICO ao Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde a realizaçáo
de campanhas de conscientização de combate à violência contra a mulher, bem como que se
intensifiquem ações que ampliem a divulgação dos canais de denúncia, no que diz respeito à Lei
Maria da Penha e às formas de denúncia sobre as agressões das mais diversas sofridas
pelas mulheres, entre elas:
1 - Humilhar, xingar e diminuir a autoestima;
2 -Tirar a liberdade de crença;
3 - Fazer a mulher achar que está ficando louca;
4 - Controlar e oprimir a mulher;
5 - Expor a vida íntima;
6 - Atirar objetos, sacudir e apertar os braços;
7 - Forçar atos sexuais desconfortáveis;
I - lmpedir a mulher de prevenir a gravidez ou obrigá-la a abortar;
9 - Controlar o dinheiro ou reter documentos,
10 - Quebrar objetos da mulher.
das
M
DB
2024
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