materia nº 2/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 /2024
Dispõe sobre concessão do Prêmio Empresário do Ano.
A Câmara Municipal de Pompeia decreta:
Art. 1º Fica concedido o Prêmio Empresário do Ano, instituído pela Resolução
nº 44, de 13 de dezembro de 2023, ao Ilustríssimo Senhor Roberto Mahamud.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por
conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Pompeia, em 4 de março de 2024.
Boc. na 54189