| Tipo | Ofício do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2024 |
| Date | 2024-03-11 |
| Ementa | Ofício GP nº 047/2024 em atenção ao Requerimento nº 19/2024, de autoria da Vereadora CLAUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO, que solicitou informação a respeito de notificações aplicadas nos últimos três meses a proprietários de terrenos ou casas com mato alto, em cumprimento à Lei Municipal nº 2.595, de 2015. Informa que foram aplicadas várias notificações, inclusive multas, para diversos proprietários que estavam descumprindo a legislação aplicável ao devido assunto. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Pompeia, 6 de maripo de 2024. Ao Vereador interessado. /-) Pompeia, Oficio GP n° 047/2024 1/1 MAh 2024 Excelentissimo Senhor Presidente, s' \L/ I Presidente Com os nossos cordials cumprimemos e em aten9ao ao Oficio n° 58/2024, advindo da aprova9ao do Requerimento n° 19/2024, vimos pelo presente informar que foram aplicadas varias notificacpoes, inclusive multas, para diversos proprietarios que estavam descumprindo a legisla^ao aplicavel ao devido assunto. Informamos, ainda, que a Diretora do Setor de Tributagao encontra-se a disposigao da nobre Vereadora para dirimir as demais duvidas relativas a presente propositura. Sendo o que tinhamos para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar a Vossa Excelencia os nossos votos de elevada estima e considera^ao. Atenciosamente, ISABEtrCRISTINA ESCORCE Prafeita Municipal^ CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 0 7 2024 Ao Excelentissimo Senhor JORGE LUIS CHICARELLI MARTIN Presidente da Camara Municipal POMPEIA-SP Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09