| Tipo | Ofício da Administração Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2024 |
| Date | 2024-03-11 |
| Ementa | Ofício nº 27/2024, da Secretaria Municipal de Assistência Social, em atenção ao Requerimento nº 29/2024, de autoria da Vereadora Cláudia Gomes da Silva Oliveira Bento, que solicitou às Secretarias Municipais de Assistência Social e da Família as seguintes informações: 1. Como se dá a interlocução dessas Secretarias com o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, especialmente no que se refere à prevenção do uso de drogas entre adolescentes e jovens? 2. Quais políticas públicas o Município tem priorizado com o objetivo de afastar adolescentes e jovens dos entorpecentes? Solicita-se uma descrição detalhada das ações, programas e iniciativas em andamento ou planejadas. 3. Como a eficácia dessas políticas é avaliada e quais resultados já foram observados ou são esperados a curto e médio prazo? Encaminha esclarecimentos. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 Ao Vereador interessado. / / Pompeia, PREFEITURA DE POMPEIA Pompeia, 7 de mar9o de 2024. UMAR Oficio n° 27/2024 Excelentissimo Senhor Presidente, Presk lOSSOS^ lais cumprimentos e em ater^ao ao Oficio "n0 29/2024, vimos pelo presente informar que esta tsfema Unico da Assistencia Social, que tern como Lei Organica da Assistencia Social. Assim, a Assistencia Social Municipal atua na universaliza9ao de direitos sociais, visando o enfrentamento da pobreza e a garantia dos minimos sociais atuando, especificamente, em situa9oes de garantia e/ou viola9oes de direitos. A Assistencia Social esta subdividida conforme a seguir: Prote9ao Social Basica, tendo esta como objetivo apoiar as familias e os individuos na amplia9ao de sua prote9ao social; e, Prote9ao Social Especial de Media e Alta Complexidade, sendo o conjunto de servi90s, programas e projetos para a reconstru9ao de vinculos familiares e/ou comunitarios, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisi9oes e a prote9ao de familias e individuos para o enfrentamento das situa9oes de viola9ao de direitos. rs n° 80/2024, advindo da aprova9ao d Secretaria destaca que faz a execu9; norte a LOAS .equqni Outrossim, destacamos que a Politica Municipal de Assistencia Social dialoga com as demais politicas publicas que acontecem em nosso municipio, utilizando-se assim da interdisciplinaridade, tendo em vista que nossa politica preconiza a matricialidade sociofamiliar, que se refere a centralidade da familia como nucleo social fundamental para a efetividade de todas as 39068 e serv^os da politica de assistencia social. Diante do que segue exposto, ressaltamos que a questao relacionada a preven9ao do uso de drogas entre adolescentes e jovens dialoga com nossa atua9ao, todavia, nao estando, direta e intrinsecamente, relacionada com os servi90s por nos executados, inclusive, em ambito federal, uma vez que tal questao esta alocada junto ao Ministerio da Justi9a e Seguran9a Publica, Politica Nacional sobre Drogas. Destarte, informamos que nosso municipio conta com a modalidade de Serv^os de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos - SCFV, tipificada nos Serv^os Socioassistenciais, fazendo parte da Prote9ao Basica. A Assistencia Social cofmancia o mencionado servi9o, atraves de Chamamento / Termo de Fomento (Entidades Socioassistenciais). Acreditamos que as a9oes executadas atraves do Servi90 de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos tern dialogo proficuo com a atua9ao na preven9ao do uso de drogas entre adolescentes e jovens. Sendo o que tinhamos para o momento, aproveitamos o ensejo para manifestar a Vossa Excelencia nossos votos de elevada estima e distinta considera9ao. Atenciosamente, - - GO&CE Secretaria Municipal de Assistencia Social CRISTIA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA A Sua Excelencia o Senhor JORGE LUIS CHICARELLI MARTIN Presidente da Camara Municipal POMPEIA-SP Recebido www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09