| Tipo | Ofício da Administração Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2024 |
| Date | 2024-03-18 |
| Ementa | Ofício Nº 035/2024, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, em atenção ao Requerimento nº 43/2024, de autoria dos Vereadores CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA, solicitando ao Superintendente do Departamento de Higiene Saúde de Pompeia (DHS) que encaminhe a esta Casa de Leis a prestação de contas completa e discriminada da DESPESA, do exercício de 2023, referente ao Incentivo Financeiro Adicional previsto aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Controle de Endemias (ACE), preconizada pela Lei federal nº 12.994, de 17 de junho de 2014. Informa que, durante o exercício de 2023, foram dispensados RS 3.504.698,59 (três milhões, quinhentos e quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta e nove centavos), para o pagamento dos vencimentos, vantagens e encargos dos Agentes de Controle de Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), destes, RS1.524.864100 (um milhão, quinhentos e vinte e quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais), foram recursos federais, provenientes do Ministério da Saúde e, R$ 1.979,834,59 (um milhão, novecentos e setenta e nove mil, oitocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), foram complementados com recursos municipais, provenientes do Tesouro Municipal. |
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DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE DE DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE Rua Deputado Romeiro Pereira, 86 - Caixa Postal n° 86 POMPEIA CEP 17580-065 - Pompeia-SP - Fone/Fax (14) 3405-2828 Pompeia, 14 de marpo de 2024. Ao Vereador interessado. Oflcio n° 035/2024-DHS. / Pompeia, Ref. Oficio n° 103/2024 - Camara Municipal. Senhor Presidente: Com os nossos cordials cumprimentos, vimos com o maior respeito a presenpa de Vossa Excelencia, em atenpao ao Oficio n° 103/2024 e Requerimento n° 43/2024, informal- que, durante o exerdcio de 2023, foram dispensados RS 3.504.698,59 (tres milhoes, quinhentos e quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta e nove centavos), para o pagamento dos vencimentos, vantagens e encargos dos Agentes de Controle de Endemias (ACE) e Agentes Comunitarios de Saude (ACS), destes, RS 1.524.864,00 (um milhao, quinhentos e vinte e quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais), foram recursos federais, provenientes do Ministerio da Saude e, RS 1.979.834,59 (um milhao, novecentos e setenta e nove mil, oitocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), foram complementados com recursos municipals, provenientes do Tesouro Municipal. Aproveitamos a oportunidade par; lovar os protestos de elevada estima e distinta considerapao. Atenciosamente. ANTONIO SERG ECIDO MARQUES fntendente CAMARA MUNICIPAL DE rCKPEIA A Sua Excelencia o Senhor Jorge Luis Chicarelli Martin. DD. Presidente da Camara Municipal de Pompeia Rua Joao da Costa Vieira, n° 584 - Centro - Caixa Postal 46. Pompeia - SP CEP 17.580-037. Recebido www.dhspompeia.sp.gov.br CNPJ 57.266.025/0001-59