materia nº 10/2024

Câmara Municipal de Pompeia
ESTADo oe sÃo PAULo
SECRETARIA
Procesao no: 50.296
Proleto Lei a": lO/2O24
Autor:
PREFEITA MUNICIPAL
Assunto:
Data:25/03/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR O VALOR DA SUBVENÇÃO SOCIAL PREVISTA
PARA o ExERCÍcTo DE 2024 Às BNTToADES ESPECIFICADAS.
TRAMITAÇÃO
A comissão de Justiça e Redação.
Em
Diretor de Secretaria
delt
Arquivado em I t
Aprovadopor_a_votos
Rejeitadopor_a_votos
Pompeia, I I
Resultado
Presidente
a
a
votos
votos
Aprovado por
Rejeitado por
Observações:
Autografo N" ,iC
Lei No
4-
GÇà
PREFEITURA DE
POMPEIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende, 572 - Caixa Postal no 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Pompéia, 19 de março de2024
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Oficio GP no 056/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente
Ao Excelentíssimo Senhor
JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN
Presidente da Càmar a Municipal
POMPEIA - SP
As
Com os nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos a
Vossa Excelência o anexo Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor
da subvenção social prevista para o exercício de 2024 às entidades especiÍicadas", a fim
de ser submetido à apreciação dessa Egrégia Casa de Leis.
Esta Administração informa que o presente projeto de lei
tem por objetivo propor novos valores de subvenções, durante o exercício de 2024, às
entidades especificadas, considerando necessário para dar continuidade ao trabalho
desenvolvido pelas referidas entidades e sendo, por conseguinte, essencial para garantir que
nossa comunidade receba, com maestria, os serviços que por elas são realizados.
Sem mais para o momento apresentamos a Vossa
Senhoria os nossos votos de distinta consideração e apreço.
Atenciosamente,
A
CAilARA MUNICIPALDE Pi[lr'EtA
2
PREFEITURA DE
POMPEIA
PREFEITURA MUNIGIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende, 572 - Caixa Postal no 1
CEP:17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PROJBTO DE LEI NO t2024
Autoriza o Poder Executivo a elevar o yalor da subvenção social prevista
para o exercício de2024 às entidades especiÍicadas.
A Câmara Municipal de Pompeia aprova:
Art. lo. Fica o Poder Executivo autorizado a elevar o valor da subvenção social autorizada pela
Lei no 3.214, de 25 de janeiro de 2024, às entidades abaixo relacionadas:
l) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -AP4E..........R$ 310.270,05 paraR$ 360.270,05
2\ FundaçãoLarEscola"MariaTerezadeJesus".... ...RS 157.000,00paraRS 159.600,00
3) Lar da Criança "Alice Araújo" ....R$ 1 50.000,00 para R$ 195.000,00
4\ Lar dos Idosos "Antonio Frederico Ozanan" ........R$ 404.431,94 para R$ 454.431,94
Lrt.20. As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias
do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 30. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 19 de março de2024.
TINA ESC
Municipal