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CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
Of. O ci y) tf. /v^C^-i
Aprpvado por/Qa..^/?. votos
MOgAO N.° A
AUTORES: Carlos Roqerio Barbosa e Dioqo Montefusco
/2024 Proc.
Ceschim Silva.
,
ASSUNTO: Manifestam apoio as politicas publicas de suporte
i(ado por.... a......votos
I4/2024. 3M l
aos cidadao com TEA. Presidente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Considerando que o dia 2 de abril e considerado o Dia Mundial de
Cosncientizagao do Autismo;
Considerando que a data busca trazer a discussao de politicas e efetivagao de
praticas voltadas ao suporte do tratamento e melhor qualidade de vida dos cidadaos com
autismo e, tambem, as suas familias;
Considerando que consta em vigor a Lei n° 2.762 de 2017, de autoria do
vereador Carlos Rogerio Barbosa (PSD), que institui a Semana Municipal de
Conscientizagao do Autismo, com o objetivo de divulgar, debater e proper politicas
publicas voltadas ao suporte dos cidadaos com autismo e suas familias;
Considerando que e dever da Prefeitura Municipal de Pompeia e do
Departamento de Higiene e Saude de Pompeia (DHS) e todo o poder publico Federal e
Estadual em executar politicas voltadas a saude, educagao, transporte, lazer e
assistencia aos cidadaos com autismo e seus familiares;
Considerando que muitos parlamentares desta casa tern destacado as politicas
de suporte ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) e efetivado sua execugao em nosso
municipio;
Considerando que muitos familiares se encontram organizados a fim de
demandar melhorias nos servigos publicos de suporte e tratamento do TEA, uma vez qw
sao politicas a long© prazo e demandam um investimento justo para a melhoria d
qualidade de vida de todos.
REQUEREMOS, ante o exposto e nos termos do Capitulo IV, do Artigo 113 do \
Regiment© Intern© desta Casa de Leis que, apos ouvido o Douto Plenario, a CAMARA \
MUNICIPAL DE POMPEIA, encaminhe MOQAO DE APOIO a Prefeitura Municipal de
Pompeia e ao Departamento de Higiene e Saude (DHS) as politicas Publicas em
desenvolvimento no ambito municipal referente ao suporte e tratamento dos cidadaos
com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas areas de inclusao educacional, aquisjeao
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de medicamentos e tratamento, opgoes de lazer e transporte e a assistencia social aos
cidadaos com autismo e no suporte as suas famNias.
Sala das Sessoes “Vereador Mario Gamero”, em 1 de abril de 2024.
arlos RogeHp Barba
Vereador-^PSD
usco Ceschim Silva
ador-PODEMOS
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